dosimetria trafico privilegiado
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Supressão de instância. Inadmissibilidade. Ausente manifesto constrangimento ilegal.

Agravo regimental improvido.... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental em substitutivo dehabeas corpusrecurso próprio. Réu solto. Tráfico de drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Inexistência deilegalidade flagrante. Fundamentos inatacados. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

3 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ. Tráfico de drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Fração de redução. Inexistência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental improvido.

4 - STJ Agravo regimental em habeas corpus denegado. Tráfico de drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Reexame fático probatório. Razões que não infirmaram todos os fundamentos do decisum atacado. Incidência do entendimento da Súmula 182/STJ.

Agravo regimental não conhecido. ... (Continua)

5 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Reiteração de pedidos. Agravo regimental desprovido.

1 - A matéria relativa à possibilidade de aplicação da causa especial de redução de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, já foi analisada por esta Corte Superior no julgamento do HC 483.221/DF. Deste modo, diante da inadmissível reiteração de pedidos, inviável o conhecimento do writ. ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Tráfico de drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Reiteração de pedido. Inevidência de constrangimento ilegal. Razões que não infirmaram todos os fundamentos do decisum atacado. Incidência do entendimento da Súmula 182/STJ.

Agravo regimental não conhecido.... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Inaplicabilidade. Fundamentação idônea. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

1 - A decisão agravada indeferiu liminarmente a impetração por ser substitutiva de recurso próprio e deixou de conceder a ordem de ofício por restar devidamente fundamenta a negativa de aplicação da minorante do tráfico privilegiado. Fundamentos esses não infirmados nas razões do presente recurso, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Tráfico e posse ilegal de arma de fogo. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Quantidade de entorpecentes e denúncia anônima. Fundamentação inidônea. Precedentes. Quantidade de drogas. Denúncia anônima. Impossibilidade. Sentença restabelecida no ponto.

... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Writ impetrado contra acórdão transitado em julgado. Substitutivo de revisão criminal. Tráfico de drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Inexistência de ilegalidade flagrante. Dilação probatória. Impossibilidade. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

10 - STJ Agravo regimental em habeas corpus não conhecido. Mandamus substitutivo de revisão criminal. Descabimento. Tráfico de drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Instrução deficiente. Razões que não infirmaram todos os fundamentos do decisum atacado. Incidência do entendimento da Súmula 182/STJ.

Agravo regimental não conhecido.... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Mandamus substitutivo de revisão criminal. Tráfico de drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Alteração do regime prisional. Razões que não infirmaram todos os fundamentos do decisum atacado. Incidência do entendimento da Súmula 182/STJ.

Agravo regimental não conhecido.... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Mandamus substitutivo de revisão criminal. Tráfico de drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Reexame fático probatório. Razões que não infirmaram todos os fundamentos do decisum atacado. Incidência do entendimento da Súmula 182/STJ. Inovação recursal. Inadmissibilidade.

Agravo regimental não conhecido.... (Continua)

13 - STJ agravo regimental. Habeas corpus. Drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado afastado. Fundamentação concreta. Quantidade de drogas. Maus antecedentes. Manifesta ilegalidade. Inexistência. Agravo regimental improvido.

1 - O acórdão impugnado, com ampla e suficiente fundamentação, justificou a não aplicação do redutor com base na quantidade e lesividade da droga apreendida, além de todo o contexto em que ocorreu a prática delitiva, inclusive os maus antecedentes do réu 2 - Agravo regimental improvido. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Reconhecimento. Impossibilidade. Elevada quantidade de droga (130 kg de maconha). Circunstâncias da apreensão. Conduta individualizada da paciente. Bis in idem. Inocorrência. Circunstâncias judiciais negativas. Regime prisional mais gravoso. Fundamento idôneo. Writ indeferido liminarmente.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado afastado. Paciente que confessou a habitual prática da mercância ilegal. Organização criminosa. Ampla análise fatos. Impossibilidade.

1 - As instâncias originárias, com ampla e suficiente fundamentação, afastaram, com relação ao paciente, a figura do tráfico privilegiado, comprovada a habitualidade da mercância ilegal, o que foi objeto, inclusive, de confissão do réu. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Legislação extravagante. Tráfico de entorpecentes. Impetração com feições de revisão criminal. Descabimento. Sentença condenatória. Dosimetria. Tráfico privilegiado afastado em razão da contumácia delitiva da agravante. Indevido revolvimento fático probatório na estreita via do habeas corpus. Acórdão com trânsito em julgado.

Agravo regimental improvido.... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Fundamentação inidônea. Regime prisional mais gravoso. Gravidade abstrata. Impossibilidade. Ordem concedida.

1 - Com relação ao tráfico privilegiado, não foram apontados fundamentos idôneos para deixar de reconhecer a sua aplicação ao caso dos autos. Acórdão impugnado baseado apenas em mera presunção de dedicação ao tráfico, não apontando elemento concreto para comprovar a habitualidade ou a dedicação a atividades criminosas. ... (Continua)

18 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONTRÁRIA A TEXTO DA LEI OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. DOSIMETRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE. AÇÃO REVISIONAL IMPROCEDENTE.

1. A desconstituição de coisa julgada é medida excepcional que só deve ocorrer quando o requerente demonstrar cabalmente a injustiça da decisão em face de manifesto erro de julgamento.... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Fundamentação inidônea. Regime prisional mais gravoso. Gravidade abstrata. Impossibilidade. Ordem concedida. Agravo regimental improvido.

1 - Com relação ao tráfico privilegiado, não foram apontados fundamentos idôneos para deixar de reconhecer a sua aplicação ao caso dos autos. Acórdão impugnado baseado apenas em mera presunção de dedicação ao tráfico, não apontando elemento concreto para comprovar a habitualidade ou a dedicação a atividades criminosas. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Legislação extravagante. Tráfico de entorpecentes. Impetração com feições de revisão criminal. Descabimento. Acórdão de 2018. Dosimetria. Tráfico privilegiado afastado em razão da contumácia delitiva da paciente. Indevido revolvimento fático probatório na estreita via do habeas corpus. Acórdão com trânsito em julgado.

Agravo regimental improvido.... (Continua)