colisao de veiculos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ. Colisão de veículos. Registros fotográficos que permitem identificar que o veículo do réu vai ao encontro do veículo conduzido pela parte autora, vindo a colidir na lateral traseira deste último. Tese do recorrente no sentido de que o veículo do autor forçara passagem à frente do caminhão que não condiz com a prova dos autos. Danos materiais identificados. RECURSO Ementa: RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ. Colisão de veículos. Registros fotográficos que permitem identificar que o veículo do réu vai ao encontro do veículo conduzido pela parte autora, vindo a colidir na lateral traseira deste último. Tese do recorrente no sentido de que o veículo do autor forçara passagem à frente do caminhão que não condiz com a prova dos autos. Danos materiais identificados. RECURSO DA PARTE RÉ IMPROVIDO.

2 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Pretensão indenizatória fundada na colisão de veículos por culpa imputada à ré, que teria freado repentinamente seu veículo na rodovia. Presunção de culpa do condutor que, com seu veículo, atinge a parte traseira daquele que o antecede na via de rodagem (art. 29, CTB). Cerceamento de Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Pretensão indenizatória fundada na colisão de veículos por culpa imputada à ré, que teria freado repentinamente seu veículo na rodovia. Presunção de culpa do condutor que, com seu veículo, atinge a parte traseira daquele que o antecede na via de rodagem (art. 29, CTB). Cerceamento de defesa não configurado. Autor que não esclarece quais fatos pretendia provar. Ausência de perspectiva de afastamento da presunção de culpa. Sentença mantida. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.

3 - TAPR Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa. Colisão de veículos. Conversão à direita. Imprudência caracterizada na hipótese. CCB, art. 159.

«Age com culpa o motorista que efetua conversão à direita sem certificar-se de poder efetuá-la com toda segurança e provoca colisão com outro veículo.... (Continua)

4 - TJMG Colisão de veículos. Direito civil. Indenização por danos materiais. Colisão entre veículos. Conversão abrupta

«- Age com culpa o condutor do veículo que, transitando por avenida de três pistas, ocupando a pista do meio, em manobra abrupta de conversão à direita, interfere na trajetória retilínea do veículo que trafega à sua direita.... (Continua)

5 - TJSP Contrato de proteção veicular. Ação indenizatória. Colisão de veículos. Recusa ao pagamento da indenização justificada. Seguro com cobertura para furto e roubo do veículo. Ausência de cobertura de danos. Particularização dos riscos autorizada pelo regramento do Código Civil. Ação improcedente. Recurso desprovido

6 - TJSP Recurso inominado. Acidente de trânsito. Colisão de veículos. Ação indenizatória. Hipótese de colisão lateral em manobra de mudança de faixa executada sem as cautelas devidas. Cerceamento de defesa não configurado. Prescindibilidade da prova oral para a segura formação da convicção judicial em relação à dinâmica do acidente. Responsabilidade do autor acertadamente reconhecida. Manobra executada Ementa: Recurso inominado. Acidente de trânsito. Colisão de veículos. Ação indenizatória. Hipótese de colisão lateral em manobra de mudança de faixa executada sem as cautelas devidas. Cerceamento de defesa não configurado. Prescindibilidade da prova oral para a segura formação da convicção judicial em relação à dinâmica do acidente. Responsabilidade do autor acertadamente reconhecida. Manobra executada sem as cautelas devidas. Culpa recíproca não caracterizada. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido.

7 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. Máquina niveladora. Colisão de veículos. Manobra do condutor da máquina que resultou em colisão traseira com o veículo da autora - Recurso da autora pretendendo a condenação do município pelos danos morais e majoração dos danos materiais. Sentença que acolheu o pedido de reparação dos danos comprovados nos autos. Inexistência Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. Máquina niveladora. Colisão de veículos. Manobra do condutor da máquina que resultou em colisão traseira com o veículo da autora - Recurso da autora pretendendo a condenação do município pelos danos morais e majoração dos danos materiais. Sentença que acolheu o pedido de reparação dos danos comprovados nos autos. Inexistência de provas da perda total do veículo. Danos morais que não se presumem e que deveriam ter sido comprovados - Recurso da ré. . Imprudência do motorista do município que foi fator determinante para o acidente. Culpa exclusiva do condutor da máquina. Imperícia na condução de veículo pela não verificação distância necessária com o veículo que aguardava passagem. Recursos improvidos.

8 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. Colisão de veículos. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito. Ausência de prova. Recurso provido para julgar improcedente o pedido inicial.

9 - TJSP APELAÇÃO. COLISÃO DE VEÍCULOS.

Ação condenatória de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Sentença de improcedência da ação e parcial procedência da reconvenção. Insurgência do autor. ... (Continua)

10 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO -

Ação Regressiva da seguradora - Reparação de danos - Colisão de veículos - Veículo de propriedade e conduzido pelos apelantes que veio a colidir com a lateral do veículo de propriedade do segurado, que se encontrava parado na via pública, ainda que transversalmente - Culpa demonstrada - Ausência dos cuidados indispensáveis à segurança do trânsito - Sentença mantida. ... (Continua)

11 - TJSP Acidente de trânsito. Ação indenizatória. Colisão de veículos que não impingiu ao autor ofensa à integridade corporal, não maculou sua saúde, nem o seu conceito social. Danos morais inocorrentes. Recurso não provido

12 - TJSP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ação de indenização por danos materiais e danos morais. Contrato de guarda de veículo em estacionamento. Colisão de veículos no interior de estacionamento. Sentença que condenou as rés solidariamente ao pagamento dos danos materiais suportados para conserto do veículo. Irrelevância da identificação do motorista responsável pela Ementa: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ação de indenização por danos materiais e danos morais. Contrato de guarda de veículo em estacionamento. Colisão de veículos no interior de estacionamento. Sentença que condenou as rés solidariamente ao pagamento dos danos materiais suportados para conserto do veículo. Irrelevância da identificação do motorista responsável pela colisão. Responsabilidade solidária das rés bem reconhecida, visto que entregue o veículo ao depositário, este assume o dever de vigilância e segurança sobre o bem, tendo a obrigação de garantir sua incolumidade contra furtos e colisões/danos provocados por terceiros. A circunstância de ter sido identificada a condutora do veículo que deu causa à colisão não isenta a recorrente de responsabilidade porquanto responde, solidariamente, pelos danos, devendo, pois, se assim o quiser, agir em regresso contra aquela. Impossibilidade de cogitação da culpa exclusiva de terceiro, para o fim do art. 14, § 3º, II, do CDC. Súmula 130/STJ. Indenização por danos materiais cabível. Danos morais não configurados. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido".

13 - TJSP Recurso inominado. Acidente de trânsito. Colisão de veículos. Ação indenizatória. Sentença de procedência. Condenação da ré ao pagamento de indenização por dano material. Insurgência recursal veiculada pela ré. Parcial acolhimento. Reexame da prova dos autos a impor o reconhecimento da concorrência de culpas na eclosão do evento danoso. Hipótese de colisão lateral em manobra de mudança de faixa Ementa: Recurso inominado. Acidente de trânsito. Colisão de veículos. Ação indenizatória. Sentença de procedência. Condenação da ré ao pagamento de indenização por dano material. Insurgência recursal veiculada pela ré. Parcial acolhimento. Reexame da prova dos autos a impor o reconhecimento da concorrência de culpas na eclosão do evento danoso. Hipótese de colisão lateral em manobra de mudança de faixa executada sem as cautelas devidas, nisso residindo a culpa do autor. Por outro lado, a retomada da marcha de direção pelo coletivo da ré igualmente não se perfez com as cautelas necessárias. Inteligência do art. 945 do CC. Julgamento por equidade. Possibilidade no âmbito dos Juizados Especiais. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.

14 - TJSP Cível. Recurso Inominado. Colisão de veículos. Revelia decorrente da não participação do réu na audiência virtual de conciliação. Sentença de procedência. Condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Recurso do réu. Alegação de nulidade da sentença, por não intimação para o comparecimento à audiência. Tese recursal que comporta acolhimento. Efetiva ausência de Ementa: Cível. Recurso Inominado. Colisão de veículos. Revelia decorrente da não participação do réu na audiência virtual de conciliação. Sentença de procedência. Condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Recurso do réu. Alegação de nulidade da sentença, por não intimação para o comparecimento à audiência. Tese recursal que comporta acolhimento. Efetiva ausência de intimação, que torna nulo o julgamento. Não configuração de revelia. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença que deve ser declarada nula. Recurso provido, em parte, para anular o julgamento monocrático e reabrir a instrução processual.

15 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão de veículos. Versões conflitantes. Prova não esclarecendo qual das versões é verdadeira. Ônus probatório do suposto direito do autor. Ausência de demonstração. Mera transação penal não retratando reconhecimento de responsabilidade civil. Precedentes. Indenizatória improcedente. Sentença confirmada. Recurso não provido.

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COLISÃO DE VEÍCULOS.

Ação condenatória de indenização por danos materiais. Decisão de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Insurgência do autor.... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COLISÃO DE VEÍCULOS.

Incidente de cumprimento de sentença. Decisão de acolhimento de impugnação à penhora. Determinação de desbloqueio do valor. Insurgência da exequente. ... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COLISÃO DE VEÍCULOS.

Ação condenatória de indenização por danos morais. Decisão de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Insurgência da autora.... (Continua)

19 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de Trânsito. Colisão de veículos. Culpabilidade do preposto da ré não evidenciada. Ausência de prova. Fatos constitutivos do direito do autor não demonstrados. CPC/1973, art. 333, inciso I. Ação improcedente. Recurso improvido.

20 - TJSP APELAÇÃO. COLISÃO DE VEÍCULOS.

Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Colisão entre automóvel e motocicleta. Sentença de procedência parcial. Insurgência do réu. ... (Continua)