Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. OPERADOR DE MÁQUINAS. PROVA PRÁTICA. HABILITAÇÃO. ARQUIVO CORROMPIDO. LIMINAR.
Ausente comprovação de que anexada a CNH na página da banca, para fins de participação na prova prática - que envolve a condução de veículo automotor -, não se vislumbra ilegalidade que autorize a concessão de medida liminar.... ()
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