habeas corpus crime
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em habeas corpus. Crime hediondo. Individualização da pena. Cassação do

2 - TJSP HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO MAJORADO -

Fatos alegados sem a juntada de quaisquer peças como substrato - Necessidade de prova pré-constituída - Writ não conhecido... (Continua)

3 - TJSP Habeas Corpus - Crime de resistência - Pedido de trancamento da ação penal - Reiteração - Não conhecimento

4 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Cerceamento de defesa não configurado. Publicação de dispositivo de

5 - TJSP HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO MAJORADO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE -

Alegações defensivas sem a juntada de quaisquer peças como substrato - Necessidade de prova pré-constituída - Writ não conhecido... (Continua)

6 - TJSP Habeas Corpus - Crime de ameaça - Pleito de prisão domiciliar - Reiteração de pedido - Não conhecimento

7 - TJSP Habeas Corpus. Crime de racismo. Revogação das medidas cautelares alternativas à prisão. Impossibilidade. Ordem denegada

8 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM, MEDIANTE CONDIÇÕES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO CARACTERIZADA. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. 

9 - STJ Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Constrangimento ilegal reconhecido. Intimação pessoal da defensoria pública. Imprescindibilidade. LC, Art. 128, I 80/94.

10 - STJ Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Constrangimento ilegal reconhecido. Intimação pessoal da defensoria pública. Imprescindibilidade. LC, Art. 128, I 80/94.

11 - TJSP HABEAS CORPUS - CRIME DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA - IMPETRAÇÃO PREJUDICADA

12 - TJSP Habeas Corpus. Crime de homicídio qualificado. Revogação das medidas cautelares alternativas à prisão. Não cabimento. Ordem denegada

13 - STJ Habeas corpus. Crime de moeda falsa. Princípio da insignificância. Descaracterizada a mínima ofensividade da conduta. Habeas corpus denegado;

1 - Ainda que as cédulas falsificadas sejam de pequeno valor, não é possível aplicar o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, pois se trata de delito contra a fé pública, que envolve a credibilidade do Sistema Financeiro Nacional, o que descaracteriza a mínima ofensividade da conduta do agente de modo a excluir a tipicidade do fato. Precedentes do STF e do STJ. ... (Continua)

14 - STJ Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo. Constrangimento ilegal reconhecido. Intimação pessoal da defensoria pública. Imprescindibilidade. LC, Art. 128, I 80/94.

15 - TJSP HABEAS CORPUS - CRIME DE TRÂNSITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PACIENTE QUE FOI ABSOLVIDO SUMARIAMENTE - ORDEM PREJUDICADA

16 - TJSP Habeas Corpus. Crime de receptação. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

17 - STJ Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo majorado. Constrangimento ilegal reconhecido. Intimação pessoal da defensoria pública. Imprescindibilidade. LC, Art. 128, I 80/94.

18 - TJSP Habeas Corpus. Crime de associação criminosa. Revogação da prisão temporária. Impossibilidade. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

19 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Nulidade da pronúncia. Matéria alegada mais de seis anos após o julgamento do

20 - STJ Habeas corpus. Crime de descaminho. CP, art. 334.Valor inferior a R$10.000,00. Princípio da insignificância. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

1 - O princípio da insignificância deve ser aplicado aos crimes de descaminho, se o valor do imposto devido for, comprovadamente, inferior a R$10.000,00.... (Continua)