complexidade do caso
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Excesso de prazo. Complexidade do caso. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

2 - STJ Direito processual penal. Recurso ordinário em. Habeas corpus excesso de prazo em inquérito policial. Complexidade do caso. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

3 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Excesso de prazo. Complexidade do caso. Agravo regimental improvido.

I - Caso em exame... (Continua)

4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Sequestro de bens. Prazo do CPP, art. 131, I. Complexidade do caso. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

5 - TJSP Prova. Perícia. Honorários periciais. Acidente do trabalho. Valor fixado em conformidade com a complexidade do caso. Redução indevida. Agravo retido conhecido e não provido.

6 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não verificação. Complexidade do caso. Pluralidade de réus. Agravo regimental não provido.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. ... (Continua)

7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Sequestro de bens. Complexidade do caso, cumprimento de medidas e peticionamentos diversos. CPP, art. 131, I. Prazo não peremptório. Súmula 7/STJ. Indícios suficientes de infrações penais. Manutenção da medida. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

8 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Peculato, associação criminosa e lavagem ou ocultação de bens e valores. Excesso de prazo em inquérito policial. Complexidade do caso. Réus em liberdade. Trancamento inviável. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

9 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade. Excesso de prazo. Inexistência. Complexidade do caso. Inviabilidade de medidas cautelares diversas. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

10 - TJSP Habeas corpus. Latrocínio e associação criminosa. Prisão preventiva. Ainda presentes indícios de autoria do crime, prematura a revogação da prisão preventiva sem a conclusão da instrução processual.

11 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Operação downfall. Tráfico internacional e interestadual de drogas. Lavagem de dinheiro e organização criminosa. Prisão preventiva. Requisitos para a manutenção. Periculosidade do agente. Risco de reiteração delitiva. Ausência de excesso de prazo na marcha processual. Complexidade do caso. Múltiplos réus. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

12 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade do caso. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

13 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RÉU FORAGIDO. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO CASO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ORDEM DENEGADA.

 ... (Continua)

14 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Dano ao patrimônio público e ameaça. Trancamento do inquérito policial. Excesso de prazo. Complexidade do caso. Multiplicidade de investigados e necessidade de diligências. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

15 - STJ Direito penal e processual penal. Tráfico, associação para o tráfico e organização criminosa. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo não verificado. Complexidade do caso com 44 réus. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

16 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Fornecimento de arma de fogo. Réu preso. Necessidade de garantir a ordem pública. Excesso de prazo. Não constatação. Publicação no djen/cnj de 23/12/2024. Código de controle do documento. D9aba997-Ec83-4731-Bdc8-2f689e880066 complexidade do caso. Pluralidade de réus. Ordem denegada.

I - Caso em exame... (Continua)

17 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não verificado. Complexidade do caso (33 réus e 25 fatos delituosos). Tramitação regular do processo. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Não ocorrência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

I - CASO EM E XAME... (Continua)

18 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - TABELA DO TJMG - PORTARIA 66072024 - VALOR FIXADO EM CONFORMIDADE - COMPLEXIDADE DO CASO - IRRELEVÂNCIA - DECISÃO MANTIDA.

Em feitos em que deferida a gratuidade da justiça, os honorários periciais devem observar os valores estabelecidos em portaria editada pela Presidência do TJMG, conforme previsto na Resolução 882/2018. ... (Continua)

19 - TJSP Habeas corpus. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Eventual demora decorrente da complexidade do caso, sendo imputável, portanto, a circunstâncias alheias à vontade do juízo. Observância do critério da razoabilidade. Fase instrutória já encerrada, aguardando-se a realização do exame de dependência toxicológica postulado pela defesa. Aplicação da Súmula 52/STJ. Ordem denegada.

20 - TJSP Instrução criminal. Prazo. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação. Excesso. Inocorrência. Complexidade do caso. Apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes. Necessidade de expedição de carta precatória para citação dos acusados. Atraso por circunstâncias alheias à vontade do juízo. Razoável e justificável a demora para o término da instrução criminal. Ordem denegada.