grau de culpa
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano moral. Indenização. Fixação. Valor indenizatório justo. Grau de culpa. Capacidade financeira.

«O encerramento das atividades da empregadora por dificuldades financeiras, noticiado na própria inicial, indica capacidade econômica reduzida e menor grau de culpa da empresa pelo atraso no pagamento dos salários do trabalhador, o que deve ser considerado quando do arbitramento do valor da indenização por danos morais.... (Continua)

2 - TRT3 Dano moral. Indenização. Fixação. Dano moral. Extensão do dano e grau de culpa do ofensor. Indenização equivalente.

«Inexistindo parâmetro objetivo previsto em lei, o valor da indenização por danos morais há de ser arbitrado por um juízo de equidade, levando-se em consideração alguns critérios, tais como a extensão e gravidade da lesão, o grau de culpa do ofensor, o bem jurídico tutelado e a situação econômica das partes. No caso dos autos, o dano foi relevante, a culpa do ofensor manifestou-se em elevadíssimo grau e a extensão do dano foi enorme, elementos que, necessariamente, repercutem de forma significativa para a fixação do valor da indenização.... (Continua)

3 - TJSP Responsabilidade civil. Dano moral. Erro médico. Fixação da indenização. «Quantum. Critério. Consideração do grau de culpa, diante das circunstâncias do evento. Fixação em 300 SM. CF/88, art. 5º, V e X.

«O arbitramento da indenização por dano moral deve ser mantida nos 300 (trezentos) salários-mínimos, em especial atendendo o não grande grau de culpa do réu, diante das circunstâncias do evento. O arbitramento foi feito com moderação, razoabilidade e com atenção à realidade da vida e circunstâncias do caso. As partes não forneceram informações sobre seus níveis sociais e o autor não provou ter efetivamente sofrido as alegadas perturbações psicossomáticas, que culminaram em stress exacerbado.... (Continua)

4 - TJPR RECURSO INOMINADO. GOLPE DO MOTOBOY. CULPA CONCORRENTE. DEVER DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. VULNERABILIZAÇÃO DO CARTÃO E DOS DADOS PELO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO CONFORME O GRAU DE CULPA. PESSOA IDOSA. PROTEÇÃO ESPECIAL AO HIPERVULNERÁVEL. RESTITUIÇÃO MATERIAL DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.

5 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acidente ferroviário. Culpa concorrente. Indenização. Critério da proporcionalidade e grau de culpa. Inexistência de decisões conflitantes. Dissídio não demonstrado. Manutenção da decisão que indeferiu os embargos. Agravo interno a que se nega provimento.

6 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Ação de reparação por danos materiais e morais. Atropelamento de pedestre que cruzava a passagem do trem. Caracterização de culpa concorrente. Indenizações. Critérios da proporcionalidade e grau de culpa para a ocorrência do evento danoso. Agravo interno não provido.

7 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa recíproca. Grau de culpa. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Compensação. Possibilidade. Súmula 306/STJ. Parcial provimento.

«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... (Continua)

8 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços. Intermediação de financiamento bancário de compras parceladas no varejo. Prática de atos fraudulentos em conluio por representante da prestadora e da tomadora dos serviços. Culpa concorrente configurada. Responsabilidades apuradas em conformidade com o grau de culpa respectivo. Ação julgada procedente. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento de pedestre. Vítima fatal. Hipótese de culpa concorrente de ambas as partes. Observância ao princípio da proporcionalidade, pelo qual deverá ser equilibrada a responsabilidade pelo grau de culpa no evento. Necessidade. Empresa requerida condenada em metade do valor da indenização devida. Recurso provido para esse fim.

10 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL. CULPA CONCORRENTE. GRAU DE CULPA MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Ação de reparação por danos materiais e morais. Atropelamento de pedestre que cruzava a passagem do trem. Caracterização de culpa concorrente. Indenizações. Critérios da proporcionalidade e grau de culpa para a ocorrência do evento danoso. Reformatio in pejus. Não ocorrência. Agravo interno não provido.

12 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Reparação de danos. «quantum indenizatório. Consideração quanto à gravidade do dano, o grau de culpa do ofensor e a situação econômica das partes. Arbitramento adequado. Recurso dos autores parcialmente provido.

13 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão. Marcha-ré. Culpabilidade. Ação julgada improcedente. Descabimento. Presunção de culpa do motorista do veículo que imprudentemente efetua manobra de marcha-ré em veículo. Comprovação dos danos. Indenização devida. CF/88, art. 5º, X. Fixação segundo uma prudente estimativa, sopesando a dor da vítima, o caráter efetivo e o grau de culpa. Recurso parcialmente provido.

14 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos materiais. Serviço de auditoria. Parecer. Investimentos. Prequestionamento parcial. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nexo de causalidade. Configuração de culpa. Súmula 7/STJ. Desproporcionalidade entre o grau de culpa e o dano. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação de compensação por danos materiais. ... (Continua)

15 - TJRJ Homicídio culposo. Acidente de trânsito. Prova. Pena. Grau de culpa. Antecedentes. Táxi. Taxista. Motorista profissional. Suspensão da carteira. Proporcionalidade. CTB, art. 302.

«O delito negligente não é conceituado no Código Penal, o que foi deixado para a doutrina, que, por sua vez, indica que tal infração se tipifica com a conduta voluntária que produz resultado antijurídico não querido, mas previsível, que podia com a devida atenção ser evitado. Constituem elementos do crime culposo a CONDUTA, a INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO OBJETIVO, o RESULTADO LESIVO INVOLUNTÁRIO, a PREVISIBILIDADE e a TIPICIDADE, presentes no caso dos autos. Com efeito, evidente o comportamento descuidado daquele que estaciona seu veículo em fila dupla de rua de intenso movimento, sequer efetuando a sinalização respectiva, acabando por ter seu carro colhido por outro cujo motorista não estava atento ao dirigi-lo, não tendo notado que sua trajetória estava obstaculizada por aquele outro veículo descuidadamente estacionado. No Direito Penal não há compensação de culpa, devendo ambos os motoristas descuidados responder pelo resultado não querido. ... (Continua)

16 - STJ Agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Culpa concorrente. Grau. Reexame fático probatório. Inviabilidade.

1 - Não se configura ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... (Continua)

17 - TJSP Apelações - Ação de indenização por danos morais - Relação de consumo - Interrupção indevida dos serviços de Internet - Danos morais configurados - Mantido o valor da indenização arbitrado em primeiro grau, considerando o grau de culpa, o dano causado e as condições econômicas das partes, observadas as peculiaridades do caso e os critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Juros de mora incidentes a partir da citação (CCB, art. 405) - Apelação da ré provida em parte e recurso da autora desprovido

18 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação regressiva do estado em face de servidor. Alegação de que o réu não deveria estar conduzindo o veículo. Eventual desvio de função que não pode ser discutido em ação regressiva, na qual importa saber se o réu era o motorista por ocasião do ato lesivo e qual o grau de culpa pela ocorrência do acidente. Inexistência de motivo hábil para afastar a sua culpa pelo evento danoso. Pedido julgado procedente. Recurso do réu improvido.

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Plágio praticado pelo primeiro réu. Publicação no site de empresa pública federal, sem consciência da ilicitude. Ponderação do grau de culpa na fixação do valor da indenização. Quantum indenizatório reduzido. Decisão mantida. Recurso desprovido.

«1 - É possível a intervenção desta Corte para reduzir o valor indenizatório por dano moral, nos casos em que o quantum arbitrado pelo acórdão recorrido se mostre exorbitante, como na espécie. ... (Continua)

20 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Insubsistente alegação de culpa exclusiva de terceiro (instituição bancária) que não teria repassado valores relativos a quitação de contas de consumo de serviços telefônicos, comunicada devidamente companhia telefônica a respeito dos pagamentos formulados por empresa consumidora contratante dos serviços, forçoso seja indenizada esta por cobranças indevidas, arbitrado valor com aplicação de moderação de modo proporcional ao grau de culpa e porte econômico das partes envolvidas. Recurso parcialmente provido.