Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO COMBATIDA RECONHECE QUE FATOS ERAM DE CONHECIMENTO DA AGRAVANTE A MAIS DE 2 ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. COM ESSE FUNDAMENTO INDEFERIU O PLEITO, DETERMINANDO ESTABELECER O CONTRADITÓRIO E PRODUÇÃO DE PROVA. PORTANTO, NÃO SE MOSTROU TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS. FORÇOSA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59, TJRJ. INQUESTIONÁVEL NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATORIA E FORMAÇÃO DO CONTRADITORIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.