Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 168.3586.5868.0474

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RESP. 1.820.963/SP – TEMA 677 DO STJ.

ESTANDO O ACÓRDÃO VERGASTADO DE ACORDO COM ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO STJ, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS – TEMA N. 677, DEVE SER MANTIDA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DO art. 1.030, I, ‘B’, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... ()

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