palavra das vitimas
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição. Provas testemunhais. Palavra das vítimas. Validade. Agravo improvido.

1 - A palavra das vítimas em crimes sexuais, especialmente em casos de violência doméstica e sexual, possui valor probante diferenciado.... (Continua)

2 - TJRJ Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Prova. Palavra das vítimas. CP, art. 214.

«Nos crimes sexuais a palavra da vitima é decisiva para a condenação, eis que, em regra, tais infrações são praticadas na clandestinidade, sem testemunha presencial. No caso concreto, as vítimas de 12 e 8 anos de idade, respectivamente, confirmaram a conduta ilícita praticada por seu padrasto, o que foi ratificado por outros elementos de prova, inclusive o laudo pericial acostado aos autos. Condenação mantida.... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Não aplicação da Súmula 7/STJ. Palavra das vítimas. Valor probatório. Condenação restabelecida. Agravo regimental não provido.

1 - O caso não atrai a aplicação do óbice da Súmula 7, mas demanda a correção das inferências que foram extraídas pelo tribunal a quo. Nessas situações, a conclusão sobre os fatos a que o julgador chegou não estaria lógica e racionalmente autorizada pelas provas que constam no conjunto. Não foram reexaminadas provas, mas sim a qualidade das inferências que foram elaboradas a partir delas.... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA E REGIME PRISIONAL MANTIDOS. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMAS E PATRIMÔNIOS DIVERSOS. RECURSO DESPROVIDO.

A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. ... (Continua)

5 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA.  

I - A materialidade e a autoria do crime de roubo descrito na peça acusatória encontram-se sobejamente demonstradas pelo acervo probatório que integra os autos, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas.  ... (Continua)

6 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA MANTIDA.

1. A palavra da vítima de crimes contra a liberdade sexual assume especial valor probatório, sobretudo quando harmônica e coerente, sem qualquer contraprova capaz de desmerecer o relato ou indicar que a vítima esteja imputando falsamente ao réu os fatos descritos. ... (Continua)

7 - TJSP Apelação criminal. Apropriação indébita qualificada. Autoria. Prova. Depoimento da vítima. A palavra das vítimas reveste-se comumente de grande importância para a elucidação de investigações de crimes patrimoniais, notadamente quando nada de concreto desabona seu devido crédito

8 - TJSP Furto qualificado. Preliminar de ilicitude das provas por invasão de domicílio rejeitada. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra das vítimas e perícia nas imagens das câmeras de segurança. Negativa isolada da ré. Qualificadora do abuso de confiança mantida. Pena bem dosada. Apelo desprovido

9 - TJSP Estupro de vulnerável. Hediondez. Vítima menor de 14 anos. Crime previsto no CP, art. 217-A. Prova segura quanto à materialidade e responsabilidade penal. Palavra da vítima com apoio na prova testemunhal. Crimes desta natureza são costumeiramente praticados às escondidas, o que revela deva se imprimir maior credibilidade à palavra das vítimas quando esta se apresenta firme e em harmonia com o restante da prova. Condenação que encontra pleno suporte na prova. Solução condenatória mantida. Recurso parcialmente provido.

10 - TJSP Resistência. Caracterização. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra das vítimas e dos policiais militares. Grave ameaça caracterizada pelos atos de exibir, apontar e tentar efetuar disparo de arma de fogo. Suficiência do conjunto probatório. Absolvição. Descabimento. Recurso não provido.

11 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA FIRME E SEGURA DA VÍTIMA - SUFICIÊNCIA.

Em crimes contra a dignidade sexual e os ocorridos na seara doméstica, a palavra das vítimas reveste-se de especial valor probatório, sobretudo quando em harmonia com os demais elementos de convicção, formando um conjunto probatório suficientemente hábil a fundamentar a condenação.... (Continua)

12 - STJ Penal. Recurso especial pela alínea «c. Atentados violento ao pudor contra duas enteadas. Absolvição em segundo grau. Utilização de argumentos inidôneos pelo tribunal a quo. Erro na apreciação da prova. Relevância da palavra das vítimas. Revaloração. Dissídio jurisprudencial comprovado. Recurso provido.

«1. O entendimento desta corte é no sentido de que nos crimes sexuais, a palavra da vítima, desde que coerente com as demais provas dos autos, tem grande validade como elemento de convicção, sobretudo porque, em grande parte dos casos, tais delitos são perpetrados às escondidas e podem não deixar vestígios. ... (Continua)

13 - TJSP Desacato e Ameaça - Ofensas e ameaças contra policiais - Palavra das vítimas - Prova segura - Condenação mantida - Réu reincidente - Pena e regime corretos - Substituição da pena por restritiva de direitos - Não cabimento - Recurso provido em parte para adequação da pena

14 - TJSP Apelação Criminal. ROUBO e RESISTÊNCIA. Conjunto acusatório suficiente para manter a condenação. Palavra das vítimas. Depoimento de testemunha. Crime de resistência prescrito. Reconhecimento ex officio. Necessidade. Redução das penas fixadas ao crime de roubo. Súmula 443. Regime fechado. Manutenção. Dado parcial provimento ao recurso

15 - TJSP Apelação criminal. Roubo. Autoria. Prova. Depoimento da vítima. A isenta palavra das vítimas, especialmente não havendo razão plausível para dela suspeitar, em sede de crimes de roubo sempre terá em princípio especial valia para esclarecimento da investigação. Aliás, consoante entendimento da jurisprudência, a palavra da vítima, nos crimes patrimoniais, tem maior importância, notadamente quando integrada às demais provas dos autos, e especialmente quando carregada de detalhes que excluem por completo qualquer hipótese minimamente verossímil de erro

16 - TJSP Sequestro e cárcere privado. Caracterização. Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito. Suficiência da palavra das vítimas para fixar responsabilidade penal. Acerto da dosagem das penas. Circunstâncias que justificam a fixação da pena acima do mínimo legal. Condenação mantida. Recurso do corréu improvido.

17 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Roubo. À palavra das vítimas no crime de roubo, caracterizado pelo emprego de violência ou grave ameaça. Valor. Subjugadas diretamente pelo roubador, as vítimas devem ter seu depoimento prestigiado, recebendo valor probante significativo no cotejo com os demais elementos colhidos. Recurso parcialmente provido apenas para isentar o réu do pagamento da taxa judiciária.

18 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PALAVRA DAS VÍTIMAS COERENTES ENTRE SI. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. CONFISSÃO DE UM DOS APELANTES. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE MANTIDA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. DETRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. RECURSOS DESPROVIDOS.

A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. ... (Continua)

20 - TJSP Roubo qualificado - Prisão em flagrante na posse da res furtiva - Palavra das vítimas e depoimento dos policiais militares - Negativa isolada do réu - Prova suficiente - Falta de apreensão e perícia na arma - Prova oral indicando a utilização do objeto - Irrelevância - Precedentes - Condenação mantida;