1 - TJSP «Ação de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente, para condenar a ré no ressarcimento das despesas, e em R$2.000,00 por danos morais, em razão de cancelamento de voo. Recurso da autora que visa a majoração do valor de indenização pelos danos morais. Ressarcimento dos danos materiais que abrangeu os gastos para aquisição de nova passagem. Montante da indenização por danos morais fixado com moderação e prudência, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido.
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2 - TJSP Recurso Inominado - Ação de danos materiais e morais - Contrato de proteção veicular celebrado com associação sem fins lucrativos - Relação de consumo - Ocorrência de Sinistro reconhecido como elegível à indenização pela requerida - Demora no pagamento - Alegação da requerida de caso fortuito e força maior não comprovados - Danos Materiais e Morais - Comprovados - Indenização Adequada - Ementa: Recurso Inominado - Ação de danos materiais e morais - Contrato de proteção veicular celebrado com associação sem fins lucrativos - Relação de consumo - Ocorrência de Sinistro reconhecido como elegível à indenização pela requerida - Demora no pagamento - Alegação da requerida de caso fortuito e força maior não comprovados - Danos Materiais e Morais - Comprovados - Indenização Adequada - Sentença Mantida - Negado Provimento.
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3 - TJSP RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PACOTE DE TURISMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGITIMIDADE PASSIVA (CDC ART. 34). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.
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4 - TJSP Recurso inominado - Ação de indenização por danos materiais e morais - Acidente de trânsito. O município é objetivamente responsável pela reparação dos danos resultantes de acidente ocorrido em razão da falta/deficiência de sinalização visível na via pública, segundo o preceito da CF/88, art. 37, § 6º - Nexo causal bem demonstrado - Danos materiais e morais comprovados - Ementa: Recurso inominado - Ação de indenização por danos materiais e morais - Acidente de trânsito. O município é objetivamente responsável pela reparação dos danos resultantes de acidente ocorrido em razão da falta/deficiência de sinalização visível na via pública, segundo o preceito da CF/88, art. 37, § 6º - Nexo causal bem demonstrado - Danos materiais e morais comprovados - Sentença confirmada por seus próprios fundamentos - Lei 9099/95, art. 46 - art. 252 do RITJSP aplicável por analogia - Recurso improvido.
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5 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE EXAME DE IMAGEM «PET-SCAN ONCOLÓGICO". ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. DOENÇA QUE NÃO PODE TER TRATAMENTO RESTRINGIDO. SÚMULAS 96 E 102 TJSP. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANOS MATERIAIS E MORAIS «IN RE IPSA CONFIGURADOS. «QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE EXAME DE IMAGEM «PET-SCAN ONCOLÓGICO". ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. DOENÇA QUE NÃO PODE TER TRATAMENTO RESTRINGIDO. SÚMULAS 96 E 102 TJSP. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANOS MATERIAIS E MORAIS «IN RE IPSA CONFIGURADOS. «QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
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6 - TJSP DANOS MATERIAIS E MORAIS - Falso sequestro - Vítima que deposita quantia na conta de terceiro - Inexigibilidade de conduta diversa - Ausência de prova de qualquer desvio por parte da instituição bancária ré - Inexistência de falha na prestação do serviço -Nexo causal não demonstrado - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO.
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7 - TJSP Prestação de serviços de telefonia. Plano corporativo. Ação de resolução contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré.
Prestação de serviços deficiente. Exceção de contrato não cumprido. Inexigibilidade da penalidade de 30% sobre o contrato por quebra de fidelização. Manutenção da determinação de restituição das últimas 12 mensalidades pagas e da indenização por danos materiais e morais. Apelação não provida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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8 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. PRETENSÃO DE DE REFORMA DA SENTENÇA PARA DEFERIMENTO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MATERIAS CARACTERIZADOS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA REFORMADA PARA PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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9 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Relação de consumo - Golpe - Transferência financeira via PIX para correntista do banco requerido - Falha na prestação de serviços da instituição financeira, que permitiu abertura de conta corrente irregular - Obrigatoriedade em zelar pela segurança da prestação dos serviços e, por consequência, arcar com os danos causados - Dano material presente - Recurso não provido.
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10 - TJSP Recurso Inominado - Reparação por danos materiais e Morais - Cessão de terreno para sepultura em cemitério Público - Inadimplemento das parcelas do terreno - Interrupção do pagamento por aproximadamente 8 anos - Carta de Adjudicação do jazido emitida em duplicidade - Reconhecimento do pedido de danos materiais - Restituição Devida - Insurgência em relação a indenização por danos morais - Ementa: Recurso Inominado - Reparação por danos materiais e Morais - Cessão de terreno para sepultura em cemitério Público - Inadimplemento das parcelas do terreno - Interrupção do pagamento por aproximadamente 8 anos - Carta de Adjudicação do jazido emitida em duplicidade - Reconhecimento do pedido de danos materiais - Restituição Devida - Insurgência em relação a indenização por danos morais - Não Ocorrência - Autora que concorreu diretamente para o fato - Sentença Mantida - Negado Provimento.
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11 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Oferta parcialmente cumprida - Devolução de despesa (cashback) faltante no importe de R$ 39,20 - Reconhecimento do pedido de danos materiais pela recorrida - Danos morais não caracterizados - Mero dissabor decorrente de inadimplemento contratual - Pedido julgado parcialmente procedente em primeiro grau - Recurso da parte autora para condenação no Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Oferta parcialmente cumprida - Devolução de despesa (cashback) faltante no importe de R$ 39,20 - Reconhecimento do pedido de danos materiais pela recorrida - Danos morais não caracterizados - Mero dissabor decorrente de inadimplemento contratual - Pedido julgado parcialmente procedente em primeiro grau - Recurso da parte autora para condenação no pagamento de indenização por danos morais - Recurso improvido.
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12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. RECURSO CONTRA SENTENÇA. PEDIDOS DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. DANOS MATERIAIS HIPOTÉTICOS, CUJA DEMONSTRAÇÃO NÃO FOI REALIZADA PELA PARTE AUTORA. DANOS MORAIS INCABÍVEIS, DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE VERSÕES CONFLITANTES DOS FATOS ENTRE AS PARTES AUTORA E REQUERIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS PARA CONHECER DO RECURSO. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. RECURSO CONTRA SENTENÇA. PEDIDOS DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. DANOS MATERIAIS HIPOTÉTICOS, CUJA DEMONSTRAÇÃO NÃO FOI REALIZADA PELA PARTE AUTORA. DANOS MORAIS INCABÍVEIS, DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE VERSÕES CONFLITANTES DOS FATOS ENTRE AS PARTES AUTORA E REQUERIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS PARA CONHECER DO RECURSO. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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13 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Débito ilegítimo levado a protesto - Negligência da recorrente - Falha na prestação de serviços - Responsabilidade objetiva - Declaração de inexigibilidade de débito - Danos materiais comprovados - Danos morais caracterizados e adequadamente arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais) - Pedido Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Débito ilegítimo levado a protesto - Negligência da recorrente - Falha na prestação de serviços - Responsabilidade objetiva - Declaração de inexigibilidade de débito - Danos materiais comprovados - Danos morais caracterizados e adequadamente arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais) - Pedido julgado procedente em primeiro grau - Recurso improvido.
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14 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Apelo do autor.
Incompetência absoluta. Ação ajuizada por ex-empregadora visando a reparação de danos materiais e morais decorrentes de ato ilícito cometido por ex-empregado no exercício de suas funções. Matéria de competência exclusiva da Justiça do Trabalho. Art. 114, VI do CF. Sentença anulada, de ofício, por incompetência absoluta, com determinação de remessa dos autos à Justiça do Trabalho. Apelo julgado prejudicado(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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15 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MATERIAIS E MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - CONDENAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS - PRUDENTE ARBÍTRIO.
-Tratando-se de transporte internacional de pessoas, deve ser aplicada Convenção de Montreal, internalizada em nosso ordenamento jurídico através do Decreto 5910/2006, mas apenas para a pretensão relativa aos danos materiais. ... ()
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16 - TJSP Recurso inominado. Obrigação de fazer c/c Indenização por danos materiais e morais. Demora na transferência da propriedade de veículo que não pode ser atribuída exclusivamente ao DETRAN. Dano moral não configurado. Demora na transferência da documentação do automóvel junto ao DETRAN que, por si só, não gera o dano alegado. Mero dissabor incapaz de gerar abalo psíquico ou ofensa à honra do autor. Dano material. Inocorrência. Ausência de demonstração de nexo causal entre os supostos danos e a conduta do ente público. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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17 - TJSP Apelação - Indenização por danos materiais e morais - Perdas e danos decorrentes de contrato de depósito - Responsabilidade do depositário do bem - Ausência de prova a ensejar condenação por danos materiais e morais - Recurso desprovido - Sentença mantida
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18 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Compra e venda de pacote turístico - Descumprimento da oferta - Danos materiais reconhecidos em primeiro grau - Danos morais não configurados - Mero aborrecimento - Pedido julgado parcialmente procedente em primeiro grau - Recurso improvido.
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19 - TRT18 Acidente de trabalho. Danos materiais e morais.
«Evidenciado o dano, o nexo causal, bem como comprovada a culpa da reclamada pela ocorrência do acidente de trabalho, faz jus o trabalhador às indenizações por danos materiais e morais pretendidas.... ()
