1 - TRT18 Horas extras. Ônus da prova.
«Comprovado o pagamento de horas extras nos contracheques, compete ao reclamante, ainda que por amostragem, demonstrar o descompasso entre as horas laboradas e os valores pagos. Não se desvencilhando desse ônus, correta a sentença que indeferiu o pleito de pagamento da jornada extraordinária.... ()
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2 - TRT3 Hora extra. Prova. Horas extras. Ônus da prova.
«A prova do labor extraordinário compete a autora que o alega, de tal sorte que, inexistindo nos autos elementos que autorizem a desconstituição dos cartões de ponto coligidos aos autos e não havendo prova de que as horas extras registradas não foram integralmente quitadas, a pretensão deduzida peça vestibular está mesmo fadada ao insucesso.... ()
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3 - TST Horas extras. Ônus da prova.
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4 - TRT2 HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA.
Incumbia à autora o encargo de desconstituir os registros de ponto e provar as alegadas horas extras, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, ônus do qual não se desvencilhou. Recurso improvido. ... ()
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5 - TRT2 Horas extras. ônus da prova.
«Nos exatos termos do disposto no artigo 818, do Estatuto Consolidado, cabia ao autor infirmar os registros de horário juntados e demonstrar a jornada alegada na petição inicial, ônus do qual não se desvencilhou a contento.... ()
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6 - TRT3 Hora extra. Prova. Horas extras. Ônus da prova. Empregador com até dez empregados.
«Não contando o empregador com mais de 10 (dez) empregados, é do trabalhador o ônus da prova da jornada de trabalho, por ausente o dever patronal de manutenção de registro da jornada (CLT, art. 74, §2º), nos termos da Súmula 338, I, do C. TST.... ()
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7 - TST 2. Horas extras. Ônus da prova.
«Os fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado não permitem vislumbrar má aplicação das regras de distribuição do ônus da prova.... ()
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8 - TST Recurso de revista. Horas extras. Ônus da prova
«Controvérsia decidida pelo Eg. TRT com base na valoração das provas dos autos. Óbice da Súmula 126/TST.... ()
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9 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Ônus da prova.
«A matéria foi decidida em harmonia com o que dispõe a Orientação Jurisprudencial 233 da SDI-1/TST. ... ()
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10 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Ônus da prova.
«A matéria foi decidida em harmonia com o que dispõe a Orientação Jurisprudencial 233 da SDI-1/TST. ... ()
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11 - TST Horas extras. Ônus da prova.
«Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o processamento do apelo. Inteligência da Súmula 126/TST. ... ()
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12 - TRT2 HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA.
A reclamada apresentou espelhos de ponto, nos termos do § 2º do CLT, art. 74. Nesse passo, era do autor o ônus de provar irregularidade ou apontar diferenças, pois se trata de fato constitutivo do seu direito (CLT, art. 818, I).... ()
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13 - TST Horas extras. Ônus da prova.
«Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no CLT, art. 896. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
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14 - TRT2 HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA.
Para os estabelecimentos com até 20 (vinte) trabalhadores não é obrigatória a anotação dos controles de jornada, de modo que, compete ao reclamante a prova dos fatos aduzidos na inicial, nos termos do art. 818, I da CLT, a fim de fazer a prova do seu direito, encargo do qual, caso concreto, não se desvencilhou na íntegra. Recurso ordinário da parte reclamante parcialmente provido no aspecto.... ()
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15 - TST Jornada de trabalho. Horas extras. Ônus da prova. CPC/1973, art. 333. CLT, art. 818.
«Decidida a lide, no tópico, com base nos documentos oferecidos, considerados válidos para comprovação da jornada de trabalho, fato constitutivo do direito do autor, e não a partir dos princípios informadores do ônus da prova, não há falar em violação dos CLT, art. 818 e CPC/1973, art. 333. Revista não conhecida no particular.... ()
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16 - TST 5. Diferenças de horas extras. Ônus da prova.
«Os fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado não permitem vislumbrar má aplicação das regras de distribuição do ônus da prova. Recurso de revista não conhecido.... ()
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17 - TST Horas extras. Ônus da prova.
«Ao considerar inválidos como meio de prova os cartões de ponto juntados pela reclamada, por consignarem jornada invariável, o Regional decidiu em consonância com a Súmula 338/TST, III, do TST. ... ()
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18 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Juntada de documento novo. Enquadramento sindical. Horas extras. Ônus da prova. Horas extras. Minutos residuais. Reflexos das horas extras acrescidas dos dsrs nas demais verbas contratuais e rescisórias. Intervalo intrajornada. Duração. Horas extras. Reflexos nos dsrs.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.... ()
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19 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Ônus da prova (ausência de violação legal e/ou constitucional). Horas extras (Súmula 126/TST).
«Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.... ()
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20 - TRT2 Horas extras. Ônus da prova do empregado. Controle da jornada de trabalho inválidos. Ônus do empregador. CLT, art. 818. CPC/1973, art. 333, I. Orientação Jurisprudencial 306/TST-SDI-I.
«... De outra parte, temos que a princípio, a prova das horas extras incumbe ao autor que as alega (CPC, art. 333, Ic/c CLT, art. 818). No entanto, na situação em exame o «onus probandi é do adversário, em face da adoção de desacreditado sistema de controle horário, a teor da ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 306, DA SDI-1, DO C. TST, a qual adoto («Horas extras. Ônus da prova. Registro invariável. Os cartões de ponto que demonstram horário de entrega e saída invariáveis são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial se dele não se desincumbir.) ... (Juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros).... ()
