Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RESP. 1.145.146/RS – TEMA 315 DO STJ.

ESTANDO O ACÓRDÃO VERGASTADO DE ACORDO COM ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO STJ, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS – TEMA 315, DEVE SER MANTIDA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DO art. 1.030, I, ‘B’, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... (Continua)