Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO. OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES. DESVIO DE FUNÇÃO PARA OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
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