audiencia prosseguimento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ARQUIVADA. COISA JULGADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE 

I. Caso em exame:   ... (Continua)

2 - TRT3 Audiência. Ausência. Reclamante. Consequência. Audiência em prosseguimento. Pena de confissão reclamante.

«Na primeira audiência, são válidas as regras do CLT, art. 844, caput, e, na qual, comparecendo às partes o juízo pergunta sobre a possibilidade de conciliação. No caso de não se ter êxito, procede-se à entrega de defesa escrita ou é concedido prazo para apresentação de defesa oral, após, ocorre à designação de nova audiência em prosseguimento, mormente quando existe pedido de adicional de insalubridade e é determinada a realização de laudo pericial, com nomeação de perito de confiança do juízo e com concessão de prazo para apresentação de quesitos, bem como vista ao reclamante dos documentos juntados com a inicial. Na segunda audiência (coleta dos depoimentos pessoais e testemunhais; a oitiva do perito e dos assistentes técnicos: encerramento da instrução; razões finais orais e a segunda tentativa obrigatória de conciliação; designação de uma nova audiência para julgamento ou, então, profere-se o julgamento no ato, como foi o caso dos autos) haverá a aplicação da pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento (Súmula 74, I, TST). Em caso de ausência mútua, a pena de confissão não é possível devendo o processo ser julgado no estado em que encontra, considerando o ônus da prova de cada parte, exceto se for o caso de uma eventual prova técnica (por exemplo: adicional de insalubridade e/ou de periculosidade; pedido de reparação civil por ato ilícito decorrente de acidente de trabalho). Portanto, na audiência em prosseguimento e julgamento, as duas partes (reclamante e reclamado) estão sujeitas à pena de confissão quanto à matéria de fato, desde que a ausência das partes não seja mútua. Assim, não comparecendo o autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, ciente da penalidade (Súmula 74/TST), mantém-se a aplicação da pena de confissão, nos moldes descritos no julgado.... (Continua)

3 - TRT3 Audiência. Ausência. Reclamante. Consequência. Arquivamento do feito. Audiência em prosseguimento. Impossibilidade.

«Nos termos do item I, da Súmula 74, do TST, a ausência da reclamante à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, apesar de devidamente intimada e advertida para comparecimento, deve ser aplicada a pena de confissão ficta. Desta feita, mostra-se equivocada a determinação de arquivamento do feito, notadamente quando já restou juntada aos autos a peça defensiva da empresa. Recurso provido ao enfoque.... (Continua)

4 - TRT3 Audiência. Ausência. Reclamante. Consequência. Audiência em prosseguimento. Ausência da parte autora. Pena de confissão.

«Nos termos do entendimento jurisprudencial sedimentado Súmula 74/TST aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparece à audiência em prosseguimento, qual deveria depor. Considerando-se que a autora, devidamente cientificada de que deveria comparecer à audiência em prosseguimento a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, deixou de cumprir a determinação judicial sem justificativa, tem-se por correta a decisão que lhe imputou a pena de confissão ficta, tendo, por verdadeiros, os fatos alegados nas defesas e não infirmados por prova em sentido contrário.... (Continua)

5 - TRT18 Audiência em prosseguimento. Atraso do reclamante. Não tolerância. Confissão ficta.

«A jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho é pacífica no sentido de que inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte à audiência (OJ 245 da SDI-I) e de que a confissão ficta será aplicada à parte que, devidamente intimada com aquela cominação, não comparece à audiência em prosseguimento na qual deveria depor (Súmula 74/TST, I). O atraso do reclamante à audiência em prosseguimento para instrução do feito não pode ser relevado, uma vez que não foi comprovado nenhum motivo relevante para tanto. Cerceamento de defesa não configurado. Recurso desprovido.... (Continua)

6 - TRT4 Confissão ficta. Ausência injustificada da parte autora ao prosseguimento da audiência de conciliação e julgamento.

«Não é hábil a justificar a ausência da parte ao prosseguimento da audiência de conciliação e julgamento o atestado médico que não comprova a sua impossibilidade de locomoção do reclamante no dia do ato processual. Aplicação da Súmula 122 do C. TST, por analogia em observância ao princípio da isonomia, à parte autora. Mantida a confissão ficta aplicada. [...]... (Continua)

7 - TJSP Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Indeferimento liminar de embargos de terceiro. Recebimento da apelação no duplo efeito. Insurgência contra decisão que determinou prosseguimento de leilão. Alegação de ausência de coisa julgada e o efeito suspensivo atribuído à apelação impedem o prosseguimento da execução. Desacolhimento. Ineficácia da sentença restrita à ação de embargos de terceiro. Validade do prosseguimento da execução. Recurso desprovido.

8 - TRT3 Audiência. Atraso. Atraso à audiência em prosseguimento. Tolerância.

«A tolerância de 15 minutos assegurada ao juiz no CLT, art. 815 é analogicamente aplicável às partes, traduzindo rigor excessivo a decretação de confissão quanto à matéria de fato para o trabalhador reclamante que compareceu ao Juízo com atraso de nove minutos em relação ao horário previamente fixado para audiência.... (Continua)

9 - TJSP Extinção do processo. Execução. Ausência de título executivo. Concedida oportunidade à parte para emenda da inicial, de qualquer forma que pudesse ensejar prosseguimento válido da demanda. Conversão em feito monitório. Possibilidade. Emenda adequada viabilizando o prosseguimento. Extinção cassada. Recurso provido.

10 - TST Ausência do reclamante à audiência em prosseguimento. Confissão ficta elidida por outros meios de prova constantes dos autos.

«No caso, embora tenha sido aplicada a sanção recursal de confissão ao reclamante, em virtude da sua ausência injustificada à audiência de prosseguimento, consignou o Regional que «o MM. ... (Continua)

11 - TJMG APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESISTÊNCIA - AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

A desistência da ação é a intenção do autor em não mais prosseguir com o feito, o que não ocorreu nos presentes autos. Após a suspensão do processo deve haver intimação para regular prosseguimento do feito, sendo indevida a extinção do processo.... (Continua)

12 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS QUANTO À DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PENDÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - CPC, art. 919, § 1º - NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

hipótese consiste em examinar a existência de prejudicialidade externa entre dois processos e a possibilidade de prosseguimento do processo de execução à vista da discussão a respeito da obrigação estabelecida no título executivo. ... (Continua)

13 - TJRS APELAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA VÍTIMA. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.

1. A ausência de intimação pessoal da vítima para a audiência preliminar impossibilita o reconhecimento da renúncia tácita à representação, especialmente quando há anterior manifestação expressa de interesse na persecução penal. No caso, a intimação foi remetida para endereço diverso do informado nos autos pela vítima e recebida por terceiro estranho ao feito (pai do acusado), violando o disposto na Lei 9.099/95, art. 67. ... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PROSSEGUIMENTO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO AGRAVANTE. INCIDÊNCIA DO CPC, art. 995. APLICABILIDADE DO §1º, CPC, art. 523. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido... (Continua)

15 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO CONTRA O AVALISTA - EMPRESA RECUPERANDA - LEGITIMIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO EXECUTIVO - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - CANCELAMENTO - AVALISTA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - ADMISSIBILIDADE - EXEQUENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO - DESCABIMENTO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE

recurso deve ser interposto pela parte vencida, não figurando a empresa recuperanda parte legítima para impugnar parte da decisão que determinou o prosseguimento da execução contra o coobrigado (avalista). ... (Continua)

16 - TRT2 ACORDO. QUITAÇÃO AMPLA DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

Acordo homologado judicialmente que concede quitação plena e ampla do contrato de trabalho, sem ressalvas, impede o prosseguimento da execução em relação às partes que não participaram do ajuste. Nos termos da OJ 132, da SDI-II, do TST, a quitação alcança não somente o objeto da inicial, mas também todas as demais parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho. A ausência de cláusula no acordo que mantenha a responsabilidade das executadas não participantes do ajuste implica desistência tácita da execução em face destas. Agravo de petição improvido.... (Continua)

17 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JULGADO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA APRAZADA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA. DEMANDANTE QUE SE MUDOU PARA OUTRO ESTADO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA FORMA ONLINE OU HÍBRIDA.  OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA QUE IMPLICARIA FORMALIDADE DESNECESSÁRIA/INÓCUA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E AFRONTARIA OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INEQUÍVOCO INTERESSE DA PARTE AUTORA NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. NECESSIDADE DE SEGUIMENTO DA AÇÃO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. IMPERIOSA A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO E O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO.

18 - TJMG Recurso em sentido estrito. Incidente de insanidade mental. Laudo. Afastamento da inimputabilidade. Prosseguimento do processo. Despacho determinativo. Decisão irrecorrível.

«É irrecorrível, por ausência de previsão legal, o despacho do juiz que, diante da negativa do exame de insanidade mental do réu, determina o prosseguimento do processo.... (Continua)

19 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO - ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA - RECURSO MINISTERIAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - INIMPUTABILIDADE COMPROVADA NO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL.

Impossível o prosseguimento do feito, com a designação da audiência de instrução e julgamento, quando o resultado do incidente de insanidade mental concluiu que o acusado é inimputável. Correta, portanto, a decisão que absolveu o réu impropriamente, nos termos do CPP, art. 397, II.... (Continua)

20 - TJPR RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. PREMATURIDADE NA EXTINÇÃO. PLEITO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE BUSCA. POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO SISBAJUD. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.

Recurso inominado conhecido e provido.... (Continua)