dilacao probatoria
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS. AUSENTES. DILAÇÃO PROBATORIA. NECESSIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

 ... (Continua)

2 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - DILAÇÃO PROBATORIA NECESSÁRIA - OITIVA DE TESTEMUNHAS - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA.

prolação da sentença sem que seja oportunizada à autora a comprovação dos fatos alegados mediante a oitiva de testemunhas por ela requerido, configura cerceamento de defesa e, como tal, justifica o acolhimento da preliminar de nulidade da sentença.... (Continua)

3 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANO MORAL - COMPRA E VENDA AUTOMÓVEL USADO - VÍCIO OCULTO - TUTELA DE URGÊNCIA - RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BEM OU CONSERTO COM O FORNECIMENTO DE VEÍCULO IDÊNTICO AO LITIGIOSO -PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATORIA - NECESSIDADE - DECISÃO INALTERADA - RECURSO DESPROVIDO.

Não tendo sido suscitada a questão afeta à ilegitimidade passiva em primeiro grau, revela-se impossível a sua análise pela Turma Julgadora, sob pena de supressão de instância e ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. ... (Continua)

4 - STJ processual civil e tributário. Embargos de declaração. ISSQN. Sociedades simples no regime limitado. Quadro societário composto por médicos. Recolhimento do ISSQN pela alíquota fixa. Possibilidade. Ausência de omissão, contradição ou obscuridadade. Rejulgamento da causa. Impossibilidade. Fato novo. Supressão de instância. Súmula 7/STJ. Impossiblidade de dilação probatoria em sede de mandado de segurança. Rejeição dos embargos.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese, visto que houve expressa menção no julgado embargado sobre a superação do entendimento então vigente desta Corte à época, bem como sobre o cabimento dos embargos de divergência em razão de caracterizado o dissídio jurisprudencial apontado. ... (Continua)

5 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO COMBATIDA RECONHECE QUE FATOS ERAM DE CONHECIMENTO DA AGRAVANTE A MAIS DE 2 ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. COM ESSE FUNDAMENTO INDEFERIU O PLEITO, DETERMINANDO ESTABELECER O CONTRADITÓRIO E PRODUÇÃO DE PROVA. PORTANTO, NÃO SE MOSTROU TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS. FORÇOSA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59, TJRJ. INQUESTIONÁVEL NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATORIA E FORMAÇÃO DO CONTRADITORIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade rejeitada. 1. Necessidade de dilação probatória. Não cabimento em exceção de pré-executividade. Precedentes. Súmula 284/STF. 2. Necessidade de dilação probatória. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

1 - O manejo de exceção de pré-executividade apenas se apresenta possível quando o magistrado conhecer, de ofício, das questões suscitadas, desde que dispensada a dilação probatória. Precedentes. ... (Continua)

7 - STJ Tributário. Agravo regimental. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Impossibilidade. Inteligência da Súmula 393/STJ. Conclusão da corte de origem no sentido da necessidade de dilação probatória para o julgamento da questão. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. Este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento assente, consignado na Súmula 393, no sentido de que a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. ... (Continua)

8 - STJ Tributário. Agravo regimental. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Impossibilidade. Inteligência da Súmula 393/STJ. Conclusão da corte de origem no sentido da necessidade de dilação probatória para o julgamento da questão. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. Este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento assente, consignado na Súmula 393, no sentido de que a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. ... (Continua)

9 - STJ Tributário. Agravo regimental. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Impossibilidade. Inteligência da Súmula 393/STJ. Conclusão da corte de origem no sentido da necessidade de dilação probatória para o julgamento da questão. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. Este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento assente, consignado na Súmula 393, no sentido de que a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. ... (Continua)

10 - STJ Mandado de segurança. Prova pré-constituída. Necessidade. Dilação probatória. Incompatibilidade. Lei 1.533/51, art. 1º. CF/88, art. 5º, LXIX.

«A dilação probatória é incompatível com a ação mandamental, que reclama prova pré-constituída do direito líquido e certo invocado. Desta forma, inaceitável a adoção de tese cujo arcabouço probatório não foi previamente produzido.... (Continua)

11 - STJ Tributário e processual civil. Exceção de pré-executividade. Inadequação da via eleita. Necessidade de dilação probatória. Súmula 393/STJ. Reexame do contexto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - Este STJ possui entendimento pacificado, consubstanciado na Súmula 393/STJ, de que a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. ... (Continua)

12 - STJ Tributário. Processual civil. Exceção de pré-executividade. Inadequação da via eleita. Necessidade de dilação probatória. Súmula 393/STJ. Reexame do contexto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - Este STJ possui entendimento pacificado, consubstanciado na Súmula 393/STJ, de que a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. ... (Continua)

13 - STJ Tributário. Processual civil. Exceção de pré-executividade. Inadequação da via eleita. Necessidade de dilação probatória. Súmula 393/STJ. Reexame do contexto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«1 - Este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado, consubstanciado na Súmula 393/STJ, de que a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Verificação. Súmula 7/STJ.

«1. «A exceção de pré-executividade é admissível na Execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória (Súmula 393/STJ). ... (Continua)

15 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Verificação. Súmula 7/STJ.

«1. «A exceção de pré-executividade é admissível na Execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória (Súmula 393/STJ). ... (Continua)

16 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Verificação. Súmula 7/STJ.

«1. «A exceção de pré-executividade é admissível na Execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória (Súmula 393/STJ). ... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Exceção de pré-executividade. Excesso de execução. Dilação probatória. Impossibilidade. Agravo não provido.

«1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não é cabível exceção de pré-executividade quando houver necessidade de dilação probatória. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Verificação. Súmula 7/STJ.

«1. «A exceção de pré-executividade é admissível na Execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória (Súmula 393/STJ). ... (Continua)

19 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Verificação. Súmula 7/STJ.

«1. «A exceção de pré-executividade é admissível na Execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória (Súmula 393/STJ). ... (Continua)

20 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Verificação. Súmula 7/STJ.

«1. «A exceção de pré-executividade é admissível na Execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória (Súmula 393/STJ). ... (Continua)