Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE PACIENTE. FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO. PERÍCIA JUDICIAL INCONCLUSIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA INSUFICIENTE. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE.
1.A responsabilidade civil, segundo a teoria objetiva, exige a presença de uma conduta potencialmente danosa (eventus damni) da qual resultou numa lesão efetiva (dano). ... ()
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