atropelamento de ciclista
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista. Via pública sem faixa privilegiando ciclista. Dever do condutor de se conduzir com o devido cuidado. Ausência de culpa de terceiros ou responsabilidade objetiva da Prefeitura. Recurso não provido.

2 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA.

Autora que pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização material e moral em razão de acidente de trânsito. Sentença de improcedência. Apelo da requerente. Inexistência de subsídios mínimos a indicar conduta culposa do condutor do veículo. Não restou claro se a vítima atuou como pedestre ou ciclista, no momento do acidente. Autora que não se desincumbiram do ônus de demonstrar a responsabilidade dos réus pelo acidente. Improcedência da ação. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)

3 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista. Culpa do preposto da ré caracterizada. Indenizatória procedente. Inteligência do art. 932, III, cumulado com o CCB, art. 933, ambos. Recurso parcialmente provido.

4 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA DINÂMICA DO FATO. INCONGRUÊNCIAS INSUPERÁVEIS DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

NEGARAM PROVIMENTO.... (Continua)

5 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista. Culpa do presposto da ré caracterizada. Embora pudesse atribuir alguma culpa à ciclista, pelo fato de ter adentrado no leito carroçável, o preposto da apelada não poderia ter conduzido o veículo de modo a não observar o tráfego à sua frente, uma vez que acabou atingindo a ciclista por trás. Indenização por danos materiais e morais devida. Recurso parcialmente provido.

6 - TJDF Apelação cível. Atropelamento de ciclista. Reparação de danos. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público. Culpa exclusiva de terceiro.

Ainda que a responsabilidade civil da concessionária seja objetiva, nos termos da CF/8837, § 6º e conforme o RE 591.874, a inexistência de nexo causal entre a conduta do motorista do ônibus e os danos sofridos pelo autor, devido à culpa exclusiva de terceiro, enseja a improcedência da demanda.... (Continua)

7 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR ÔNIBUS. CULPA CONCORRENTE NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DEVER DE CUIDADO POR PARTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR ÔNIBUS. CULPA CONCORRENTE NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DEVER DE CUIDADO POR PARTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)

9 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO DE CICLISTA EM RODOVIA, EM TREVO DE ACESSO. ÓBITO. LOCAL DESPROVIDO DE ACOSTAMENTO E FAIXA DE SEGURANÇA. DEVER DE CAUTELA DO CICLISTA NÃO OBSERVADO. BICICLETA DESPROVIDA DE EQUIPAMENTOS BÁSICOS DE SEGURANÇA. EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA CONSTATADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA EXCLUSIVA DOS CONDUTORES DOS VEÍCULOS PELO EVENTO DANOSO. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA RECÍPROCA. SENTENÇA MANTIDA.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)

10 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA PELA RÉ QUE FOI INDEFERIDA PELO JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.

11 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA EM ROTATÓRIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CULPA DO MOTORISTA NÃO COMPROVADA. PREVALÊNCIA DA MELHOR PROVA.

Ação julgada improcedente em primeira instância. ... (Continua)

12 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Atropelamento de ciclista menor por viatura policial. Culpa exclusiva da vítima afastada. Responsabilidade objetiva do Estado. Fato lesivo, dano e nexo causal devidamente comprovados. Denunciação da lide. Cabimento. Culpa do agente público. Indenização devida. Critério para a fixação da indenização a título de dano moral. Recursos parcialmente providos nesse sentido

13 - TJSP Agravo de instrumento. Acidente de trânsito. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Atropelamento de ciclista por ônibus de transporte coletivo de passageiros. Vítima fatal. Responsabilidade civil objetiva. Pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público. art. 37, §6º, da CF. Aplicabilidade do CDC. Consumidor por equiparação. Inteligência do CDC, art. 17. Inversão do ônus da prova. Decisão preservada. Recurso improvido.

14 - TJSP Responsabilidade Civil - Compensação por danos extrapatrimoniais e pensionamento mensal - Nulidade do julgado por deficiência de fundamentação e cerceamento de defesa - Inocorrência - Atropelamento de ciclista em faixa de rolamento por viatura oficial do Município de Sales - Responsabilidade do ente público não configurada - Fato exclusivo da vítima - Ciclista que não utilizava equipamentos individuais de proteção corporal ou sinalizadores em seu meio de locomoção e deixou de observar as normas de trânsito antes do alvorecer - Rompimento do nexo de causalidade - Inteligência do CPC, art. 373, I - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido

15 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista que desrespeitou a sinalização de parada, atravessando o cruzamento em frente ao veículo da ré-apelada que transitava na via preferencial. Ausência de comprovação da alegada velocidade excessiva do automóvel. Conduta culposa da motorista requerida não demonstrada pelo autor como lhe incumbia, nos termos do CPC/1973, art. 333, inciso I. Ação de reparação de danos julgada improcedente. Recurso improvido.

16 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista. Culpa da ré condutora do automóvel não configurada. Acidente decorrente da culpa exclusiva da vítima, que ingressou no leito carroçável da via pública sem o cuidado e atenção necessários, interceptando a trajetória do veículo da autora que ali trafegava. Inexistência de prova do alegado descuido na remoção do autor para outro hospital. Ação de reparação de danos julgada improcedente. Recurso improvido.

17 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de Trânsito. Atropelamento de ciclista em rodovia. Responsabilidade objetiva da empresa de transporte coletivo de passageiros, nos termos do CF/88, art. 37, § 6º. Conjunto probatório dos autos que indica a culpa exclusiva da vítima, que ingressou repentinamente em via preferencial, sem observar as medidas necessárias de segurança. Responsabilidade objetiva da concessionária afastada. Eventual excesso de velocidade que não contribuiu para o evento danoso. Indenização por danos materiais e morais julgada improcedente. Sentença mantida. Recurso não provido.

18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista. Decisão de agravo em recurso especial não atacada. Impugnação em agravo interno. Não cabimento. Preclusão. Agravo interno não conhecido.

1 - Conforme orientação pacífica desta Corte, as razões do agravo interno devem demonstrar o porquê do desacerto da decisão do agravo em recurso especial, em atenção ao comando legal dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015, sob pena de não conhecimento do recurso. ... (Continua)

19 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensão. Atropelamento de ciclista. Responsabilidade objetiva das empresas permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte público. Ausência de comprovação de culpa exclusiva ou concorrente da vítima. Pensão mensal vitalícia. Cabimento. Comprovação da queda do faturamento da banca de jornal após o falecimento da vítima. Utilização do salário mínimo como base de cálculo. Dependência econômica configurada apenas em relação à cônjuge. Pagamento das parcelas em uma só vez. Inviabilidade. Recurso provido em parte.

20 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Atropelamento de ciclista por condutor de transporte coletivo. Condutor do ônibus que não respeitou a preferência legal da bicicleta e nem guardou a distância determinada em lei. Culpa do motorista configurada. Responsabilidade objetiva da empresa privada prestadora de serviço público em relação a terceiros. Repentina mudança de faixa da vítima, da direita para a esquerda, concorrendo para o evento. Culpa concorrente reconhecida. Ação parcialmente procedente. Pensão devida. Indenização por danos morais arbitrada. Recurso parcialmente provido.