esposo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil. Ação declaratória de nulidade processual. Ausência de citação da recorrente em ação precedente promovida contra ela e seu esposo e outros dois co-proprietários do imóvel objeto da ação. Peculiaridades. Citação do esposo promovida na residência do casal e contrafé recebida por seu filho com autorização do esposo da recorrida. Procedimento certificado pelo oficial de justiça. Conclusão da corte local pela evidente ciência da recorrente quanto à ação promovida contra si. Esposo que contestou o pedido e praticou todos os demais atos de defesa. Escopo da citação alcançado com o comparecimento do esposo da recorrente ao processo e pelo exercício do contraditório e ampla defesa. Revolvimento do quadrante fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Inexistência de demonstração de prejuízo. Finalidade instrumental e satisfativa do processo jurisprudência. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

2 - TJSP *Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos - Negativa de contratação de empréstimo consignado por esposo da autora já falecido, com cobrança das prestações envidadas por boleto bancário - Improcedência - Ausência de verossimilhança - Prova produzida no sentido da regular contratação do empréstimo consignado pelo esposo da requerente - Legitimidade da cobrança, em exercício regular de direito do credor (art. 188, I, do CC) - Danos morais não evidenciados - Recurso negado.*

3 - TJSP *Reintegração de posse de imóvel - Comodato verbal - Imóvel cedido à autora e seu esposo (filho falecido da requerida) para que residissem após o casamento - Alegação de que a requerida injustificadamente impede o ingresso da autora no imóvel após o falecimento do esposo (filho da requerida) - Sentença de improcedência - Prova da ocupação sem justo título do imóvel pela apelante autora - Requerida autorizou, a título de comodato verbal, ocupassem a autora e seu esposo (filho falecido da requerida) o imóvel após o casamento - Ocupação do imóvel pela autora e esposo (falecido) por mera permissão ou tolerância da requerida - Tratando-se de mera detenção da apelante autora sobre o imóvel, por mera liberalidade e tolerância da requerida, cabe à comodatária autora restituir o imóvel à comodante requerida, que manifestou interesse em extinguir o comodato verbal - Prática de esbulho possessória pela autora evidenciado - Ausência dos requisitos dos arts. 561 do CPC e 1.210 do CC para reintegração da autora na posse do imóvel - Recurso negado.

4 - TJSP IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - APARENTE POSSE LONGEVA DO OCUPANTE ORIUNDA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO COM O ESPOSO DA PROPRIETÁRIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA IMEDIATO DESAPOSSAMENTO DOS MORADORES DO IMÓVEL -

Agravante que se insurge contra ordem de desapossamento do imóvel por ter posse justa e completado o prazo de usucapião sobre a coisa - Ausência de preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Imóvel que pertencia conjuntamente à agravada e seu ex-esposo, tornando-se dela apenas após acordo judicial em ação de extinção de condomínio - Apresentação pelo agravante de recibos de aluguel assinados pelo ex-esposo da agravante datados de 2000, que indicam posse inicialmente legítima e longeva no bem - Tese defensiva de exceção de usucapião após a interrupção da cobrança dos locativos que infirma a verossimilhança do direito autoral nesse momento processual - Perigo da demora não configurado, porquanto inexiste justificativa concreta para urgência na imissão na posse - Desapossamento do agravante e demais moradores do bem que lhes geraria, por outro lado, grave prejuízo - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)

5 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO DE MARIA REGINA, MÃE, ESPOSA E IRMÃ DOS AUTORES SHIRLEI E DOUGLAS (FILHOS), ERALDO (ESPOSO) E REJANE (IRMÃ). JULGAMENTO CONJUNTO DOS TRÊS PROCESSOS AJUIZADOS INDIVIDUALMENTE. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU LUIZ HENRIQUE VERIFICADA. PROVA DOS AUTOS A DEMONSTRAR QUE AS VÍTIMAS MARIA REGINA, QUE VEIO A ÓBITO, E REJANE, SUA IRMÃ, ENCONTRAVAM-SE NA CALÇADA, ONDE FORAM ATROPELADAS PELO RÉU. PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO EM VIRTUDE DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO RÉU LUIZ HENRIQUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA RÉ ANNELISE, PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR FIXADO EM R$10.000,00 A CADA FILHO E ESPOSO EM TOTAL DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA. MAJORAÇÃO PARA R$100.000,00 A CADA FILHO E ESPOSO. DANOS MORAIS EM RELAÇÃO À AUTORA REJANE FIXADOS EM R$15.000,00, QUE MERECE MAJORAÇÃO PARA R$30.000,00, ANTE AS LESÕES SOFRIDAS E ABALO DECORRENTE DA PERDA DA IRMÃ. DANOS EMERGENTES NÃO DEMONSTRADOS PELA REFERIDA AUTORA. INEXISTENTE PROVA DE DANO ESTÉTICO OU DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. PEDIDOS IGUALMENTE IMPROCEDENTES. SENTENÇA REFORMADA EM RELAÇÃO AOS VALORES INDENIZATÓRIOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELAÇÕES DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDAS. APELAÇÃO DO RÉU LUIZ HENRIQUE DESPROVIDA. APELAÇÃO DA RÉ ANNELISE NÃO CONHECIDA, POR DESERTA.

 ... (Continua)

6 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO DE MARIA REGINA, MÃE, ESPOSA E IRMÃ DOS AUTORES SHIRLEI E DOUGLAS (FILHOS), ERALDO (ESPOSO) E REJANE (IRMÃ). JULGAMENTO CONJUNTO DOS TRÊS PROCESSOS AJUIZADOS INDIVIDUALMENTE. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU LUIZ HENRIQUE VERIFICADA. PROVA DOS AUTOS A DEMONSTRAR QUE AS VÍTIMAS MARIA REGINA, QUE VEIO A ÓBITO, E REJANE, SUA IRMÃ, ENCONTRAVAM-SE NA CALÇADA, ONDE FORAM ATROPELADAS PELO RÉU. PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO EM VIRTUDE DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO RÉU LUIZ HENRIQUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA RÉ ANNELISE, PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR FIXADO EM R$10.000,00 A CADA FILHO E ESPOSO EM TOTAL DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA. MAJORAÇÃO PARA R$100.000,00 A CADA FILHO E ESPOSO. DANOS MORAIS EM RELAÇÃO À AUTORA REJANE FIXADOS EM R$15.000,00, QUE MERECE MAJORAÇÃO PARA R$30.000,00, ANTE AS LESÕES SOFRIDAS E ABALO DECORRENTE DA PERDA DA IRMÃ. DANOS EMERGENTES NÃO DEMONSTRADOS PELA REFERIDA AUTORA. INEXISTENTE PROVA DE DANO ESTÉTICO OU DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. PEDIDOS IGUALMENTE IMPROCEDENTES. SENTENÇA REFORMADA EM RELAÇÃO AOS VALORES INDENIZATÓRIOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELAÇÕES DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDAS. APELAÇÃO DO RÉU LUIZ HENRIQUE DESPROVIDA. APELAÇÃO DA RÉ ANNELISE NÃO CONHECIDA, POR DESERTA.

7 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO DE MARIA REGINA, MÃE, ESPOSA E IRMÃ DOS AUTORES SHIRLEI E DOUGLAS (FILHOS), ERALDO (ESPOSO) E REJANE (IRMÃ). JULGAMENTO CONJUNTO DOS TRÊS PROCESSOS AJUIZADOS INDIVIDUALMENTE. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU LUIZ HENRIQUE VERIFICADA. PROVA DOS AUTOS A DEMONSTRAR QUE AS VÍTIMAS MARIA REGINA, QUE VEIO A ÓBITO, E REJANE, SUA IRMÃ, ENCONTRAVAM-SE NA CALÇADA, ONDE FORAM ATROPELADAS PELO RÉU. PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO EM VIRTUDE DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO RÉU LUIZ HENRIQUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA RÉ ANNELISE, PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR FIXADO EM R$10.000,00 A CADA FILHO E ESPOSO EM TOTAL DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA. MAJORAÇÃO PARA R$100.000,00 A CADA FILHO E ESPOSO. DANOS MORAIS EM RELAÇÃO À AUTORA REJANE FIXADOS EM R$15.000,00, QUE MERECE MAJORAÇÃO PARA R$30.000,00, ANTE AS LESÕES SOFRIDAS E ABALO DECORRENTE DA PERDA DA IRMÃ. DANOS EMERGENTES NÃO DEMONSTRADOS PELA REFERIDA AUTORA. INEXISTENTE PROVA DE DANO ESTÉTICO OU DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. PEDIDOS IGUALMENTE IMPROCEDENTES. SENTENÇA REFORMADA EM RELAÇÃO AOS VALORES INDENIZATÓRIOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELAÇÕES DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDAS. APELAÇÃO DO RÉU LUIZ HENRIQUE DESPROVIDA. APELAÇÃO DA RÉ ANNELISE NÃO CONHECIDA, POR DESERTA.

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ÓBITO DO PAI/ESPOSO DOS AUTORES - ERRO MÉDICO RECONHECIDO NA ORIGEM - AUSÊNCIA DE RECURSO DO MUNICÍPIO - CONTROVÉRSIA RESTRITA AOS DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO - DANOS MORAIS DESTOANTES DA MÉDIA ARBITRADA PELOS TRIBUNAIS - PENSIONAMENTO DEVIDO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE CÔNJUGES PRESUMIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Considerando a disparidade do «quantum indenizatório arbitrado em sentença com o parâmetro adotado, em média, pelo STJ em casos análogos, a saber, óbito de pai/esposo em decorrência de erro médico, deve ser majorado o valor fixado em R$20.000,00 para R$50.000,00 para cada um dos postulantes (esposa e filhos). ... (Continua)

9 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Súmula 7/STJ. Contexto fático definido no acórdão recorrido. Não incidência. Regime de economia familiar. Renda do esposo. Renda de aluguel. Não descaracterização.

«1. Não há que se falar em incidência do teor da Súmula 7/STJ quando o contexto fático é suficientemente demonstrado pelo acórdão recorrido, tornando desnecessário recorrer ao reexame de provas. ... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de Título Judicial - Decisão que deferiu o pedido de bloqueio e pesquisa do patrimônio do cônjuge da executada - Inadmissibilidade - O débito executado é anterior ao casamento da devedora, realizado sob o regime de comunhão parcial de bens de modo que seu esposo não responde por tal dívida, pois excluem-se da comunhão as obrigações anteriores ao casamento - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de Título Judicial - Decisão que deferiu o pedido de bloqueio e pesquisa do patrimônio do cônjuge da executada - Inadmissibilidade - O débito executado é anterior ao casamento da devedora, realizado sob o regime de comunhão parcial de bens de modo que seu esposo não responde por tal dívida, pois excluem-se da comunhão as obrigações anteriores ao casamento - Inteligência do art. 1.659, III, do Código Civil que restringe a responsabilidade de honrar com o pagamento de suas próprias dívidas contraídas anteriormente à celebração do casamento - Ausência de prova de que a dívida tivesse revertido em proveito comum do casal. Esposo da executada inadvertidamente integrado a lide por ato ordinatório, sem que possa sofrer constrição judicial por dívida exclusiva de seu cônjuge - Precedentes do TJSP - Ilegitimidade passiva do cônjuge reconhecida - RECURSO PROVIDO.

11 - TJSP Seguridade social. Servidor público municipal. Inativo. Aposentadoria cumulada com pensão deixada pelo esposo. Redução ao valor do subsídio da remuneração do prefeito. Inadmissibilidade. Espécies remuneratórias distintas. Violação ao CF/88, art. 37, inciso XI. Inexistência. Recurso provido.

12 - TJSP Apelação - Indenização - Erro médico - Autora que alega demora na entrega de medicamento, vindo a óbito seu esposo, acometido de câncer cerebral - Não comprovado o nexo causal, ausente o dever de indenizar - Sentença mantida - Apelo desprovido

13 - TJSP Família. Penhora. Bem de família. Pensão alimentícia decorrente de ato ilícito. Acidente de trânsito. Falecimento do esposo e pai das agravadas. Exceção à impenhorabilidade. Inteligência do art. 3º, III, da Lei nº: 8009/90. Recurso não provido.

14 - TJSP *Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Pedido de inclusão do esposo da executada no polo passivo - Impossibilidade - Ausência de evidências mínimas de que a dívida foi contraída em benefício da entidade familiar - Recurso improvido.

15 - TRT3 Penhora. Reserva da meação do esposo da executada. Responsabilidade pelas dívidas trabalhistas.

«A reserva da meação é possível quando houver prova de que o cônjuge meeiro não se beneficiou com os lucros auferidos na constância do casamento. Não havendo prova nos autos de que os resultados das atividades da executada não tenham se revertido em benefício da agravante, mostra-se perfeitamente legal a penhora sobre a meação do cônjuge. Assim se conclui tendo em vista que, o artigo 1.663 do Código Civil dispõe, em seu § 1º, que "as dívidas contraídas no exercício da administração obrigam os bens comuns e particulares do cônjuge que os administra, e os do outro na razão do proveito que houver auferido".... (Continua)

16 - TJSP Agravo em Execução - Falta grave decorrente da posse de material proibido - Agentes penitenciários que identificaram drogas com a esposa do sentenciado, após sua submissão ao scanner corporal - Visita que confirmou às servidoras que foi seu esposo, ora sindicado, quem solicitou que ingressasse com as drogas no presídio - Liame subjetivo caracterizado para possibilitar sua responsabilização pela conduta de terceiros - Precedentes - Agravo desprovido

17 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE NÃO COMPROVADO. NÃO DEMONSTRADO NEXO CAUSAL ENTRE A MORTE DO ESPOSO DA AUTORA, DIAGNOSTICADO COM CÂNCER EM ESTADO AVANÇADO, E A APONTADA FALHA DO SERVIÇO MÉDICO PRESTADO PELO MUNICÍPIO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)

18 - TJSP PETIÇÃO INICIAL. Indeferimento. Inépcia. Ocorrência. Cobrança de indenização securitária. Ajuizamento pela esposa do segurado falecido. Alegação de causa acidental, provocada pela falência múltipla de órgãos. Causa de pedir, entretanto, que não menciona qualquer evento externo, súbito, como causa exclusiva da morte de seu esposo. Óbito que decorreu de causa natural, não prevista pela apólice. Extinção do processo sem exame de mérito por falta de interesse processual. Cabimento. Recurso não provido.

19 - TJSP Interdição. Curador. Autorizado esposo e curador de interditada a ajuizar demandas em favor dela referentes a vantagens funcionais reivindicadas junto à Fazenda Estadual, já que funcionária pública aposentada, nada justifica se negue autorização para contratar advogado, providência indispensável para a defesa de seus interesses. Recurso provido.

20 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Esposo e pai das autoras. Irrelevância da idade ou estado civil das filhas da vítima para fins indenizatórios. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«É presumível a ocorrência de dano moral aos filhos pelo falecimento de seus pais, sendo irrelevante, para fins de reparação pelo referido dano, a idade ou estado civil dos primeiros no momento em que ocorrido o evento danoso (Precedente: REsp 330.288/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJU de 26/08/2002).... (Continua)