1 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Ofensa não configurada. Necessidade de demonstração analítica. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.
«Divergência jurisprudencial não caracterizada, pois carente de demonstração analítica, com a transcrição dos trechos que identifiquem ou assemelhem as hipóteses confrontadas.... ()
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2 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Ofensa não configurada. Necessidade de demonstração analítica. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.
«Divergência jurisprudencial não caracterizada, pois carente de demonstração analítica, com a transcrição dos trechos que identifiquem ou assemelhem as hipóteses confrontadas.... ()
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3 - STJ Processual civil. Previdência privada. Legitimidade. Benefício. Revisão. Divergência jurisprudencial. Demonstração analítica. Ausência. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Desprovimento.
I - Ausente a demonstração analítica da divergência exigida processual e regimentalmente, carece o recurso especial de atendimento dos pressupostos de admissibilidade.... ()
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4 - STJ Recurso especial. Embargos de divergência. Dissídio de jurisprudência. Divergência notória. Hipótese que guarda pertinência com a demonstração analítica. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 541 e 546. RISTJ, art. 255.
«A divergência notória, quando admitida, guarda pertinência exclusiva com a demonstração analítica da divergência jurisprudencial, nada tendo a ver com a sua comprovação (cf. EREsp 222.525/MA, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, in DJ 19/3/2001; EREsp 212.138/RS, Rel.: Min.: Francisco Peçanha Martins, in DJ 11/11/2002).... ()
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5 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Embargos de divergência. Comprovação de dissídio jurisprudencial. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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6 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo em recurso especial. Empréstimo compulsório. Repetição de indébito. Execução de sentença. Prescrição. Dissídio pretoriano. Ausência da demonstração analítica. Falta de indicação do dispositivo interpretado de forma divergente. Súmula 284 do pretório excelso.
«1. A ausência da demonstração analítica da divergência, bem como a indicação do dispositivo interpretado de modo divergente, impedem o conhecimento do recurso. ... ()
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7 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Demonstração analítica. Orientação do Tribunal que se firmou no sentido da decisão recorrida. Sumula 83/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«3. A mera transcrição de parte do voto paradigma, sem, contudo, providenciar-se a demonstração analítica, apontando os pontos divergentes entre os julgados, não induz ao conhecimento do dissídio. 4. De outro lado, «não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. Súmula 83/STJ.... ()
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8 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Demonstração analítica. Necessidade. Transcrição de ementas e votos. Insuficiência. RISTJ, art. 255, § 2º. CF/88, art. 105, III, «a. CPC/1973, art. 541.
«O conhecimento do recurso especial fundado na alínea «c do permissivo constitucional requisita, em qualquer caso, a demonstração analítica da divergência jurisprudencial invocada, por intermédio da transcrição dos trechos dos acórdãos que configuram o dissídio e da indicação das circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas ou votos (RISTJ, art. 255, § 2º).... ()
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9 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Necessidade de demonstração analítica. Simples transcrição de ementas. Impossibilidade. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.
«Malgrado a tese de dissídio jurisprudencial, há necessidade, diante das normas legais regentes da matéria (CPC, art. 541, parágrafo únicoc/c o art. 255 do RISTJ), de confronto, que não se satisfaz com a simples transcrição de ementas, entre trechos do acórdão recorrido e das decisões apontadas como divergentes, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. Ausente a demonstração analítica do dissenso, incide o óbice da Súmula 284/STF.... ()
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10 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Demonstração analítica. Necessidade. Transcrição de ementas e votos. Insuficiência. RISTJ, art. 255, § 2º. CF/88, art. 105, III, «c. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.
«O conhecimento do recurso especial fundado na alínea «c do permissivo constitucional requisita, em qualquer caso, a demonstração analítica da divergência jurisprudencial invocada, por intermédio da transcrição dos trechos dos acórdãos que configuram o dissídio e da indicação das circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas ou votos (RISTJ, art. 255, § 2º).... ()
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11 - STJ Tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Nulidade da cda. Fundamento inatacado. Inteligência da Súmula 283 do pretório excelso. Dissídio pretoriano. Ausência da demonstração analítica.
«1. É inadmissível o recurso especial quando o acórdão recorrido assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles (Súmula 283/STF, por analogia). ... ()
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12 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Simples transcrição de ementas. Necessidade de demonstração analítica da divergência. CPC/1973, art. 541, parágrafo único. RISTJ, art. 255.
«Malgrado a tese de dissídio jurisprudencial, há necessidade, diante das normas legais regentes da matéria (CPC, art. 541, parágrafo únicoc/c o art. 255 do RISTJ), de confronto, que não se satisfaz com a simples transcrição de ementas, entre o acórdão recorrido e trechos das decisões apontadas como divergentes, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. Ausente a demonstração analítica do dissenso, incide a censura da Súmula 284/STF.... ()
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13 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Demonstração analítica. Necessidade. CPC/1973, art. 541, parágrafo único. RISTJ, art. 255. Súmula 284/STF.
«Malgrado a tese de dissídio jurisprudencial, há necessidade, diante das normas legais regentes da matéria (CPC, art. 541, parágrafo únicoc/c o art. 255 do RISTJ), de confronto, que não se satisfaz com a simples transcrição de ementas, entre o acórdão recorrido e trechos das decisões apontadas como divergentes, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. Ausente, portanto a demonstração analítica do dissenso, incidindo a censura da Súmula 284/STF.... ()
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14 - STJ Recurso. Embargos de divergência. Divergência notória. Demonstração analítica. Desnecessidade.
«Os embargos de divergência foram concebidos no escopo de preservar - mais que o interesse tópico de cada um dos litigantes - a necessidade de que o Tribunal mantenha coerência entre seus julgados. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Empréstimo compulsório sobre a aquisição de veículos. Súmula 284/STF. Dissídio pretoriano. Ausência da demonstração analítica da divergência. Agravo regimental não provido.
«1. «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF). ... ()
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16 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Demonstração analítica mediante transcrição de excertos dos votos. Necessidade. Súmula 284/STF. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.
«Malgrado a tese de dissídio jurisprudencial, há necessidade, diante das normas legais regentes da matéria (CPC, art. 541, parágrafo únicoc/c o art. 255 do RISTJ), de confronto, que não se satisfaz com a simples menção do julgado tido como paradigma, sendo necessário o cotejo das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, mediante a transcrição de excertos dos votos. Ausente a demonstração analítica do dissenso, há flagrante deficiência nas razões recursais, com incidência da Súmula 284/STF.... ()
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17 - TST Recurso de revista. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Ausência de demonstração analítica das violações apontadas e da divergência jurisprudencial indicada. Lei 13.015/2014.
«Com o advento da Lei 13.015/2014 o novel § 8º incumbe ao recorrente, a demonstração entre outros encargos do cotejo analítico entre o trecho do acórdão regional e as violações apontadas, bem como na hipótese de o recurso pautar-se em dissenso de julgados, o de mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os arestos confrontados. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado em 10/11/2014, na vigência da referida Lei , e o recurso de revista não apresenta a demonstração analítica do dissenso de julgados. A alteração legislativa no aspecto constitui pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desse requisito formal torna inexequível o apelo e insuscetível de provimento o agravo de instrumento. Recurso de revista não conhecido.... ()
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18 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Dissídio notório. Demonstração analítica. Desnecessidade. Execução de título judicial. Condenação em honorários advocatícios. Cabimento. CPC/1973, art. 20, § 4º. Precedentes da Corte Especial.
«Este STJ já pacificou entendimento no sentido de dispensar a demonstração analítica do dissídio, no trato dos embargos de divergência, quando a divergência entre os órgãos fracionários do Tribunal é notória (AEREsp. 84.401-SP). ... ()
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19 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Encargos financeiros. Arts. 1º, 4º, 11 e 14 do Decreto-lei 22.626/33. Falta de demonstração de como ocorreu afronta. Súmula 284/STF. Dissídio pretoriano. Demonstração analítica. Não realizada. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Agravo regimental não provido.
«1. Sendo assim, não restou devidamente demonstrado como se configurou a defendida violação a tais dispositivos, estando configurada deficiência de fundamentação do recurso, nos termos da súmula 284/STF. ... ()
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20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de separação litigiosa com partilha de bens. Revolvimento de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ falta de indicação clara da violação legal.ausência da demonstração analítica da divergência. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo não provido.
«1. A análise da pretensão recursal que se insurge contra a homologação da separação de corpos em divórcio e já acobertada pelo instituto da coisa julgada, pressupõe sua desconstituição prévia e reclama o necessário revolvimento da matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
