operador de maquinas
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO. OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES. DESVIO DE FUNÇÃO PARA OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Ação proposta por servidor público municipal em face do Município de Cruzeiro do Sul, objetivando o pagamento de diferenças salariais sob a alegação de desvio de função do cargo de Operador de Máquinas Leves para Operador de Máquinas Pesadas. O juízo de origem julgou improcedente o pedido, fundamentando a decisão na ausência de comprovação do alegado desvio funcional. Inconformado, o autor interpôs Recurso Inominado visando à reforma da sentença. ... (Continua)

2 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO. OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES. DESVIO DE FUNÇÃO PARA OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Ação proposta por servidor público municipal em face do Município de Cruzeiro do Sul, objetivando o pagamento de diferenças salariais sob a alegação de desvio de função do cargo de Operador de Máquinas Leves para Operador de Máquinas Pesadas. O juízo de origem julgou improcedente o pedido, fundamentando a decisão na ausência de comprovação do alegado desvio funcional. Inconformado, o autor interpôs Recurso Inominado visando à reforma da sentença. ... (Continua)

3 - TRT3 Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada. Atividade econômica agroindustrial. Operador de máquinas. Intervalo intrajornada.

«Embora, por força de ficção jurídica, o operador de máquinas da usina de açúcar e álcool possa ser enquadrado como trabalhador rural, o fato é que ele labora em atividade essencialmente mecanizada. Logo, não se pode dizer que esteja inserido no «habitat rurícola e sujeito a uma rotina de simples lavrador ou retireiro, que são, de fato, os principais destinatários da regra inserta no Lei 5.889/1973, art. 5º, cujos «usos e costumes poderiam, dependendo do caso concreto, autorizar a flexibilização do lapso intervalar. No caso do operador de máquinas prevalece a regra geral do CLT, art. 71.... (Continua)

4 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO. OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES. DESVIO DE FUNÇÃO PARA OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

5 - TJSP Acidente do trabalho. Operador de máquinas. Incapacidade parcial e permanente não comprovada. Laudo pericial conclusivo. Benefício indevido. Recurso não provido.

6 - TJSP Acidente do trabalho. Operador de máquinas. Amparo infortunístico. Pair, hipertensão arterial e doença cardíaca. Laudo pericial conclusivo. InexistênciaDe nexo causal. Benefício indevido.

7 - TJSP Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Operador de máquinas. Dermatite de contato. Laudo pericial claro e conclusivo. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Benefício devido.

8 - TJSP Acidente do trabalho. Operador de máquinas. Infortúnio típico. Lesão no dedo anelar da mão esquerdo. Laudo pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

9 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO - Município de Itapetininga - Servidor Público Municipal - Operador de Máquinas - Pretensão ao recálculo das horas extras, aplicando-se o divisor 200 - Sentença monocrática que rejeita o pedido - Desacerto do r. julgado - Jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira - Sábado que deve ser considerado dia útil não trabalhado - Inteligência dos arts. 78 e 178 da Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO - Município de Itapetininga - Servidor Público Municipal - Operador de Máquinas - Pretensão ao recálculo das horas extras, aplicando-se o divisor 200 - Sentença monocrática que rejeita o pedido - Desacerto do r. julgado - Jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira - Sábado que deve ser considerado dia útil não trabalhado - Inteligência dos arts. 78 e 178 da LCM 26/2008 - - Reforma da r. sentença - Precedentes - Recurso provido.

10 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Operador de máquinas. Lesão na coluna. Doença degenerativa. Prova do nexo causal não produzida. Ônus do autor. Benefício indevido. Ação improcedente. Recurso oficial provido.

11 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS FIXAS - ACIDENTE TÍPICO - LESÃO NO DEDO ANELAR ESQUERDO - NEXO CAUSAL COM O LABOR NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

12 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - OPERADOR DE MÁQUINAS - LESÃO NA MÃO DIREITA (4º E 5º DEDOS) - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do autor desprovido.... (Continua)

13 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - FRATURA DOS OSSOS METATARSAIS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do obreiro desprovido.... (Continua)

14 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - LER/DORT NOS MEMBROS INFERIORES E MALES COLUNARES - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL AFASTADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do autor desprovido... (Continua)

15 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. OPERADOR DE MÁQUINAS. PROVA PRÁTICA. HABILITAÇÃO. ARQUIVO CORROMPIDO. LIMINAR.

Ausente comprovação de que anexada a CNH na página da banca, para fins de participação na prova prática - que envolve a condução de veículo automotor -, não se vislumbra ilegalidade que autorize a concessão de medida liminar.... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Violação dos arts. 489 e 1.022, do CPC/2015, CPC não configurada. Desvio de função. Operador de máquinas. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Controvérsia dirimida com base em Lei local. Súmula 280/STF. Não conhecimento do recurso pela alínea «a. Dissídio pretoriano prejudicado.

«1. Preliminarmente, constata-se que não se configura a ofensa aos arts. 489 e 1.022, do CPC/2015, Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)

17 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS/ FORJADOR - FRATURA DO 2º E 3º OSSOS DO PÉ ESQUERDO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO OU A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

18 - TJSP Acidente do trabalho. Ajudante de operador de máquinas. Problemas na coluna, hipertensão arterial e diabetes mellitus. Exame pericial que concluiu pela ausência de nexo causal. Laudo não contrariado por nenhum outro trabalho técnico. Improcedência mantida. Recurso desprovido.

19 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAIBATÉ. SERVIDOR PÚBLICO. OPERADOR DE MÁQUINAS. APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONHECIDO DE OFÍCIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA.

RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.... (Continua)

20 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... (Continua)