extemporaneidade recurso
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Intempestividade. Extemporaneidade. Recurso não conhecido.

«1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. ... (Continua)

2 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Extemporaneidade. Recurso não conhecido.

«1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. ... (Continua)

3 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Extemporaneidade. Recurso não conhecido.

«1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Recurso da eletrobrás. Ausência de ratificação. Extemporaneidade. Recurso do contribuinte. Ratificação intempestiva. Não-Conhecimento. 1. É extemporâneo o recurso especial interposto na pendência de julgamento de embargos de declaração, quando não ratificado posteriormente.

2 - Intempestivo o recurso interposto antes do julgamento dos embargos declaratórios e ratificado após escoado todo o prazo recursal. Precedentes.... (Continua)

5 - TJSP Recurso. Extemporaneidade. Recurso interposto contra decisão que manteve decisão anterior. Pedido de reconsideração que não interrompe nem suspende prazo para interposição do recurso cabível. Prazo recursal que começa a correr da publicação da primeira decisão. Intempestividade reconhecida. Agravo não conhecido.

6 - TJPE Recurso de Agravo na Apelação . Extemporaneidade. Recurso de Apelação interposto anteriormente ao julgamento dos embargos de declaração. Ausência de ratificação das razões do recurso. Recurso de agravo improvido. Manutenção da decisão terminativa de inadmissibilidade do apelo voluntário.

«1 - Reputo não merecer reforma a decisão terminativa que negou seguimento ao Recurso de Apelação interposto, fundamentada no CPC/1973, art. 557, caput, em razão de sua manifesta inadmissibilidade, senão vejamos. ... (Continua)

7 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Extemporaneidade.

1 - São extemporâneos os embargos de declaração interpostos antes da publicação do acórdão embargado.... (Continua)

8 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental no recurso especial. Extemporaneidade.

1 - São extemporâneos os embargos de declaração interpostos antes da publicação do acórdão embargado.... (Continua)

9 - TST Embargos à execução. Extemporaneidade. Interposição antes da intimação da penhora. Ratificação.

«1. Os embargos à execução constituem ação incidental e como tal devem ser julgados, observando-se os pressupostos processuais e as condições da ação, nos termos dos artigos 789-A, 884 e 889 da Consolidação das Leis do Trabalho e 745 e 746 do CPC/1973. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental. Ação de rescisão contratual. Recurso especial. Extemporaneidade. Ocorrência. Recurso improvido.

I - Afigura-se prematuro e não exauriente da instância ordinária, o Recurso Especial interposto antes do julgamento dos Embargos de Declaração, ainda que estes tenham sido opostos pela parte contrária, salvo se reiterado posteriormente no prazo recursal.... (Continua)

11 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Medidas cautelares. Extemporaneidade. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Extemporaneidade. Incidência da Súmula 418/STJ.

1 - Nos termos da Súmula 418/STJ, «é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação". ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Recurso especial. Interposição antes do julgamento dos embargos infringentes. Extemporaneidade.

1 - A interposição do Recurso Especial antes do julgamento dos Embargos Infringentes é prematura porquanto não exauridas as instâncias ordinárias (CPC, art. 498, com a redação dada pela Lei 10.352/2001) . Precedentes do STJ.... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Intempestividade. Fac-Símile. Extemporaneidade da via original.

1 - Não conhecimento do agravo regimental interposto mediante fac-simile em que os originais são apresentados após decorrido o prazo legal de cinco dias.... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo interno. Não conhecimento da apelação. Extemporaneidade. Manutenção. Indisponibilidade do sistema eletrônico que somente prorroga o prazo recursal quando ocorrer no dia de começo ou do vencimento do prazo, o que não se viu. Aplicação do CPC, art. 224, § 1º. Jurisprudência. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Recurso interposto antes da publicação do acórdão recorrido. Extemporaneidade. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos.

1 - Pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que o recurso especial somente deve ser interposto após a publicação do acórdão, ainda que o recurso no Tribunal de origem tenha sido interposto pela parte contrária, sob pena de ter configurada a extemporaneidade, salvo em caso de posterior reiteração das razões de recurso.... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Extemporaneidade. Interposição antes do julgamento dos embargos de declaração.

- É extemporâneo o agravo interno interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação da decisão integrativa.... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso interposto antes da publicação da decisão impugnada. Extemporaneidade manifesta. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.

1 - Verifica-se que a decisão agravada foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 11.2.11 (sexta-feira), considerada publicada em 14.2.11 (segunda-feira). ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Interposição antes do julgamento dos embargos de declaração. Ausência de reiteração posterior. Extemporaneidade evidenciada. Recurso improvido.

20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração opostos via fax. Extemporaneidade.

1 - Não merecem conhecimento os presentes aclaratórios, porquanto o embargante não promoveu a juntada do fax dentro do prazo legal. ... (Continua)