documentacao insuficiente
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Contrato de abertura de crédito.Evolução do débito. Não demonstração. Documentação insuficiente. Súmula 247/STJ. Súmula 83/STJ.Agravo improvido.

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DOS EFEITOS QUE AFASTEM O BLOQUEIO NO PRONTUÁRIO. Ausência, ao menos por agora, da probabilidade do direito invocado. Documentação insuficiente à demonstração de descumprimento do ritual de imposição da penalidade, com expedição de notificações. Contraditório que cumpre ser preservado. Presunção de legalidade do ato administrativo por agora não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DOS EFEITOS QUE AFASTEM O BLOQUEIO NO PRONTUÁRIO. Ausência, ao menos por agora, da probabilidade do direito invocado. Documentação insuficiente à demonstração de descumprimento do ritual de imposição da penalidade, com expedição de notificações. Contraditório que cumpre ser preservado. Presunção de legalidade do ato administrativo por agora não infirmada. Necessária dilação probatória. Decisão preservada. RECURSO DESPROVIDO.

3 - STF Reclamação. Objeto incerto. Documentação insuficiente. Descabimento.

«1. A reclamação constitucional pressupõe a existência de ato específico que usurpe a competência desta Corte ou viole a autoridade de suas decisões ou súmulas vinculantes, não se admitindo reclamação contra ato futuro indeterminado. Precedentes. ... (Continua)

4 - STF Reclamação. Objeto incerto. Documentação insuficiente. Descabimento.

«1. A reclamação constitucional pressupõe a existência de ato específico que usurpe a competência desta Corte ou viole a autoridade de suas decisões ou súmulas vinculantes, não se admitindo reclamação contra ato futuro indeterminado. Precedentes. ... (Continua)

5 - STJ Ação monitória. Documentação insuficiente. Telefone. Duplicata sem aceite. Insuficiência. Necessidade de especificação dos serviços, e seu valor, fornecidos pela companhia telefônica. CPC/1973, art. 1.102-A.

«Para a propositura da ação monitória é indispensável a prova da existência da dívida e do seu valor. Sem a especificação dos serviços fornecidos pela companhia telefônica (TELEMIG) e do seu valor, a simples emissão de duplicata sem aceite não é suficiente. A presunção que decorre da falta de impugnação do protesto deve estar amparada no restante da prova.... (Continua)

6 - TJSP HABEAS CORPUS - PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE ROUBO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE - INADMISSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSOS PRÓPRIOS, SALVO EM FLAGRANTE ILEGALIDADE - PRECEDENTES - INDEFERIMENTO LIMINAR

7 - TJSP CUSTAS. Assistência judiciária. Pedido. Justiça gratuita. Indeferimento. Documentação insuficiente para fazer prova da necessidade do benefício. Possibilidade de o magistrado determinar à parte que comprove a insuficiência financeira. Inteligência do CF/88, art. 5º, LXXIV. Decisão mantida. Recurso não provido.

8 - STJ Tráfico de drogas. Transnacionalidade. Documentação insuficiente. Necessidade de prova pré-constituída. Recurso improvido.

«1. Não há como se avaliar as teses de mérito arguidas na inicial, porquanto não juntada cópia integral do acórdão no qual a Corte Estadual analisou a matéria. ... (Continua)

9 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Embargos à execução. Gratuidade processual. Ausentes os requisitos para concessão do benefício.

10 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação monitória. Gratuidade processual. Ausentes os requisitos para concessão do benefício.

11 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Tempo de serviço. Comprovação. Documentação insuficiente. Prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - As instâncias ordinárias, competentes para o exame do acervo probatório, não negaram a validade da documentação acostada aos autos, mas se limitaram a considerá-la insuficiente à comprovação do alegado na inicial.... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Documentação insuficiente. Writ indeferido liminarmente. Agravo regimental não provido.

«1. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. ... (Continua)

13 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 562. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA CONCESSÃO IMEDIATA DE MEDIDA LININAR PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

14 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Gratuidade processual. Ausentes os requisitos para concessão do benefício.

15 - TJSP "Agravo de instrumento - Ação de execução - Decisão que indeferiu o desbloqueio de valor da agravante por falta de comprovação da natureza salarial - Documentação insuficiente para demonstrar a origem do valor bloqueado - Decisão que não merece reparos e deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido

16 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Excesso de prazo. Documentação insuficiente. Writ indeferido liminarmente. Recurso não provido.

«1. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. ... (Continua)

17 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de cobrança de alugueis c.c pretensão indenizatória. Gratuidade judiciária. Ausentes os requisitos para concessão.

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PEDIDO DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS INDEFERIDO. GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ INDEFERIDA À AGRAVANTE. PROVA INSUFICIENTE DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

Pedido de diferimento do recolhimento das custas indeferido. ... (Continua)

19 - TJRS Direito privado. Falência. Habilitação de crédito. Documentação insuficiente. Decreto-lei 7661 de 1945, art. 82. Apelação cível. Falência. Habilitação de crédito retardatário. Ausência de documentação necessária para comprovar a existência de crédito regular a permitir a habilitação. Requisito necessário, nos termos do Decreto-lei 7.661/1945, art. 82, «caput.

«A Lei Falimentar é clara ao exigir, em seu artigo 82, caput, que o credor deve apresentar a importância exata do seu crédito e a sua origem. Mostra-se incabível a habilitação pretendida, quando os documentos que embasam a pretensão da habilitante, são insuficientes para demonstrar o alegado crédito. APELO DESPROVIDO.... (Continua)

20 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação declaratória de prescrição cumulada com obrigação de fazer - Assistência judiciária gratuita - Requerimento na inicial - Pedido não demonstrado pela requerente - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada - Documentação insuficiente - Embora devidamente intimado, a recorrente não apresentou todos os documentos solicitados Requerimento que deve ser indeferido - Decisão mantida - Recurso improvido