1 - STF Recurso. Negativa de seguimento a recurso.
«A negativa de seguimento a recurso, considerada a circunstância de as razões expedidas contrariarem precedente da Corte longe fica de implicar transgressão ao devido processo legal.... ()
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2 - STF Reclamação. Negativa de seguimento. CF/88, art. 102, I, «l.
«A contrariedade do pleito formulado a precedente do Plenário revela quadro ensejador da negativa de seguimento a reclamação.... ()
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3 - STJ Habeas corpus (reiteração). Negativa de seguimento (hipótese).
1 - Quando o habeas corpus for reiteração de outro com os mesmos fundamentos, é caso de negativa de seguimento, evidentemente.... ()
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4 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Negativa de seguimento. Agravo regimental. Intempestividade. Não conhecimento.
«1 - É intempestivo o agravo regimental interposto contra decisão monocrática de negativa de seguimento a habeas corpus, quando interposto fora do prazo de cinco dias. ... ()
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5 - STJ Agravo interno. Negativa de seguimento do recurso extraordinário. Falta de fundamentação do acórdão recorrido. Não ocorrência. Tema 339/STF. Negativa de seguimento. Desprovimento do reclamo.
1 - As decisões judiciais devem ser fundamentadas, ainda que de forma sucinta, não se exigindo análise pormenorizada de cada prova ou alegação das partes, nem que sejam corretos os seus fundamentos (Tema 339/STF). ... ()
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6 - STJ Recurso especial. Relator. Hipótese de negativa de seguimento.
«Compete ao relator negar seguimento a recurso manifestamente incabível (RISTJ, art. 34, XVIII).... ()
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7 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de seguimento. Precedente. Confirmação em sede de agravo interno. Aresp. Descabimento.
1 - É manifestamente incabível agravo em recurso especial contra acórdão proferido em sede de agravo interno que mantém a negativa de seguimento do apelo raro com fundamento no CPC/2015, art. 1.030, I, «b». ... ()
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8 - STJ Agravo regimental na medida cautelar visando agregar efeito suspensivo a recurso especial. Negativa de seguimento do recurso, com decisão confirmada pela colenda terceira turma. Súmula 07/STJ. A negativa de seguimento do recurso principal prejudica o pedido da medida cautelar, diante da perda de seu objeto. Medida cautelar extinta. Agravo regimental desprovido.
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9 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. I.
Caso em exame (1) O Município de Santo André interpõe agravo interno contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com base em pronunciamento anterior do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, em regime de repercussão geral (Tema 1.010). (2) O agravante argumenta que o caso não está em harmonia com a tese firmada pelo STF. II. Questão em discussão (1) A questão em discussão consiste em verificar se a negativa de seguimento ao recurso extraordinário é cabível, considerando a alegação de desarmonia com a tese firmada em repercussão geral. III. Razões de decidir (1) O agravo interno não merece provimento, pois a negativa de seguimento ao recurso extraordinário está correta. (2) O recorrente deve demonstrar o «distinguishing, ou seja, a diferença entre o caso em questão e o paradigma que originou a tese acolhida pelo STF. (3) O agravante não apresentou tal demonstração, e o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões, reconhecendo a inconstitucionalidade de determinados cargos criados pela Lei 10.182/2019. (4) O Supremo Tribunal Federal, no RE 1.041.210, firmou a tese de que a criação de cargos em comissão deve se restringir a funções de direção, chefia e assessoramento, não se aplicando a atividades burocráticas, técnicas ou operacionais. IV. Dispositivo e tese (1) Nego provimento ao agravo interno. (2) Tese de julgamento: «1. O acórdão recorrido está em harmonia com a tese firmada pelo STF no Tema 1.010. 2. Ausente demonstração do «distinguishing, é cabível a negativa de seguimento ao recurso extraordinário. Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas: Legislação CPC/2015, art. 1.030, § 2º. Jurisprudência STF, RE 1.041.210, Tema 1.010... ()
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10 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Deficiência de instrução. Inicial não guarnecida com qualquer peça. Negativa de seguimento.
«1 - É deficiente a instrução do habeas corpus cuja inicial não vem acompanhada de qualquer prova pré-constituída do alegado, ainda mais tratando-se de ação constitucional patrocinada pela defensoria pública. Negativa de seguimento que se impõe. ... ()
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11 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Negativa de seguimento por decisão monocrática da relatoria. CPC, art. 557. Admissibilidade de negativa de seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado, bem como quando decisão recorrida encontrar-se em conformidade com súmula ou jurisprudência dominante do próprio tribunal ou superior. Recurso não provido.
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12 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RESP. 1.145.146/RS – TEMA 315 DO STJ.
ESTANDO O ACÓRDÃO VERGASTADO DE ACORDO COM ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO STJ, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS – TEMA 315, DEVE SER MANTIDA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DO art. 1.030, I, ‘B’, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... ()
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13 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RESP. 1.820.963/SP – TEMA 677 DO STJ.
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14 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RESP. 1.145.146/RS – TEMA 315 DO STJ.
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15 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RESP. 1.820.963/SP – TEMA 677 DO STJ.
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16 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RESP. 1.820.963/SP – TEMA 677 DO STJ.
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17 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RESP. 1.145.146/RS – TEMA 315 DO STJ.
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18 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RESP. 1.145.146/RS – TEMA 315 DO STJ.
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19 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RESP. 1.820.963/SP – TEMA 677 DO STJ.
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20 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RESP. 1.145.146/RS – TEMA 315 DO STJ.
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