materia exclusivamente de direito
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Doc. LEGJUR 147.9762.6001.9100

2 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de Defesa. Inocorrência. Produção de outras provas. Desnecessidade. Feito envolvendo matéria exclusivamente de direito. Preliminar rejeitada.

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Doc. LEGJUR 146.8743.5012.4500

3 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Matéria exclusivamente de direito. Desnecessidade da dilação probatória. Cerceamento de defesa inocorrente.

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Doc. LEGJUR 147.7895.3010.2900

4 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria exclusivamente de direito. Dilação probatória. Desnecessidade. Preliminar rejeitada.

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Doc. LEGJUR 153.6393.1003.0500

5 - TRT2 Prova. Confissão real somente confissão real da parte ou matéria exclusivamente de direito excluem a prova testemunhal.

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Doc. LEGJUR 543.3528.6959.0939

6 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE.


Tratando-se de ação de revisão de contrato, cuja discussão gira em torno de alegadas cobranças abusivas de juros e encargos contratuais, não há necessidade de realização de perícia, uma vez que a matéria é exclusivamente de direito e as supostas ilegalidades são apuradas confrontando-se as leis aplicáveis ao caso com as cláusulas contratuais impugnadas.... ()

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Doc. LEGJUR 333.0413.8879.6972

7 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE.


Tratando-se de ação de revisão de contrato, cuja discussão gira em torno de alegadas cobranças abusivas de juros e encargos contratuais, não há necessidade de realização de perícia, uma vez que a matéria é exclusivamente de direito e as supostas ilegalidades são apuradas confrontando-se as leis aplicáveis ao caso com as cláusulas contratuais impugnadas.... ()

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Doc. LEGJUR 147.7895.3018.6800

8 - TJSP Prova. Produção. Desnecessidade. Matéria exclusivamente de direito. Vício não configurado. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.

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Doc. LEGJUR 146.8983.5000.9500

9 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação de cobrança. Matéria exclusivamente de direito e prova pericial desnecessária. Preliminar afastada.

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Doc. LEGJUR 146.8983.5018.5200

10 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria exclusivamente de direito. Análise da prova documental acostada aos autos. Suficiência. Preliminar rejeitada.

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Doc. LEGJUR 165.2472.9003.7100

11 - TJSP Apelação com revisão. Prova. Produção. Desnecessidade. Fatos comprovados documentalmente. Discussão de matéria exclusivamente de direito. Cerceamento de defesa. Não caracterização. Preliminar afastada.

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Doc. LEGJUR 821.2840.1074.1813

12 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE.


Embora a produção de provas seja uma prerrogativa processual das partes, é importante ressaltar que elas pertencem ao juízo, não às partes, e não estão vinculadas aos interesses destas. Uma vez que a matéria debatida nos autos é exclusivamente de direito, as supostas ilegalidades praticadas pela instituição financeira poderão ser apuradas da simples análise do contrato pactuado entre as partes, não se revelando necessária a produção de prova pericial.... ()

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Doc. LEGJUR 247.4230.9596.3804

13 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.


A produção de prova pericial contábil mostra-se desnecessária para o julgamento da lide, na medida em que esta depende do esclarecimento de questões eminentemente de direito.... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7468.1700

14 - STJ Recurso especial. Prescrição afastada. Matéria exclusivamente de direito. Julgamento do mérito. Admissibilidade. CPC/1973, art. 515, § 3º (causa madura) e CPC/1973, art. 541.


«No caso de questão exclusivamente de direito, em que não há necessidade de dilação probatória, é possível o enfrentamento do mérito da causa, nos termos do CPC/1973, art. 515, § 3º.... ()

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Doc. LEGJUR 144.9131.4005.0700

15 - TJSP Citação. Ação revisional. Arrendamento mercantil. Sentença de improcedência proferida nos termos do CPC/1973, art. 285-A. Cabimento. Matéria exclusivamente de direito. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 865.1159.8980.8237

16 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE.


Embora a produção de provas seja uma prerrogativa processual das partes, é importante ressaltar que elas pertencem ao juízo, não às partes, e não estão vinculadas aos interesses destas. Uma vez que a matéria debatida nos autos é exclusivamente de direito, as supostas ilegalidades praticadas pela instituição financeira poderão ser apuradas da simples análise do contrato pactuado entre as partes, não se revelando necessária a produção de prova pericial contábil.... ()

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Doc. LEGJUR 163.7853.5026.3200

17 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Contrato de financiamento para aquisição de bem imóvel. Carteira hipotecária. Matéria exclusivamente de direito. Desnecessidade de dilação probatória. Preliminar afastada.

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Doc. LEGJUR 210.8200.9786.9809

18 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Súmula 7/STJ e Súmula 2/STJ. Não incidência. Matéria exclusivamente de direito. Prequestionamento. Ocorrência. Capacidade postulatória.


1 - A matéria relativa a capacidade postulatória, que é exclusivamente de direito, foi debatida pelo Tribunal de origem. Afasta-se a incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 165.1240.0003.7400

19 - TJSP Seguridade social. Prova. Ação de restabelecimento de auxílio suplementar, cessado ante a superveniente aposentadoria por tempo de contribuição. Matéria exclusivamente de direito. Determinação de prova médica pericial. Providência desnecessária. Decisão reformada. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 153.6393.1000.6200

20 - TRT2 Nulidade processual. Cerceamento de defesa é direito da parte ouvir até três testemunhas (CLT, art. 821). Somente confissão real ou matéria exclusivamente de direito excluem a prova testemunhal. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida.

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