falta dos pressupostos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Pedido de justiça gratuita indeferido em primeira instância. Presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido.

2 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A ATUAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ART. 99, §2º DO CPC. RECURSO PROVIDO.-

Dos elementos trazidos até o presente momento inexiste qualquer indicativo que evidencie a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade em favor da recorrente.- Dispõe o art. 99, §2º do CPC que «o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (...), o que, como dito, não se verifica no presente caso.- Verifica-se a possibilidade de concessão da gratuidade de justiça a agravante nesse momento, sem prejuízo à eventual demonstração futura do contrário e/ou à mudança em sua situação financeira que permita rever o conteúdo da presente decisão.Recurso provido.... (Continua)

3 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO QUE INDEFERIU GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A ATUAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ART. 99, §2º DO CPC. RECURSO PROVIDO.-

Dos elementos trazidos até o presente momento inexiste qualquer indicativo que evidencie a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade em favor do recorrente.- Dispõe o art. 99, §2º do CPC que «o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (...), o que, como dito, não se verifica no presente caso.- Verifica-se a possibilidade de concessão da gratuidade de justiça ao agravante nesse momento, sem prejuízo à eventual demonstração futura do contrário e/ou à mudança em sua situação financeira que permita rever o conteúdo da presente decisão.Recurso provido.... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS À SUA CONCESSÃO - RECONHECIMENTO. 1. Não havendo nos autos elementos que evidenciem os pressupostos legais para a gratuidade, especialmente pela remuneração percebida pela agravante, à míngua que qualquer outro documento idôneo a ilustrar a propalada impossibilidade de recolhimento das Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS À SUA CONCESSÃO - RECONHECIMENTO. 1. Não havendo nos autos elementos que evidenciem os pressupostos legais para a gratuidade, especialmente pela remuneração percebida pela agravante, à míngua que qualquer outro documento idôneo a ilustrar a propalada impossibilidade de recolhimento das custas decorrentes do serviço público jurisdicional que lhe é prestado, de rigor se mostrava o indeferimento da benesse almejada. 2. Recurso conhecido e não provido.

5 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c indenização - Justiça gratuita - Decisão que indeferiu pedido de concessão do benefício ao autor - Inconformismo - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso desprovido

6 - TJSP Recurso. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão. Finalidade de reexame das questões. Inviabilidade, por falta dos pressupostos do CPC/1973, art. 535. Decisão mantida. Embargos rejeitados.

7 - TJSP Embargos de declaração - Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada - Prequestionamento incabível - Inviabilidade por falta dos pressupostos do CPC, art. 1022 (CPC/73, art. 535) - Embargos rejeitados

8 - TJSP Embargos de declaração - Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada - Prequestionamento incabível - Inviabilidade por falta dos pressupostos do CPC, art. 1022 (CPC/73, art. 535) - Embargos rejeitados

9 - TJSP Embargos de declaração - Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada - Prequestionamento incabível - Inviabilidade por falta dos pressupostos do CPC, art. 1022 (CPC/73, art. 535) - Embargos rejeitados

10 - TJSP Embargos de declaração - Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada - Prequestionamento incabível - Inviabilidade por falta dos pressupostos do CPC, art. 1022 (CPC/73, art. 535) - Embargos rejeitados

11 - TJSP Embargos de declaração - Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada - Prequestionamento incabível - Inviabilidade por falta dos pressupostos do CPC, art. 1022 (CPC/73, art. 535) - Embargos rejeitados

12 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão. Finalidade de reexame das questões. Inviabilidade, por falta dos pressupostos do CPC/1973, art. 535. Decisão mantida. Embargos rejeitados.

13 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de justiça gratuita indeferido. Hipossuficiência não comprovada. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido

14 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL «POST MORTEM - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DECLARADA - ATO PROCESSUAL NÃO REALIZADO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO - INDEFERIMENTO - DECISÃO REFORMADA.

Não tendo a autora sido, efetivamente, intimada para comprovar a hipossuficiência declarada, em razão de dificuldades encontradas por seu causídico em se comunicar com ela, aliado ao fato de que ausente elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, impõe-se reformar a decisão recorrida que indeferiu esse pedido formulado na inicial da presente ação.... (Continua)

15 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de justiça gratuita indeferido. Hipossuficiência não comprovada. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido

16 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de justiça gratuita indeferido. Hipossuficiência não comprovada. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido

17 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de justiça gratuita indeferido. Hipossuficiência não comprovada. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido

18 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de justiça gratuita indeferido. Hipossuficiência não comprovada. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido

19 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de justiça gratuita indeferido. Hipossuficiência não comprovada. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido

20 - TJSP Recurso. Embargos infringentes. Pretensão de rediscussão da questão do cabimento ou não da indenização. Descabimento. Acórdão reformador da decisão de primeiro grau que não trouxe resultado útil à pretensão dos autores. Falta dos pressupostos necessários para conhecimento dos infringentes. Recurso não conhecido.