Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA. VEÍCULO CLONADO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO INDEVIDAMENTE IMPUTADAS. RECONHECIMENTO DA CLONAGEM PELO DETRAN. INFRAÇÕES VINCULADAS À NOVA PLACA.

1. CONFIGURADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E O PERIGO DE DANO DIANTE DO RECONHECIMENTO, PELO DETRAN/RS, DA CLONAGEM DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA IMPETRANTE E DA CONSEQUENTE SUBSTITUIÇÃO DA PLACA ORIGINAL. ... (Continua)