Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 192.5183.5398.1128

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE PACIENTE. FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO. PERÍCIA JUDICIAL INCONCLUSIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA INSUFICIENTE. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE.

1.

A responsabilidade civil, segundo a teoria objetiva, exige a presença de uma conduta potencialmente danosa (eventus damni) da qual resultou numa lesão efetiva (dano). ... ()

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