dano moral presuncao abalo
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dano moral presuncao ×
Doc. LEGJUR 241.1081.0877.8604

1 - STJ Processual civil e administrativo. Ofensa ao CPC, art. 535. Inocorrência. Execução fiscal indevida. Presunção de dano moral (dano moral in re ipsa ). Possibilidade. Desnecessidade de comprovação de abalo psicológico relevante.


1 - Ausente a violação ao CPC, art. 535, II, quando a Corte de origem aprecia a demanda com fundamentação suficiente.... ()

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Doc. LEGJUR 144.7244.0007.5000

2 - TJSP Dano moral. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Importância cobrada indevidamente. Dano moral não configurado. Inexistência de ato que acarrete abalo psicológico e emocional intenso e profundo. Recurso parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 786.8615.5525.7744

3 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IRREGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA. ABALO MORAL QUE FOI GERADO POR OUTRAS INSCRIÇÕES PREEXISTENTES. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL DESCABIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO IMPROVIDO. 1.-


Conquanto declarada irregular a inscrição do débito discutido nestes autos e agora incontroversa pela ausência de recurso da parte ré, havia outras negativações realizadas anteriormente que já maculavam o nome da consumidora. Não é razoável reconhecer que a parte autora, devedora com restrições anteriores de crédito, sofreu abalo moral por negativação em seu nome, mesmo com o reconhecimento da irregularidade da conduta da ré, pois o apontamento não deu causa ao abalo na sua imagem. Aplicação da Súmula 385/Colendo STJ. 2.- Formulados pedidos declaratório e indenizatório, a rejeição integral do pleito de indenização de dano moral caracteriza sucumbência recíproca à luz do CPC, art. 86, cabendo às partes arcarem proporcionalmente com os ônus sucumbenciais... ()

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Doc. LEGJUR 725.8616.4032.0594

4 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IRREGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA. ABALO MORAL QUE FOI GERADO POR OUTRAS INSCRIÇÕES PREEXISTENTES. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL DESCABIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO IMPROVIDO. 1.-


Conquanto declarada irregular a inscrição do débito discutido nestes autos e agora incontroversa pela ausência de recurso da parte ré, havia outras negativações realizadas anteriormente que já maculavam o nome da consumidora. Não é razoável reconhecer que a autora, devedora com restrições anteriores de crédito, sofreu abalo moral por negativação em seu nome, mesmo com o reconhecimento da irregularidade da conduta da ré, pois o apontamento não deu causa ao abalo na sua imagem. Aplicação da Súmula 385/Colendo STJ. 2.- Formulados pedidos declaratório e indenizatório, a rejeição integral do pleito de indenização de dano moral caracteriza sucumbência recíproca à luz do CPC, art. 86 (CPC)... ()

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Doc. LEGJUR 137.0703.4004.9000

5 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de Serviços. Fornecimento de energia elétrica. Suspensão indevida. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Valor indenizatório corretamente fixado. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 144.7244.0007.5100

6 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Interrupção do serviço. Mero descumprimento de contrato, sem desdobramentos graves e sem abalo ou sofrimento intenso. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 165.0973.7000.0700

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Equívoco na prestação de informações pela ré em processo administrativo. Dano moral evidenciado pelo abalo no psiquismo e na carreira profissional do autor. Indenização devida. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 237.7333.0296.5894

8 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA. IRREGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA. ABALO MORAL QUE FOI GERADO POR OUTRAS INSCRIÇÕES PREEXISTENTES INADIMPLÊNCIA. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL DESCABIDA. RECURSO DESPROVIDO.


Conquanto declaradas irregulares as inscrições dos débitos discutidas nestes autos, e agora incontroversas pela ausência de recurso da parte ré, havia outras negativações no banco de inadimplentes realizadas anteriormente que já apontavam nome da consumidora. Não é razoável reconhecer que a autora, devedora com restrições anteriores de crédito, sofreu abalo moral por negativação em seu nome no caso em julgamento, mesmo com o reconhecimento da irregularidade da conduta da ré, pois o apontamento não deu causa ao abalo na sua imagem. Aplicação da Súmula 385/Colendo STJ (STJ)... ()

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Doc. LEGJUR 137.1401.3006.3300

9 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Prestação de serviços de telefonia. Cobrança insistente e injusta. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Desnecessidade de comprovação de dano efetivo. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Valor fixado corretamente. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 165.1531.9005.8400

10 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Pessoa jurídica protestada. Prova efetiva de abalo de crédito e/ou à reputação. Necessidade. Presunção de abalo emocional, transtorno psíquico e angustia como ocorre com a pessoa natural. Impossibilidade. Indenização reparatória. Inadmissibilidade. Recurso parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 136.8032.3000.4400

11 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Prestação de serviços de telefonia. Cobrança insistente e injusta. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Desnecessidade de comprovação de dano efetivo. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Valor fixado corretamente. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 144.9064.1004.3500

12 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Intercâmbio de curso e estágio no exterior. Falha na prestação de informações ao consumidor. Abalo moral caracterizado por atitude indiligente da empresa. Indenização devida. Recursos não providos.

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Doc. LEGJUR 138.7581.4004.4000

13 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Contrato. Prestação de Serviços. Telefonia móvel. Cobrança abusiva. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Abalo moral configurado. Indenização devida. Valor indenizatório corretamente fixado. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 137.6731.2002.3100

14 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Prestação de Serviços. Telefonia. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Abalo moral caracterizado. Prejuízo material não demonstrado. Indenização devida à título de dano moral. Pedido de majoração do valor fixado. Possibilidade, com observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido em parte.

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Doc. LEGJUR 137.6731.2009.0800

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Negativa injustificada de cobertura de procedimento médico. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Recurso da ré não provido e do autor provido.

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Doc. LEGJUR 176.2835.2002.9300

16 - TJSP Dano moral. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Plano cancelado unilateralmente, sem prévia notificação, e envio de cobranças acerca de dois chips inutilizados. Falha na prestação dos serviços. Aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor. Conduta da empresa que, todavia, não causou abalo relevante à moral do consumidor. Recebimento de cobranças, sem inscrição em cadastros de proteção ao crédito, e momentânea impossibilidade de realizar ligações. Mero aborrecimento do cotidiano. Abalo psicológico ou situação vexatória não comprovados. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 144.7244.0000.7200

17 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de Serviços. Ensino. Curso de pós-graduação lato sensu não reconhecido pelo MEC. Óbice à obtenção do título. Abalo moral configurado. Indenização devida. Recurso provido em parte.

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Doc. LEGJUR 138.7584.7006.6200

18 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Compensação indevida de cheque prescrito. Falha na prestação do serviço bancário. Impedimento à utilização pelo correntista de seus recursos financeiros indevidamente direcionados. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 144.7244.0012.5500

19 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Falha na prestação dos serviços advocatícios. Obstada a apreciação em segundo grau de jurisdição. Frustração decorrente da perda de uma chance. Abalo moral configurado. Indenização devida. Recurso provido em parte.

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Doc. LEGJUR 192.6269.9394.9701

20 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TURISMO - RESERVA DE HOSPEDAGEM - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO A DIREITO DE PERSONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO
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