contaminacao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado interposto em face de sentença que julgou procedente a pretensão do autor para o reenquadramento de sua licença-saúde para licença por doença profissional ou decorrente de acidente do trabalho em razão de afastamento por covid. Pandemia mundial. Inexistência de nexo causal entre a contaminação pela COVID com o ambiente de trabalho. Contaminação que pode ter ocorrido em qualquer Ementa: Recurso inominado interposto em face de sentença que julgou procedente a pretensão do autor para o reenquadramento de sua licença-saúde para licença por doença profissional ou decorrente de acidente do trabalho em razão de afastamento por covid. Pandemia mundial. Inexistência de nexo causal entre a contaminação pela COVID com o ambiente de trabalho. Contaminação que pode ter ocorrido em qualquer outro ambiente. Dado provimento para julgar improcedente a ação.

2 - STF Prova ilícita. Contaminação.

«Decorrendo as demais provas do que levantado via prova ilícita, tem-se a contaminação daquelas, motivo pelo qual não subsistem. Precedente: «habeas corpus 69.912/RJ, Rel. Min. Sepúlveda Pertence perante o Pleno, com acórdão veiculado no Diário da Justiça de 25/03/94.... (Continua)

3 - STJ Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Soro contaminado. Contaminação comprovadamente ocorrida durante as etapas do processo de produção. Responsabilidade exclusiva do fabricante do produto. Responsabilidade do estabelecimento hospitalar. Não ocorrência. Ausência de comprovação de falha ou má-prestação de serviço intrínseco à atividade hospitalar. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação ajuizada em 13/03/2000. Recurso especial interposto em 19/11/2013 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/1973. ... (Continua)

4 - TJSP DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DAS DEMANDADAS. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

5 - STJ Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Fundamentação ausência. Súmula 284/STF. Soro glicofisiológico contaminado. Contaminação comprovadamente ocorrida durante as etapas do processo de produção. Responsabilidade exclusiva da empresa fabricante. Responsabilidade do estabelecimento hospitalar. Não ocorrência. Ausência de comprovação de falha e/ou má-prestação de serviço hospitalar. Súmula 7/STJ.

«1. Ação ajuizada em 22/04/2003. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC, de 1973. ... (Continua)

6 - TJSP Responsabilidade civil. Vício construtivo. Contaminação do solo. Aquisição de apartamento na planta. Compradores informados do fato às vésperas de receberem as chaves. Anotação da contaminação na matrícula. Alegada desvalorização. Necessidade de perícia conforme requerida. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Recurso provido

7 - TJSP Responsabilidade civil. Danos moral e material. Uso de medicamento contaminado em cirurgia de catarata, causando danos no olho esquerdo do paciente. Hospital que desconhecia a contaminação do medicamento por ocasião da sua aplicação. Hipótese de responsabilidade pelo fato do produto (artigo 12, Lei 8078/90) , devendo a pretensão ser dirigida, em princípio, ao fabricante do medicamento contaminado. Precedente deste Tribunal. Improcedência da demanda mantida. Recurso improvido.

8 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTAMINAÇÃO DO SOLO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS.

Omissão de informação relevante sobre contaminação do solo caracteriza falha no dever de transparência e boa-fé objetiva. Indenização por danos morais fixada em R$ 15.000,00. Danos materiais não comprovados. Reforma parcial da sentença. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)

9 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Alimento contaminado - Larvas em chocolate - Ação de indenização por danos morais proposta contra a fabricante e contra a vendedora - Sentença de parcial procedência - Apelo dos réus - Preliminares rejeitadas - Contaminação com insetos - Laudo pericial da vigilância sanitária - Indenização exigível - Valor que não comporta redução - Apelações desprovida... (Continua)

10 - STJ Embargos de declaração. Habeas corpus substitutivo de recurso. Não cabimento. Novo entendimento do STF e do STJ. Crime de duplo homicídio qualificado. Interceptação telefônica. Tese de nulidade por deficiência de fundamentação. Alegação de omissão. Necessidade de delimitação do raio de alcance da contaminação da ilicitude. Omissão inexistente. Suficiência do contorno traçado no acórdão (declaração de nulidade das provas obtidas mediante interceptação telefônica). Esclarecimento acerca da verificação da contaminação.

«1. Hipótese na qual o embargante alega omissão por ausência de mensuração do raio de alcance da contaminação que irradia da ilicitude. ... (Continua)

11 - STJ Recurso especial. Ação de indenização por contaminação de criança portadora de leucemia pelo vírus hiv. Menor atendida em diversos hospitais, submetendo-se a diferentes tratamentos e transfusões de sangue. Cerceamento de defesa. Nexo causal entre infecção pelo vírus hiv e transfusão de sangue não comprovado. Dever de indenizar inexistente. Aplicação de multa cominatória em virtude de decisão posteriormente revogada. Impossibilidade. Multa por litigância de má-fé. Afastamento.

1 - Mesmo em se tratando de responsabilidade objetiva, é imprescindível a comprovação do nexo causal para que haja dever de indenizar. ... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Ação de indenização por dano moral e material - Sentença de improcedência - Apelo da autora - ... (Continua)

13 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS DA HEPATITE C DURANTE O TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.

Caso em exame ... (Continua)

14 - TJSP Usucapião. Terra devoluta. Ação discriminatória movida pelo Estado em face de particulares, objetivando declaração de domínio de terras devolutas. Sentença de procedência. Registro falso. Contaminação das cadeias dominiais. Títulos que não subsistem. Imprescritibilidade da ação. Inviabilidade do usucapião. Domínio público. Litispendência afastada. Nulidade ausente. Requisitos da ação. Croquis e planta exibidos. Área extensa delimitada. Recursos interpostos. Argumentos infundados. Consistência do julgado. Exame probatório efetivo. Desnecessidade de dilação probatória. Vício do escrito original. Contaminação das demais transferências. Viabilidade da discriminatória. Recursos improvidos.

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Paciente hospitalar que vem a falecer por contaminação pelo vírus HIV contraído em transfusão de hemocomponentes realizada em nosocômio da rede pública de saúde. Falha no serviço público indicando a aplicação do CF/88, art. 37, § 6º. Ocorrência. Vigência, à época da contaminação, da Lei Estadual 5190/86, que tornava obrigatória a realização de teste para detecção de anticorpos do vírus da AIDS. Observância. Dano moral evidenciado. Indenização à mãe da falecida. Necessidade. Recurso provido.

16 - TJSP CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE EMBARGO DE EMPREENDIMENTO. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA A POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO DE AQUÍFERO DE ONDE A AGRAVANTE EXTRAI ÁGUA PARA COMERCIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA. DESACOLHIMENTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O DIREITO INVOCADO. PARECER PRELIMINAR EMITIDO PELA ANM (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO) AFASTA O RISCO DE CONTAMINAÇÃO. QUESTÃO A SER ANALISADA EM EXAURIENTE COGNIÇÃO. PARALISAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, POR ORA, INDEVIDA.

17 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONVERSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM ACIDENTE DE TRABALHO. CONTAMINAÇÃO POR COVID-19. IMPROCEDÊNCIA.

Caso em Exame ... (Continua)

18 - TJRJ I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando apenas um dos réus na obrigação de fazer e ao pagamento de danos materiais a serem apurados em liquidação por arbitragem. ... (Continua)

19 - STJ Ação coletiva. Associação de moradores. Produtos tóxicos. Contaminação. Água. Danos morais e materiais. Direitos individuais homogêneos. Caracterização. Legitimidade ativa «ad causam da associação reconhecida. Ação civil pública. Litispendência não caracterizada na hipótese. CDC, art. 81, parágrafo único, III. Lei 7.347/85, art. 5º.

«A quantificação dos danos morais e materiais fica relegada à liquidação de sentença e, por isso mesmo, não impede a subsunção da espécie à definição legal de direitos individuais homogêneos, caracterizados por um fato comum, no caso específico o vazamento de produtos tóxicos e a contaminação da água consumida pelos associados. Recurso especial conhecido e provido para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da recorrente.... (Continua)

20 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. Contaminação pelo vírus da hepatite c. Legitimidade passiva ad causam da União. Precedentes.

«1 - Esta Corte Superior firmou orientação de que a União é parte legítima para figurar no polo passivo de ação indenizatória na qual a causa de pedir seja referente à contaminação pelo vírus HCV (hepatite C), durante tratamento de hemoterapia em estabelecimento hospitalar estadual, na época em que vigente a Lei 4.701/1965. ... (Continua)