clonagem
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Clonagem de veículo. Alteração de placa e documentação. Direito administrativo. Apelação cível. Pedido de alteração de placa e documentação do veículo. Clonagem de veículos. Autuação do veículo original. Presença de provas. Procedência do pedido

«- A clonagem de veículos verifica-se em vários níveis. Há desde falsificações grosseiras, como mudança de uma letra na placa, uso de cópias de placas aplicadas em carros de mesmo modelo e cor, até a reprodução perfeita. ... (Continua)

2 - TJRS RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CLONAGEM DE VEÍCULO. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. CLONAGEM DE VEÍCULO NÃO VERIFICADA. ATOS DE COMPETÊNCIA DO DETRAN/RS. SENTENÇA EXTINTA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

3 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE PLACA DE VEÍCULO. CLONAGEM. REQUISITOS CONDUTORES À TUTORIA PROVISÓRIA NÃO AFERIDOS.

Recurso tirado contra decisão que indeferiu pedido de tutoria provisória voltada à substituição da placa do veículo por aventada clonagem. Ausência da probabilidade do direito invocado. CPC, art. 300. Documentação insuficiente à demonstração de clonagem do veículo. Contraditório que cumpre ser preservado. Presunção de legalidade do ato administrativo por agora não infirmada. Decisão preservada. Recurso desprovido... (Continua)

4 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Saques indevidos em conta corrente. Utilização de cartão magnético. Alegação de clonagem. Inversão do ônus da prova. Admissibilidade. Reconhecimento pelo banco de impossibilidade de controle em relação à clonagem de cartões magnéticos. Responsabilidade civil caracterizada. Restituição devida com inclusão de danos morais. Recurso provido

5 - TJSP Revelia. Dano moral. Clonagem de linha telefônica. Lançamento do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito. Revelia relativa, na hipótese. Comprovação, no entanto, de que a clonagem efetivamente ocorreu, além da cobrança extorsiva e o consequente apontamento do nome da parte no rol dos inadimplentes. Condenação mantida. Recurso improvido neste aspecto.

6 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPEITA DE CLONAGEM DE PLACAS - LICENCIAMENTO DE VEÍCULO INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE MULTA -

Ausência de prova plena e segura da clonagem do veículo - Multas discutidas em foro federal - Existência de multa sem quitação que impede o licenciamento do veículo (CTB, art. 131, § 2º) - Precedentes deste E. Tribunal - Sentença mantida. ... (Continua)

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Relação de consumo. Clonagem de linha telefônica. Incidência do CDC. Responsabilidade da prestadora configurada. Ineficiência em reparar os problemas decorrentes da clonagem do aparelho celular. Culpa exclusiva de terceiro. Inocorrência. Nexo de causalidade entre a conduta culposa da ré e o resultado lesivo evidenciado. Indenização devida. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso desprovido.

8 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

Autor narrou que recebeu multas por infrações de trânsito atribuídas a veículo com a mesma placa, mas com características distintas das de seu automóvel, evidenciando clonagem. Ele relatou ter efetuado o pagamento das multas para viabilizar a vistoria anual do veículo e que tomou conhecimento de que a primeira Ré, instituição financeira, concedeu empréstimo para um terceiro que tem como garantia o veículo clonado. ... (Continua)

9 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA VISANDO A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. CLONAGEM DE PLACA ALFANUMÉRICA DE VEÍCULO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. FATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DA CLONAGEM AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA. PARTE AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO art. 373, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I)

Caso em exame1. O requerente busca a nulidade dos autos de infração ocorridos após a clonagem da placa alfanumérica do veículo, bem como os danos morais sofridos.II) Questão em discussão2. A questão central é a discussão sobre a responsabilidade dos requeridos em danos morais em razão da imputação das infrações de trânsito ocorridas após a clonagem da placa alfanumérica do veículo do autor.III) Razões de decidir2. Verifica-se que as infrações de trânsito questionadas foram declaradas nulas pelo Juízo de origem, bem como os danos enfrentados pelo autor não foram causados pelos demandados, e sim em virtude de crime de clonagem de placa alfanumérica (adulteração de sinal identificador) do veículo praticado por terceiro, inexistindo nexo causal entre a atitude da Administração Pública e o suposto dano.IV) Dispositivo e tese4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.... (Continua)

10 - TJRS Direito privado. Estabelecimento bancário. Cartão de crédito. Clonagem. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Apelação cível. Indenização. Por dano moral. Clonagem de cartão magnético. Débito contraído em nome do autor, implicando saldo negativo e devolução de cheque. Dano in re ipsa. Valor da indenização. Redução. Cabimento.

«Risco da atividade. Responsabilidade objetiva - CDC, art. 14. Dever de indenizar caracterizado. Dano que prescinde de prova. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório. Natureza ressarcitória e pedagógica da condenação. Peculiaridades do caso concreto e condição das partes. Redução da indenização para R$ 4.000,00 (quatro mil reais). APELO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

11 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA. VEÍCULO CLONADO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO INDEVIDAMENTE IMPUTADAS. RECONHECIMENTO DA CLONAGEM PELO DETRAN. INFRAÇÕES VINCULADAS À NOVA PLACA.

1. CONFIGURADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E O PERIGO DE DANO DIANTE DO RECONHECIMENTO, PELO DETRAN/RS, DA CLONAGEM DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA IMPETRANTE E DA CONSEQUENTE SUBSTITUIÇÃO DA PLACA ORIGINAL. ... (Continua)

12 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. «Clonagem da linha telefônica da autora. Vulnerabilidade do sistema oferecido pela fornecedora do serviço. Inexigibilidade do débito decorrente da «clonagem. Pagamento das faturas corrigidas sem que a autora tenha sofrido qualquer negativação. Inexistência de ilícito atribuível à ré que tenha atingido a reputação empresarial (honra objetiva) da empresa autora. Recurso da ré parcialmente provido para afastar sua condenação à indenização por dano moral.

13 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. INDÍCIOS INSUFICIENTES DE CLONAGEM DE VEÍCULO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

14 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. TRÂNSITO. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE INFRAÇÃO. SUSPEITA DE POSSÍVEL CLONAGEM DAS PLACAS DO VEÍCULO OU ERRO NA AUTUAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN/RS NO TOCANTE AO AFASTAMENTO DA PONTUAÇÃO AFASTADA. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO MUNICÍPIO DE CANELA/RS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL NO QUE SE REFERE À ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.AUSÊNCIA DE PROVA DA CLONAGEM OU ERRO DO ENTE PÚBLICO. ARTIGO 373, I, DO CPC. NÃO VERIFICADA A AVERBAÇÃO DE SUSPEITA DE CLONAGEM NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 670/2017 DO CONTRAN. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO DETRAN/RS DESPROVIDO. RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE CANELA/RS PARCIALMENTE PROVIDO.

15 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Estabelecimento comercial. Cartão. Clonagem. Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. CDC. Aplicação. Honorários advocatícios. Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais. Clonagem de documento e realização de compra por cartão de crédito com inscrição posterior em órgão de proteção ao crédito. Falha na prestação do serviço ao consumidor. Indenização devida.

«Autor que nega ter realizado o ajuste, referindo ter havido uma clonagem de seus documentos. Terceira pessoa que, de forma criminosa, fez uso das informações pessoais do autor para contratar com as empresas rés, quando obteve o «Cartão Paquetá e, ato contínuo, realizou compras no valor de R$ 727,24. Falha na prestação do serviço por parte das demandadas. Ausência de mecanismos de controle sobre a contratação dos serviços de telefonia. Vulnerabilidade do sistema. Risco do negócio. Responsabilidade pelo fato do serviço. Caracterização do dever de indenizar. Inscrição do nome do consumidor nos cadastros de clientes inadimplentes. Dano in re ipsa.... (Continua)

16 - TJDF Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. CLONAGEM DE PLACA NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

17 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. CLONAGEM DE PLACA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta pelo Município de Suzano contra sentença que, em mandado de segurança, anulou auto de infração de trânsito sob alegação de clonagem da placa do veículo do impetrante, com fundamento em discrepâncias entre as características do veículo registrado e as do veículo autuado, corroboradas por provas documentais. ... (Continua)

18 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CLONAGEM DE PLACA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL

Preliminarmente, não se sustenta a alegação de prescrição aventada pelo Apelante, eis que, em que pese o fato ter ocorrido em 2015, o processo administrativo de cassação do documento de habilitação foi instaurado em 22/06/2019, ocorrendo, assim, a suspensão da prescrição. Precedentes ... (Continua)

19 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CLONAGEM DE VEÍCULO. EMISSÃO DE NOVAS PLACAS. COMPETÊNCIA DO DETRAN/RS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

20 - TJMG Clonagem de placa de motocicleta. Infrações. Agravo de instrumento. Direito administrativo. Detran/MG clonagem de placa de automotor. Fortes indícios da irregularidade. Comprovação da originalidade do chassi da motocicleta. Suspensão das infrações autuadas. Manutenção do direito de dirigir. Presença dos requisitosautorizadores da tutela antecipada. Recurso não provido

«- Comprovada, nos autos, a originalidade do chassi da motocicleta do agravado, e havendo fortes indícios de que seu veículo foi clonado, deve ser confirmada a decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, suspendendo as infrações registradas em seu prontuário e obstando o Detran/MG de instaurar procedimento com vistas a aplicar-lhe a pena de suspensão do direito de dirigir. ... (Continua)