cotejo analitico
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Revisão de benefício. Direito ao benefício mais vantajoso. Recurso especial. Interposição pela alínea c. Ausencia de cotejo analitico e similitude fática. Agravo interno não provido.

1 - A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional exige comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não se oferecendo como bastante a simples transcrição de ementas sem realizar o necessário cotejo analítico a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 31/8/2022) ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo interno. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ e Súmula 284/STF. Incidência. Cotejo analítico. Deficiência. Ausência de impugnação à Súmula 83/STJ e à deficiência de cotejo analítico. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu não impugnadas a incidência da Súmula 284/STF e a deficiência do cotejo analítico. Fez incidir a Súmula 182/STJ. O juízo prelibador considerou incidentes a Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ e a Súmula 284/STF, além da deficiência de cotejo analítico. ... (Continua)

3 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Cotejo analítico. Necessidade. CPC/1973, art. 541.

«A não realização do necessário cotejo analítico dos acórdãos, com indicação das circunstâncias que identifiquem as semelhanças entres o aresto recorrido e os paradigmas implica o desatendimento de requisitos indispensáveis à comprovação do dissídio jurisprudencial.... (Continua)

4 - STJ Processual civil e administrativo. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. Não se pode conhecer do recurso pela alínea «c do permissivo constitucional quando a recorrente não realiza o necessário cotejo analítico, bem como não apresenta, adequadamente, o dissídio jurisprudencial. Apesar da transcrição de ementa, não foram demonstradas as circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma. ... (Continua)

5 - STJ Administrativo. Telefonia. Assinatura básica. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. Não se pode conhecer do recurso pela alínea «c do permissivo constitucional quando a recorrente não realiza o necessário cotejo analítico, bem como não apresenta, adequadamente, o dissídio jurisprudencial. Apesar da transcrição de ementa, não foram demonstradas as circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma. ... (Continua)

6 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Cotejo analítico. Necessidade. Descabimento do especial. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«... O recurso especial também não merece recepção quanto à alegação de existência de dissídio jurisprudencial, tendo em vista que o recorrente não efetivou o cotejo analítico entre os acórdãos recorrido e paradigma. Com efeito, a simples transcrição do acórdão paradigma não é suficiente para se demonstrar a divergência jurisprudencial com o aresto recorrido, sendo imperiosa a comparação analítica entre as decisões, com a indicação da similitude fática e jurídica. ... (Min. Humberto Martins).... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.

Agravo no recurso especial não provido.... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... (Continua)

9 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Cotejo analítico. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.

«O dissídio não restou caracterizado. A recorrente não realizou o indispensável cotejo analítico, conforme exigido pelo CPC/1973, art. 541, parágrafo único. O precedente colacionado também não guarda a necessária identidade fática com a hipótese destes autos.... (Continua)

10 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Cotejo analítico. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.

«O dissídio não restou caracterizado. A recorrente não realizou o indispensável cotejo analítico, conforme exigido pelo CPC/1973, art. 541, parágrafo único. O precedente colacionado também não guarda a necessária identidade fática com a hipótese destes autos.... (Continua)

11 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Cotejo analítico. Necessidade. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«8. Entre os acórdãos trazidos à colação pelo recorrente, não há o necessário cotejo analítico nem a comprovação da similitude fática, elementos indispensáveis à demonstração da divergência.... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Cotejo analítico. Comprovação da divergência. Inocorrência.

«1 - A admissão dos embargos de divergência está condicionada à prova da divergência, com o cotejo analítico entre os acórdãos confrontados e com menção específica das circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, não se admitido, para tanto, meras transcrições de ementas ou excertos de votos. ... (Continua)

13 - STJ Tributário. Servidor público. Contribuição previdenciária. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. Não se pode conhecer do recurso pela alínea «c do permissivo constitucional quando a recorrente não realiza o necessário cotejo analítico, bem como não apresenta, adequadamente, o dissídio jurisprudencial. Apesar da transcrição de ementa, não foram demonstradas as circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência.

- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Cotejo analítico. Ausência.

- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. Agravo no agravo de instrumento não provido.... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil e tributário – issqn – cotejo analítico – ausência – não conhecimento.

«1. Não havendo o recorrente demonstrado, mediante a realização do devido cotejo analítico, a existência de similitude das circunstâncias fáticas e o direito aplicado nos acórdãos recorrido e paradigmas, resta desatendido o comando dos arts. 541 do CPC/1973 e 255 do RISTJ. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cobrança securitária. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... (Continua)

19 - STJ Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.

20 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Cotejo analítico não realizado. Similitude fática. Ausência. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«7. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.... (Continua)