colisao na traseira
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - ENGAVETAMENTO - PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO DE TRÁS - NÃO ELIDIDA.

O Código de Trânsito Brasileiro impôs àqueles que estejam na direção dos veículos atitudes seguras e preventivas relativas à observância das normas de trânsito, notadamente acerca da distância mínima obrigatória entre os veículos. Havendo colisão na traseira do veículo, presume-se que a culpa é daquele que segue atrás, somente sendo esta elidida se houver prova robusta em sentido contrário, conforme entendimento do STJ.... (Continua)

2 - TJRJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão na traseira. Culpa presumida. CCB/2002, art. 186.

«É presumida a culpa do motorista que colide pela traseira e agrava-a o fato de haver se evadido do local, sem assumir a responsabilidade.... (Continua)

3 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão na traseira. Presunção de culpa não elidida. Recurso não provido.

4 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SEGUE NA RETAGUARDA - ORÇAMENTO DE CONSERTO DO VEÍCULO - GASTOS COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA.

Em caso de colisão na traseira, salvo prova em contrário, a responsabilidade pelos danos causados ao veículo que trafega à frente deve ser atribuída exclusivamente ao condutor do veículo que segue logo atrás, o qual tem contra si a presunção de que não guardou a distância de segurança necessária para evitar a colisão. O orçamento dos serviços prestados, juntamente com a nota fiscal, são documentos suficientes para comprovar os gastos que a seguradora autora teve com os reparos no veículo segurado.... (Continua)

5 - 1TACSP Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Colisão na traseira de veículo parado em semáforo. Presunção de culpa. Alegação de que é costume desrespeitar o sinal naquele lugar, daí a surpresa na parada da autora. Tese inadmissível. Procedência.

6 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. Colisão na traseira. Presunção de culpa. Ofensa à integridade corporal. Danos morais devidos. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso Improvido.

7 - TJDF DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SINISTRO. COLISÃO na TRASEIRA DE VEÍCULO. DEVER DE INDENIZAR.  SENTENÇA MANTIDA. recurso não provido. 

1. O condutor, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, deve manter distância de segurança, tanto lateral quanto frontal, em relação aos outros veículos e ao limite de velocidade da pista, as condições do local e do trânsito, e as condições climáticas. ... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - CULPA - PRESUNÇÃO - ÔNUS DA PROVA.

Na condução de veículo deve o motorista guardar distância de segurança suficiente daquele que segue em sua frente observando-se a velocidade dos automóveis e as condições da pista. Nos casos de colisão na traseira, presume-se a culpa do condutor do veículo que dirigia atrás e não guardou a distância necessária para a segura circulação dos veículos, sendo que aquela somente será elidida mediante prova robusta em sentido contrário. É direito da autora ver-se ressarcida, pelo causador do dano, dos gastos despendidos para indenizar o associado. Demonstrada a existência do contrato de proteção veicular, bem como o pagamento dos valores despendidos para o reparo do bem, a procedência da ação é medida que se impõe. Nas demandas de regresso interpostas pelas seguradoras em face do causador do sinistro, os juros de mora e a correção monetária incidem desde a data do efetivo desembolso da indenização securitária.... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. BOLETIM DE OCORRÊNCIA SEM PROVA EM CONTRÁRIO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. COLISÃO NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA. REQUISITOS INDENIZATÓRIOS PRESENTES -- IMPROCEDÊNCIA - REFORMA.

Boletim de Ocorrência, que goza de presunção juris tantum de veracidade, só pode ser desconsiderado se houver provas robustas em contrário. ... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA DO VEÍCULO - CULPA PRESUMIDA

boletim de ocorrência, com a declaração dos envolvidos no acidente, acrescido das máximas da experiência, são elementos suficientes para asseverar a presunção de culpa do preposto do réu no acidente. Não há outras provas que tornem viáveis as alegações de culpa concorrente trazidas pelo apelante. ... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA DO VEÍCULO - CULPA PRESUMIDA

boletim de ocorrência, com a declaração dos envolvidos no acidente, acrescido das máximas da experiência, são elementos suficientes para asseverar a presunção de culpa do preposto do réu no acidente. Não há outras provas que tornem viáveis as alegações de culpa concorrente trazidas pelo apelante. ... (Continua)

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA DO VEÍCULO SEGURADO - FREADA REPENTINA - PRESUNÇÃO DE CULPA AFASTADA.

Tratando-se de colisão traseira, a culpa do motorista que estava na retaguarda é presumida, conforme inteligência do CTB, art. 29, II, que impõe aos condutores o dever de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos. Todavia, trata-se de presunção relativa, que comporta prova em contrário. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Colisão na traseira de veículo. Presunção relativa de culpa. Prova contrária à tese da agravante.

1 - O Tribunal de origem constatou que houve culpa exclusiva da agravante na colisão, não sendo possível rever esta conclusão na estreita via do recurso especial (S. 7/STJ). ... (Continua)

14 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. Colisão na traseira. Distância regulamentar não observada. Distância necessária inclusive para evitar eventual «freada brusca". Ausência de nulidade por julgamento no estado da lide. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. Lei 9.099/1995, art. 46. Recurso improvido.

15 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. ILEGITIMIDADE ATIVA QUANTO AO PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. MERO CONDUTOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSENTE PROVA DE LESÃO AOS ATRIBUTOS PERSONALÍSSIMOS DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

16 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - ENGAVETAMENTO - PROVA DA CULPA - PRESUNÇÃO RELATIVA - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - RESSARCIMENTO - DEVIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.

As razões recursais que contrastam adequadamente o decisum atendem à exigência da dialeticidade recursal, motivo pelo qual devem ser conhecidas. O direito de regresso da seguradora contra o causador do acidente de trânsito se condiciona à comprovação da responsabilidade deste pelo evento danoso. O Código de Trânsito Brasileiro impôs àqueles que estejam na direção dos veículos atitudes seguras e preventivas relativas à observância das normas de trânsito, notadamente acerca da distância mínima obrigatória entre os veículos. Havendo colisão na traseira do veículo, presume-se que a culpa é daquele que segue atrás, somente sendo esta elidida se houver prova robusta em sentido contrário, conforme entendimento do STJ. Ausente impugnação específica do orçamento apresentado, devem ser ressarcidos os danos materiais devidamente comprovados nos autos. Conforme jurisprudência do c. STJ, «não é cabível a condenação em honorários, na hipótese em que a denunciada não oferece resistência à relação jurídica de regresso (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ).... (Continua)

17 - TJPE Apelação cível. Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente automobislístico. Colisão de ônibus de propriedade da apelante. Colisão na traseira do veículo conduzido pelo apelado. Ação de indenização por danos morais e materiais. Agravo retido. Reiteração nas razões de apelação. Não provimento do agravo retido e rejeição da preliminar de cerceamento de defesa suscitada na apelação. Mérito. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Presunção de culpa do condutor que colide na traseira do outro não infirmada. Danos materiais devidamente comprovados. Ausência de demonstração de superfaturamento do orçamento apresentado. Apelação improvida.

18 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. O agravamento voluntário dos riscos de acidente por parte de motorista que após ingerir bebida alcoólica conduz automotor vindo ao acidentarse em colisão na traseira de caminhão, perdendo a vida, exclui a responsabilidade da seguradora, conforme cláusula expressa a respeito. Indenização indevida. Recurso não provido.

19 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Homicídio culposo. Imputação de conduta imprudente na condução de veículo automotor. Colisão na traseira de outro caminhão. Morte do passageiro que se encontrava na cabina junto com o réu. Reconhecimento da culpa por fato ou causa diversa. Correlação entre a denúncia e a sentença. Ausência. Sentença anulada. Determinação de retorno dos autos à origem.

20 - TJRS RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA PELOS RÉUS. PRESUNÇÃO DE CULPA DE QUEM COLIDIU NA PARTE DE TRÁS DO VEÍCULO. CULPA NÃO ELIDIDA PELOS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS. ÔNUS QUE CABIA AOS DEMANDADOS, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II. DECISÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)