dano material
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dano material ×
Doc. LEGJUR 349.4642.2487.3667

1 - TJSP Recurso inominado - Compra de cama com colchão e acessórios- Produto defeituoso - Responsabilidade do fornecedor - Dano material configurado - Dever de restituir os valores gastos - Insurgência quanto ao valor da condenação, fundada em excesso - Impossibilidade de fracionamento dos produtos defeituosos, pois a autora comprou uma cama com colchão e demais acessórios, que devem ser considerados como um produto unitário - Sentença de procedência mantida - Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 635.4165.6509.7289

2 - TJSP Ação de Indenização por dano moral e material- fraude aplicada em cliente enganado por suposto gerente, porque teriam tentado sacar valor da conta- indução ao cliente de ligar para outro número e se dirigir a um caixa eletrônico, acreditando estar bloqueando, quando na verdade estava efetivando a transferência para conta de terceiro- impossível resgatar porque dinheiro imediatamente retirado dessa conta- Sentença Parcialmente Procedente- Recurso Provido em parte para excluir o dano moral.

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Doc. LEGJUR 647.4589.2098.3857

3 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. PORCELANATO. ENTREGA DE PRODUTO DISTINTO. EQUÍVOCO CONSTATADO APÓS INSTALAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO CONSUMIDOR EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO MATERIAL DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E BEM FIXADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

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Doc. LEGJUR 956.4130.1702.2227

4 - TJSP Recurso inominado. Valor restituído após o ajuizamento da ação. Não comprovado dano moral. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 536.2078.1381.7810

5 - TJSP Inominado. Atraso na entrega de imóvel. Lucros cessantes devidos. Ausência de prova de qualquer dano. Aborrecimento que não gera dano moral. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 605.8726.8946.8908

6 - TJSP Inominado. Atraso na entrega de imóvel. Lucros cessantes devidos. Ausência de prova de qualquer dano. Aborrecimento que não gera dano moral. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 956.9992.6418.5558

7 - TJSP DER - Acidente de trânsito - Animal na pista - Responsabilidade do ente público - Preliminar de ilegitimidade descabida - Dano moral configurado DESPROVIMENTO DO RECURSO

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Doc. LEGJUR 446.9092.6937.4926

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Atribuição de efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Ausência de situação excepcional que evidencia o propósito de rediscussão da matéria. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. LEGJUR 133.3103.2691.7636

9 - TJSP Ação de indenização. Indevida suspensão da CNH e imposição errônea de multa de trânsito. Fatos ensejadores de dano moral, vez que ultrapassam o conceito de meros aborrecimentos do cotidiano. Danos morais fixados com prudência e moderação. Juros e correção monetária. Tema 810. Entendimento desta Turma da Fazenda. Recurso do Detran desprovido. Sentença de parcial procedência mantida.

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Doc. LEGJUR 336.4465.2363.8932

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não há no acórdão omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração de caráter infringente - Prequestionamento - Embargos rejeitados

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Doc. LEGJUR 573.3166.1623.2270

11 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. Ação regressiva de reparação de dano. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Falta de impugnação especificada aos fundamentos da r. sentença recorrida. Repetição das alegações feitas na inicial. Inobservância do princípio da dialeticidade. Alegação de direito à evicção. Inovação recursal. Recurso não conhecido.

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Doc. LEGJUR 966.1352.3024.3719

12 - TJSP APELAÇÃO - Responsabilidade civil - Erro médico - Cirurgia oftálmica - Danos morais e materiais - Laudo pericial que aponta intercorrência intraoperatória - Sentença de improcedência - Relação de consumo não configurada - Ausência de remuneração - Inaplicabilidade do CDC - Falta de informação ao paciente não comprovada - Responsabilidade do Estado analisada sob a lente da teoria objetiva - art. 37, §6º, da CF/88 - Necessidade de se verificar: (i) conduta comissiva ou omissiva; (ii) dano na esfera jurídica de outrem; e (iii) liame de causalidade entre a conduta e o dano gerado - Inexistência de nexo causal entre o dano e as condutas médicas adotadas - Precedentes desta Corte que, em casos semelhantes, afastaram a responsabilidade pelo dano causado - Impossibilidade de reconhecimento de obrigação de indenizar - Manutenção da r. sentença - Desprovimento do recurso interposto.

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Doc. LEGJUR 726.3828.6807.1739

13 - TJSP Mercado Livre. Produto não entregue. Responsabilidade solidária da plataforma que lucra com as vendas efetuadas (art. 7º, parágrafo único, do CDC). Dano moral configurado. Produto não entregue nem dinheiro devolvido mais de um ano após a venda. Fixação no valor de R$ 3.000,00. Parcial provimento ao recurso para reformar a sentença e condenar a recorrida na devolução do valor pago e no ressarcimento dos danos morais causados.

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Doc. LEGJUR 150.6160.4879.1848

14 - TJSP Ação de consumidor em face da Concessionária Rodovia Colinas pleiteando indenização em razão de pedra arremessada que trincou o para-brisa de seu veículo enquanto transitava em estrada administrada pela ré. Prova documental suficiente para comprovar o dano. Responsabilidade objetiva e decorrente do risco da atividade. Indenização fixada de acordo com orçamento apresentado e que é condizente com os danos experimentados. Recurso das Colinas alegando ausência de provas. Sentença mantida.

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Doc. LEGJUR 509.2023.8501.7202

15 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - Acidente de trânsito - Pedido de reparação material - Colisão de veículo com objeto deixado na pista de rolamento sob responsabilidade da ré - Exegese da CF/88, art. 37, § 6º - Negligência na conservação da via - Ausência de prova sobre excludente de responsabilidade - Rejeição do relatório unilateral de vistoria da rodovia - Apelação da concessionária não provida.

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Doc. LEGJUR 329.2168.4254.6720

16 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Pedido de ressarcimento moral e material por de colisão automobilística com equinos soltos na faixa de rolamento - Descumprimento do dever de manutenção das vias em boas condições de uso - CF/88, art. 37, § 6º - Impossibilidade de estender às cegas o risco integral que se extrai da responsabilidade objetiva do Estado - Ausência de prova sobre excludente de responsabilidade - Nexo de causalidade entre a conduta administrativa e o infortúnio - Apelação dos autores provida.

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Doc. LEGJUR 736.5185.5019.7926

17 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissões e contradição do julgado - Inexistência - Pretensão de rediscussão da matéria posta em litigio - Não cabimento - Negado provimento ao recurso - Votação unânime"

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Doc. LEGJUR 877.6036.4536.5855

18 - TJSP Embargos de declaração. Omissão. Alegação de ausência de manifestação sobre a alegada falta de responsável técnico na obra; sobre a falta de comprovação dos danos materiais referentes aos documentos juntados às fls. 47, 48 e 49; e sobre o pedido de indenização identificado pelo item «7 na exordial. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos aspectos afirmados pela parte embargante. Acórdão que modificou em parte a r. sentença recorrida fundamentando devidamente os pontos que foram mantidos e modificados. Circunstâncias em que os presentes embargos foram apresentados em razão do descontentamento da embargante com o conteúdo do acórdão. Embargos que se destinam tão somente à rediscussão da matéria. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 767.5124.4750.4052

19 - TJSP Recurso inominado - relação de consumo - serviço de telefonia - portabilidade não contratada - sentença de parcial procedência - inversão do ônus da prova bem aplicada - autores que exploravam atividade comercial fazendo uso da linha objeto da ação - dano moral existente - indenização razoável ao caso em concreto (R$ 6.000,00) - valor que serve para prevenção e reparação da conduta por parte da fornecedora de serviços - concessionária de serviço público - não provimento do recurso.

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Doc. LEGJUR 516.8410.7092.7826

20 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - VEÍCULO - VÍCIO - RESPONSABILIDADE DA RÉ DEMONSTRADA - DANO MATERIAL PROVADO - RECURSO NÃO PROVIDO.

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