Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição. Provas testemunhais. Palavra das vítimas. Validade. Agravo improvido.
1 - A palavra das vítimas em crimes sexuais, especialmente em casos de violência doméstica e sexual, possui valor probante diferenciado.... ()
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