Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DO SEGURO. MERO DISSABOR. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME

APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DO ATRASO NO PAGAMENTO DO SEGURO, MOTIVADO POR DISCUSSÃO CONTRATUAL. O AUTOR FUNDAMENTOU O PEDIDO NOS DESCONTOS REALIZADOS E NA DEMORA NO RESSARCIMENTO PELA SEGURADORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ATRASO NO PAGAMENTO DO SEGURO, AINDA QUE MOTIVADO POR DISPUTA CONTRATUAL, GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU CONFIGURA MERO DISSABOR DO COTIDIANO.III. RAZÕES DE DECIDIRCONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL, O DANO MORAL EXIGE AGRESSÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CAUSANDO SOFRIMENTO PSICOLÓGICO INTENSO, E NÃO SE CONFIGURA POR MEROS ABORRECIMENTOS OU TRANSTORNOS COTIDIANOS.O ATRASO NO PAGAMENTO DO SEGURO, EMBORA TENHA CAUSADO PREJUÍZO IMEDIATO E TRANSTORNOS OPERACIONAIS AO AUTOR, NÃO ATINGIU GRAVIDADE SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR REPARAÇÃO MORAL.IV. DISPOSITIVO E TESEAPELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.TESE DE JULGAMENTO: “O MERO ATRASO NO PAGAMENTO DE SEGURO, DECORRENTE DE DISPUTA CONTRATUAL, NÃO CONFIGURA DANO MORAL QUANDO NÃO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR E NÃO ATINGE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”.... (Continua)