Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE LINGUAGEM. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ANULADA, POR EXCESSO DE LINGUAGEM. MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em exame... ()
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