mero dissabor
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ENTREGA DE IMÓVEL. ATRASO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. MERO DISSABOR QUOTIDIANO. DESCABIMENTO. 

1. A ocorrência de dano moral exige a comprovação de que as consequências do evento danoso descritas na ação superam meros dissabores da vida cotidiana.  ... (Continua)

2 - STJ Responsabilidade civil. Consumidor. Dano moral. Interrupção serviço telefônico. Mero dissabor. CF/88, art. 5º, V e X.

«O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.... (Continua)

3 - TJRS Direito privado. Ação de reparação. Reunião escolar. Mães. Ofensas. Inocorrência. Professora. Mero dissabor. Ocorrência. Dano moral. Não configuração. Ação de reparação de danos morais. Responsabilidade civil. Ofensas supostamente proferidas à professora por mães de alunos em reuniões escolares. Mero dissabor. Danos morais. Inocorrência. I.

«No caso dos autos, a prova colhida permite concluir que não foram reproduzidos, deliberadamente, quaisquer comentários ofensivos, vexatórios ou desabonatórios em relação à autora, limitando-se as requeridas, tão-somente, a reproduzir aquilo que seus filhos lhes contavam sobre o que acontecia em sala de aula. II. Descabe conceder judicialmente indenização por danos morais oriundos de meros dissabores aos quais todos estão sujeitos, incluindo-se aí ter de suportar opiniões desfavoráveis de outrem acerca de sua pessoa. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)

4 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. LIBERAÇÃO DE GRAVAME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. 

A situação narrada nos autos, consistente na demora para liberação do gravame, caracteriza mero dissabor e não gera o dever de indenizar, pois não demonstrada qualquer situação de violação de direito de personalidade do autor. Dano moral que não se reveste in re ipsa. Precedente do STJ. Tema 1078.  ... (Continua)

5 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Inocorrência. Mero dissabor que não escapa da naturalidade dos fatos da vida. CF/88, art. 5º, V e X.

«O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.... (Continua)

6 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato bancário. Transações não autorizadas. Mero dissabor. Dano moral afastado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela ocorrência de mero dissabor, afastando o dano moral. A revisão do entendimento adotado enseja o reexame de matéria fático-probatória, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

7 - STJ Civil. Agravo regimental em recurso especial. Plano de saúde. Dano moral. Não cabimento. Mero dissabor. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. O Tribunal de origem, com base no acervo probatório dos autos, concluiu pela ocorrência de mero dissabor, afastando o dano moral. Assim, a pretensão de modificação do julgado envolve necessariamente reexame de prova, situação vedada em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE INDEVIDA, CONFIGURA, EM REGRA, MERO DISSABOR, NÃO CARACTERIZANDO, DE PER SI, HIPÓTESE GERADORA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SITUAÇÃO DE ABORRECIMENTO E IRRITABILIDADE QUE, CONQUANTO EM NADA RECOMENDE A PRESTADORA DO SERVIÇO, NÃO CHEGA A GERAR DIREITO A RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.... (Continua)

9 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Atraso na entrega do imóvel. Danos morais. Indenização. Não cabimento. Mero dissabor. Ofensa à Súmula 7/STJ. Não ocorrência. Não provimento.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, somente é cabível a indenização por danos morais, nos casos de atraso na entrega do imóvel, quando este ultrapassar o limite do mero dissabor, o que não ocorreu no presente caso. ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Atraso na entrega do imóvel. Danos morais. Indenização. Não cabimento. Mero dissabor. Ofensa à Súmula 7/STJ. Não ocorrência. Não provimento.

«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, somente é cabível a indenização por danos morais, nos casos de atraso na entrega do imóvel, quando ultrapassado o limite do mero dissabor, o que não ocorreu no presente caso. ... (Continua)

11 - TJRS EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DO SEGURO. MERO DISSABOR. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME

APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DO ATRASO NO PAGAMENTO DO SEGURO, MOTIVADO POR DISCUSSÃO CONTRATUAL. O AUTOR FUNDAMENTOU O PEDIDO NOS DESCONTOS REALIZADOS E NA DEMORA NO RESSARCIMENTO PELA SEGURADORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ATRASO NO PAGAMENTO DO SEGURO, AINDA QUE MOTIVADO POR DISPUTA CONTRATUAL, GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU CONFIGURA MERO DISSABOR DO COTIDIANO.III. RAZÕES DE DECIDIRCONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL, O DANO MORAL EXIGE AGRESSÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CAUSANDO SOFRIMENTO PSICOLÓGICO INTENSO, E NÃO SE CONFIGURA POR MEROS ABORRECIMENTOS OU TRANSTORNOS COTIDIANOS.O ATRASO NO PAGAMENTO DO SEGURO, EMBORA TENHA CAUSADO PREJUÍZO IMEDIATO E TRANSTORNOS OPERACIONAIS AO AUTOR, NÃO ATINGIU GRAVIDADE SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR REPARAÇÃO MORAL.IV. DISPOSITIVO E TESEAPELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.TESE DE JULGAMENTO: “O MERO ATRASO NO PAGAMENTO DE SEGURO, DECORRENTE DE DISPUTA CONTRATUAL, NÃO CONFIGURA DANO MORAL QUANDO NÃO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR E NÃO ATINGE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”.... (Continua)

12 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE SERVIÇO DE FORMA DIVERSA DA CONTRATADA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. A COBRANÇA DE SERVIÇOS DE FORMA DIVERSA DA CONTRATADA, CONFIGURA, EM REGRA, MERO DISSABOR, NÃO CARACTERIZANDO, DE PER SI, HIPÓTESE GERADORA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SITUAÇÃO DE ABORRECIMENTO E IRRITABILIDADE QUE, CONQUANTO EM NADA RECOMENDE A PRESTADORA DO SERVIÇO, NÃO CHEGA A GERAR DIREITO A RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.... (Continua)

13 - TJSP "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - Indenização por danos morais por cobrança constrangedora por meio de aplicativo de mensagens. Cobrança vexatória ou constrangedora não comprovada. Hipótese narrada que não ultrapassa o limite do mero dissabor. Ausência de ofensa a direito de personalidade. Mero aborrecimento do cotidiano. Sentença mantida por seus próprios Ementa: «JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - Indenização por danos morais por cobrança constrangedora por meio de aplicativo de mensagens. Cobrança vexatória ou constrangedora não comprovada. Hipótese narrada que não ultrapassa o limite do mero dissabor. Ausência de ofensa a direito de personalidade. Mero aborrecimento do cotidiano. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

14 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Indenização indevida. Defeito de veículo. 15 Visitas à concessionária. Mero dissabor. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra do autor. Inda mais, os aborrecimentos ficaram limitados à indignação da pessoa, sem qualquer repercussão no mundo exterior.... (Continua)

15 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA INICIAL DE VACINAÇÃO - FALHA OPERACIONAL CORRIGIDA - AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA GRAVE - MERO DISSABOR - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.

dano moral é aquela dor profunda que atinge o âmago do ser humano, que viola o foro íntimo e causa transtornos psicológicos irreparáveis ou de difícil reparação. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial responsabilidade civil. Presença de corpo estranho em alimento. Embalagem de refrigerante. Ausência de ingestão. Dano moral inexistente. Mero dissabor. Jurisprudência consolidada no STJ.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de que a ausência de ingestão de produto impróprio para o consumo configura, em regra, hipótese de mero dissabor vivenciado pelo consumidor, o que afasta eventual pretensão indenizatória decorrente de alegado dano moral. Precedentes. ... (Continua)

17 - TJPE Apelação cível. Civil e processo civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Interrrupção serviço telefônico. Mero dissabor. Sentença que julgou improcedente o pleito autoral por danos morais. Matida. Negado provimento ao apelo. Decisão unânime.

«O mero dissabor não resulta em danos morais, apenas quando do fato ocasionado pelo ofensor acarreta fundado dano a moral do ofendido. Caso contrário, não há que se falar em dever de indenizar.... (Continua)

18 - TJSP DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MERO DISSABOR. IMPROCEDÊNCIA.

Caso em Exame ... (Continua)

19 - TJSP Recurso inominado. Obrigação de não fazer. Danos morais não evidenciados. Mero dissabor.  Mero recebimento de ligações de cobrança de débito que não transbordam ao mero aborrecimento. Sentença mantida. Recurso improvido.

20 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços. Ensino. Suspensão disciplinar do aluno. Ato administrativo anulado judicialmente. Mero dissabor cotidiano. Indenização indevida. Recurso não provido.