Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Fornecimento de arma de fogo. Réu preso. Necessidade de garantir a ordem pública. Excesso de prazo. Não constatação. Publicação no djen/cnj de 23/12/2024. Código de controle do documento. D9aba997-Ec83-4731-Bdc8-2f689e880066 complexidade do caso. Pluralidade de réus. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote