Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 562. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA CONCESSÃO IMEDIATA DE MEDIDA LININAR PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.