excesso de linguagem
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Pronúncia. Excesso de linguagem. Não ocorrência.

«Não há falar em nulidade da pronúncia, por excesso de linguagem, se não constatado que ela chegou a influenciar a decisão dos jurados. Precedentes do STJ.... (Continua)

2 - STF Sentença de pronúncia. Excesso de linguagem. Configuração. Ausência. A alusão a indícios de autoria e materialidade criminosa, bem como a contexto a respaldar qualificadoras, não consubstancia excesso de linguagem.

3 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Pronúncia. Excesso de linguagem. Não verificação.

1 - Não se verifica excesso de linguagem na decisão que não veicula manifestação conclusiva de mérito. Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte, não é do mero cotejo de provas que se constatam excessos, passíveis de influenciar os jurados, mas de eventual definição de certeza do dolo, não constatada na espécie. ... (Continua)

4 - STF Sentença de pronúncia. Excesso de linguagem. Ausência. Limitando-se o juízo a versar possível prática dos delitos descritos na inicial acusatória, aludindo a indícios de autoria e prova da materialidade do crime, descabe concluir pelo excesso de linguagem.

5 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Pronúncia. Excesso de linguagem. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

6 - STJ Penal e processual. Homicídio tentado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Não ocorrência.

1 - Se a sentença de pronúncia, fundamentadamente, se limita a demonstrar as razões do convencimento do magistrado, acerca da existência do crime (materialidade) e de indícios veementes de ser o ora paciente o autor dos fatos (autoria), tudo nos termos do CPP, art. 408 (atual art. 413), não há falar em excesso de linguagem.... (Continua)

7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Excesso de linguagem em decisão de pronúncia. Recurso improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

8 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Excesso de linguagem em decisão de pronúncia. Recurso improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Revisão criminal. Pronúncia. Excesso de linguagem. Preclusão. Indícios suficientes de autoria. Agravo desprovido

I - Caso em exame... (Continua)

10 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Excesso de linguagem. Pronúncia. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual penal. Júri. Sentença de pronúncia. Excesso de linguagem. Inexistência. Agravo desprovido.

«1. Não ocorre qualquer excesso de linguagem diante da ocorrência de motivação idônea apta a justificar, objetivamente, o pronunciamento do réu. ... (Continua)

12 - STJ Recurso especial. Processo penal. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Excesso de linguagem configurado. Acórdão confirmou a decisão. Anulação da decisão para que outra seja proferida sem o vício apontado. Recurso especial provido.

«1. A prolação da decisão de pronúncia exige forma comedida, sob pena de o órgão julgador incorrer no vício do excesso de linguagem. ... (Continua)

13 - STJ Homicídio qualificado. Pronúncia. Excesso de linguagem não verificado. Recurso especial desprovido. CPP, art. 413. CPP, art. 414.

«1 - «A decisão de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, razão pela qual não ocorre excesso de linguagem tão somente pelo fato de o magistrado, ao proferi-la, demonstrar a ocorrência da materialidade e dos indícios suficientes da respectiva autoria, vigendo, nesta fase processual, o princípio do in dubio pro societate (AgRg no Ag Acórdão/STJ, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 6/5/2014, DJe de 15/5/2014). ... (Continua)

14 - STF Recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Excesso de linguagem na pronúncia. Envelopamento. Insuficiência.

«Reconhecido o excesso de linguagem da pronúncia, causa de nulidade absoluta, cumpre anulá-la, determinando-se que outra seja prolatada, não sendo suficiente o desentranhamento e o envelopamento da decisão, em atenção ao parágrafo único do CPP, art. 472 e à vedação aos pronunciamentos ocultos.... (Continua)

15 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Homicídio. Pronúncia. Recurso em sentido estrito. Excesso de linguagem. Ocorrência. Decretação de nulidade. Insuficiência de simples envelopamento. Ordem concedida.

«1. O acórdão que analisou o recurso em sentido estrito incorreu em excesso de linguagem ao expressar certeza quanto a qualificadora prevista no CP, CP, art. 121, § 2º, II, utilizando-se de forte qualificativo passível de induzir o Conselho de Sentença. ... (Continua)

16 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE LINGUAGEM. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ANULADA, POR EXCESSO DE LINGUAGEM. MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em exame... (Continua)

17 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Excesso de linguagem. Qualificadora de motivo fútil. Agravo regimental improvido.

I - Caso em exame... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Excesso de linguagem. Inocorrência. Precedentes. Decisão mantida.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, «Não se vislumbra a existência de excesso de linguagem na decisão de pronúncia, confirmada pelo acórdão ora impugnado, tendo em vista que apenas explicitou as teses levantadas pela acusação, relatando os elementos de prova que justificam o encaminhamento do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, sem, contudo, esboçar qualquer juízo de certeza acerca das provas. Ante a estrita observância dos limites previstos no CPP, art. 413, não há falar, no caso em tela, em excesso de linguagem por parte do Tribunal de origem". (AgRg no HC 748.077/RS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, julgado em 28/08/2023, DJe 30/08/2023).... (Continua)

19 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Descabimento. Homicídio. Sentença de pronúncia. Excesso de linguagem. Inexistência. writ não conhecido. Liminar cassada.

«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante constrangimento ilegal. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Homicídio. Sentença de pronúncia. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.

«1 - A tarefa do julgador, ao motivar as decisões relacionadas ao Tribunal do Júri, revela-se trabalhosa, uma vez que deve buscar o equilíbrio, a fim de evitar o excesso de linguagem sem se descurar da necessidade de fundamentação adequada, conforme preceitua o CF/88, art. 93, IX. ... (Continua)