embargos declaracao vicios processuais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO DAS SUCESSÕES E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RESSARCIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO ESPÓLIO. EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME:1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu parcial provimento a agravo de instrumento, o qual indeferiu o ressarcimento de despesas adiantadas pelo inventariante, com base na ausência de autorização judicial para tais pagamentos, indeferiu o levantamento de valores para pagamento de georreferenciamento, vez que há muitas dívidas do Espólio.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição no acórdão que indeferiu pedidos de ressarcimento de valores adiantados pelo inventariante que foram quitadas anteriormente a distribuição do processo de inventário e de levantamento de valores para pagamento de georreferenciamento, considerando a autorização dos herdeiros, responsabilidade do espólio pelas dívidas.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem vícios como erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado.4. A contradição alegada pelos embargantes não se configura, pois a decisão do acórdão é coerente e fundamentada nas normas do CPC.5. O pedido de ressarcimento de valores adiantados pelo inventariante foi indeferido por falta de autorização judicial, conforme o CPC, art. 619.6. A negativa do levantamento de valores para pagamento de georreferenciamento se justifica pela existência de dívidas superiores aos depósitos judiciais e pelo risco de prejuízo aos credores.7. Nos termos do ... (Continua)

2 - TJSP Embargos de Declaração - Alegação de omissão no julgado acerca do reembolso das custas processuais - Vício constatado - Embargos acolhidos

3 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

4 - TJDF JUIZADO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS PROCESSUAIS INEXISTENTES. INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

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5 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS PROCESSUAIS INEXISTENTES. INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

6 - TJDF Ementa: Juizado Especial. Embargos de Declaração. Omissão. Suspensão da exigibilidade das custas processuais e honorários advocatícios. Vício existente. Recurso conhecido e provido. 

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7 - TJSP Embargos de declaração. Reivindicatória. Alegação de omissão no julgado. Inocorrência. Não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no CPC, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

8 - TJSP Embargos de declaração. Usucapião extraordinária. Alegação de omissão no julgado. Inocorrência. Não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no CPC, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

9 - TJSP Embargos de declaração. Compra e venda. Cumprimento de sentença. Alegação de omissão no julgado. Inocorrência. Não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no CPC, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

10 - TJSP Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alegação de omissão no julgado. Inocorrência. Não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no CPC, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

11 - TJSP Embargos de declaração. Compra e venda. Obrigação de fazer. Alegação de omissão no julgado. Inocorrência. Não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no CPC, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - alegação de vícios - inocorrência - acórdão embargado que fez menção aos fatos e fundamentos da decisão - vícios do CPC, art. 1022 não presentes - insurgências que se referem ao mérito e deverão ser veiculadas pelos meios processuais adequados - embargos rejeitados.

13 - TJSP Embargos de declaração. Compra e venda. Alegação de contradição no julgado. Inocorrência. Não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no CPC, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

14 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS PROCESSUAIS INEXISTENTES. INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO.

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15 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS PROCESSUAIS INEXISTENTES. INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

16 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - alegação de vícios - inocorrência - acórdão embargado que fez menção aos fatos e fundamentos da decisão - vícios do CPC, art. 1022 não presentes - insurgências que se referem ao mérito e deverão ser veiculadas pelos meios processuais adequados - embargos rejeitados.

17 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração em agravo em recurso especial. Ausência de vícios processuais. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame 1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento a recurso especial, sob alegação de vícios processuais no julgamento.... (Continua)

18 - TJDF JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS PROCESSUAIS INEXISTENTES. INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 

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19 - TJSP Embargos de declaração. Imissão na posse e indenização. Alegação de omissão no julgado. Pretensão à rediscussão do julgado. Não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no CPC, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

20 - TJSP Embargos de declaração. Compra e venda. Ação de obrigação de não fazer. Alegação de contradição no julgado. Inocorrência. Não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no CPC, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.