Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. LIBERAÇÃO DE GRAVAME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR.
A situação narrada nos autos, consistente na demora para liberação do gravame, caracteriza mero dissabor e não gera o dever de indenizar, pois não demonstrada qualquer situação de violação de direito de personalidade do autor. Dano moral que não se reveste in re ipsa. Precedente do STJ. Tema 1078. ... ()
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