Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Apelação cível. Atropelamento de ciclista. Reparação de danos. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público. Culpa exclusiva de terceiro.
Ainda que a responsabilidade civil da concessionária seja objetiva, nos termos da CF/8837, § 6º e conforme o RE 591.874, a inexistência de nexo causal entre a conduta do motorista do ônibus e os danos sofridos pelo autor, devido à culpa exclusiva de terceiro, enseja a improcedência da demanda.... ()
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