morte de paciente
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Hospital. Acidente com morte de paciente. Queda de maca. Pensionamento a companheira e filhos. Não incidência de juros compostos se não houve condenação penal. CCB, art. 1.544. (Com doutrina e jurisprudência).

2 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Hospital psiquiátrico. Queda e morte de paciente durante o banho. Responsabilidade objetiva do estabelecimento pelo evento danoso. Ressarcimento devido dos prejuízos comprovados. Recurso provido.

3 - TJSP Danos morais e materiais. Responsabilidade Civil. Morte de paciente em hospital psiquiátrico em razão de violência perpetrada por outro paciente. Indenização devida. Valor da indenização. Redução pleiteada. Cabimento. Nexo causal não atribuído a preposto da entidade de saúde. Ausência de dolo. Valor reduzido para R$10.000,00. Recurso em parte provido.

4 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços hospitalares. Morte de paciente em nosocômio. Suicídio. Falha na prestação dos serviços. Forte abalo psicológico suportado pelos genitores da vítima. Ocorrência. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

5 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE PACIENTE. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO.

Imprescindível a realização de prova compatível, útil e necessária ao deslinde da controvérsia. No caso, necessária a realização da prova pericial de modo a tentar apurar se a alegada falha no atendimento influenciou no resultado morte do gentior da autora. ... (Continua)

6 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital psiquiátrico. Morte de paciente internado. Queda durante tentativa de fuga. Falha no dever de vigilância. Cláusula excludente de responsabilidade no regulamento do sanatório. Invalidade. Presunção de culpa. Pensão mensal a viúva e filhos. Procedência. (Com doutrina e jurisprudência).

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Internação em hospital psiquiátrico. Queda e morte de paciente durante o banho. Responsabilidade objetiva do estabelecimento pelo evento danoso. Abalo moral configurado pela perda de um ente querido. Indenização devida. Recurso provido.

8 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Morte de paciente. Erro médico. Responsabilidade atribuída ao hospital. Erro de diagnóstico que teria agravado doença que levou paciente a óbito. Pancreatite aguda e úlcera duodenal. Semelhanças de sintomas e sinais. Abordagem técnica condizente com os sintomas aparentes. Perícia que afasta defeito na prestação do serviço. Ausência de prova contrária. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.

9 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. MORTE DE PACIENTE. CLÍNICA MÉDICA. OMISSÃO NO CUIDADO. DIETA INADEQUADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO.

1. Configura-se a responsabilidade civil quando há falha no dever de cuidado por parte de instituição médica, resultando em morte do paciente, especialmente quando medidas preventivas poderiam ter evitado o resultado lesivo.... (Continua)

10 - TJSP Apelação com revisão. Responsabiidade civil. Dano material. Alegação de erro médico e falha em atendimento hospitalar que teria provocado a morte de paciente. Inadmissibilidade. Hipótese. Ausência de comprovação do nexo de causalidade, negligência e imperícia. Indenização. Impossibilidade. Recurso não provido.

11 - STJ Administrativo e processual civil. Ação indenizatória. Morte de paciente em hospital psiquiátrico. Revisão do valor indenizatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, que o montante arbitrado a título de danos morais seja alterado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso, a parte agravante não foi capaz de demonstrar que o valor da indenização seria irrisório, não logrando, portanto, afastar o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

12 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Contrato de prestação de serviços hospitalares. Morte de paciente em nosocômio. Suicídio. Responsabilidade objetiva do hospital. Lei 8078/1990, art. 14, «caput. Pensão mensal. Impossibilidade. Ausência de comprovação de que a vítima auferia renda ao tempo de seu falecimento. Recurso parcialmente provido.

13 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Administrativo. Ação indenizatória. Morte de paciente. Hospital público. Conclusão das instâncias ordinárias no sentido da ausência de nexo causal. Reex ame probatório. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Precedentes.

1 - A análise da alegação de que haveria nexo de causalidade entre o evento danoso (morte em hospital público) e a suposta conduta omissiva do recorrido, que foi afastado pelas instâncias ordinárias, demandaria o reexame do conteúdo fático probatório dos autos, o que é vedado no julgamento do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes.... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dano moral. Atendimento médico-hospitalar. Morte de paciente. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 não caracterizada. Quantum indenizatório. Súmula 7/STJ.

«1. Não se configura a ofensa ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil/1973, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil (CPC/2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Morte de paciente por complicações pós-cirúrgicas. Conduta negligente do hospital. Alegação de ausência de nexo de causalidade e de ato ilícito. Revisão do quantum indenizatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

16 - STJ Processual civil e administrativo. Ação de indenização por danos materiais. Morte de paciente. Atendimento na rede privada de saúde. Legitimidade passiva ad causam do estado. Violação do CPC, art. 535, II, de 1973 inexistência. Fundamentos não atacados do acórdão recorrido. Súmula 283/STF.

«I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos materiais em face do Estado, agravante, tendo em vista a ocorrência de morte de paciente, ante a falta de vagas para a sua internação em UTI em hospital conveniado ao SUS, o que teria forçado a família a buscar tratamento em hospital particular. ... (Continua)

17 - TJSP Intervenção de terceiro. Denunciação da lide. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares. Ação de reparação de danos, fundada em suposto erro médico, ajuizada contra hospital. Atendimento negligente de preposto. Morte de paciente menor, filho dos apelados. Inviabilidade da denunciação da lide ao médico responsável. Notória relação consumerista. Vedação do CDC, art. 88. Pretensão da instituição hospitalar ré repelida. Recurso parcialmente provido.

18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de assistência à saúde. Indenização por danos morais e materiais. Serviço emergencial. Demora excessiva na prestação do serviço. Morte de paciente. Agravo improvido.

«1. O Tribunal de origem reconheceu que houve demora excessiva na prestação de serviço referente à autorização do plano de saúde para transferência de paciente em estado grave para hospital especializado e que veio a falecer antes de ser submetido ao tratamento. ... (Continua)

19 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Plano de saúde. Morte de paciente socorrida por falso médico em clínica de atendimento de emergência. Falso médico que exercia funções na rede pública. Irrelevância. Possibilidade de sobrevida ou de reanimação pós-parada cardíaca, caso os procedimentos fossem realizados por médico diplomado. Aplicação da teoria da chance perdida. Indenização devida. Redução do «quantum. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

20 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE PACIENTE. FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO. PERÍCIA JUDICIAL INCONCLUSIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA INSUFICIENTE. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE.

A responsabilidade civil, segundo a teoria objetiva, exige a presença de uma conduta potencialmente danosa (eventus damni) da qual resultou numa lesão efetiva (dano). ... (Continua)