Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA MANTIDA.

1. A palavra da vítima de crimes contra a liberdade sexual assume especial valor probatório, sobretudo quando harmônica e coerente, sem qualquer contraprova capaz de desmerecer o relato ou indicar que a vítima esteja imputando falsamente ao réu os fatos descritos. ... (Continua)