aproximacao das partes
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Comissão de corretagem. Aproximação das partes. Negócio jurídico. Súmula 568/STJ. Precedente. 1 é devida a comissão de corretagem com a aproximação das partes e a. Conclusão bem sucedida de negócio jurídico.

2 - Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.... (Continua)

2 - TJSP Comissão. Corretagem. Ação de cobrança fundada em intermediação de negócio imobiliário. Improcedência. Corretor que apenas iniciou a aproximação das partes. Ausência de resultado útil. Honorários indevidos. Não faz jus à comissão o mediador que apenas iniciou a aproximação das partes, vendedores e compradores, sem concluí-la. Recurso não provido

3 - TJSP APELAÇÃO - COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA DA APROXIMAÇÃO DAS PARTES

Não foi demonstrada a aproximação das partes, necessária para o exaurimento da obrigação contratual - contrato típico consensual (CCB, art. 722) aperfeiçoado também na hipótese verbal - ou da aquiescência da alienante com a apresentação do adquirente e intermediação (CPC, art. 373); ... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO - COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA DA APROXIMAÇÃO DAS PARTES

Não foi demonstrada a aproximação das partes, necessária para o exaurimento da obrigação contratual - contrato típico consensual (CCB, art. 722) aperfeiçoado também na hipótese verbal - ou da aquiescência da alienante com a apresentação do adquirente e intermediação (CPC, art. 373); ... (Continua)

5 - TJSP Comissão. Corretagem. Mediação. Cobrança. Aproximação das partes pelo corretor não comprovada. Conluio descaracterizado. Comissão indevida. Recurso provido.

6 - TJSP RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS. ABUSIVIDADE. SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO E APROXIMAÇÃO DAS PARTES NÃO CONCLUÍDO. Não formalizado compromisso de compra e venda entre as partes, tampouco fornecidas à executada certidões relativas ao imóvel e aos vendedores. Compra e venda não realizada. Retenção das arras ou sinal que se mostra abusiva. Sentença Ementa: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS. ABUSIVIDADE. SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO E APROXIMAÇÃO DAS PARTES NÃO CONCLUÍDO. Não formalizado compromisso de compra e venda entre as partes, tampouco fornecidas à executada certidões relativas ao imóvel e aos vendedores. Compra e venda não realizada. Retenção das arras ou sinal que se mostra abusiva. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, art. 46). Recurso improvido.

7 - TJSP Mediação - Cobrança - Aproximação das partes - Fato comprovado - Negócio concluído - Comissão devida - Procedência mantida - Recurso improvido.

8 - TJSP Comissão. Corretagem. Cobrança. Intermediação. Locação de galpão industrial. Aproximação das partes para conclusão do negócio. Atuação válida do corretor pelo resultado útil alcançado pelas partes. Remuneração devida. Sentença mantida. Recurso não provido.

9 - STJ Civil. A gravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Corretagem. Comissão devida. Obrigação de aproximação das partes. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial provido.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que evidenciado, no recurso especial, o apontamento dos dispositivos de Lei violados.... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORRETAGEM - Para que o corretor faça jus à comissão há a necessidade de se demonstrar nos autos a aproximação das partes por esforço seu, bem como que estas chegaram a um acordo de vontades em decorrência disso, ou seja, merece retribuição o contrato de mediação quando houver o denominado resultado útil - Intermediação não configurada - A autora não comprovou sua influência na aproximação das partes que celebraram o contrato de compra e venda, tampouco a existência de cláusula de exclusividade - Art. 726, CC - Remuneração indevida - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Negado provimento.

11 - TJSP Comissão. Corretagem. Compra e venda de imóvel. Não concretização. Mera aproximação das partes. Contrato principal não formalizado. Inexistência do dever de remunerar o corretor. Recurso improvido.

12 - STJ Corretagem. Comissão. Negócio não realizado. Mera aproximação das partes. Verba indevida.

«O contrato de corretagem não impõe simples obrigação de meio, mas sim uma obrigação de resultado. ... Não se concretizando a transação, indevida é a comissão de corretagem (fl. 153), consignando, ademais, que, «embora a apelada tenha se aproximado da compradora por meio da apelante, na realidade, a transação não se ultimou porque a adquirente não o aceitou nos moldes exigidos pela apelante, tendo então sido concluído através da Imobiliária Exata, e em condições diversas daquela que pleiteou... (fl. 155). A jurisprudência das Terceira e Quarta Turmas deste Superior Tribunal de Justiça está pacificada no mesmo sentido do r. aresto hostilizado... (Min. César Asfor Rocha).... (Continua)

13 - TJSP Comissão. Corretagem. Celebração do compromisso de compra e venda de imóvel. Exitosa aproximação das partes capitaneada pela autora. Pagamento da comissão de corretagem. Necessidade. Recursos improvidos.

14 - TJSP Comissão. Corretagem. Compra e venda de imóvel. Mera aproximação das partes. Efetiva realização do negócio não concretizada. Verba decorrente da corretagem indevida. Recurso de apelação não provido e adesivo provido em parte.

15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda. Imóvel. Ausência de indicação de dispositivo legal. Súmula 284/STF. Comissão de corretagem. Aproximação das partes sem resultado útil. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

«1 - A falta de indicação do dispositivo de Lei supostamente violado, pertinente à temática abordada no recurso especial, impede a abertura da instância especial, nos termos da Súmula 284/STF. ... (Continua)

16 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Sentença de procedência. Aproximação das partes. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 1.1. Revisar a conclusão do Tribunal de origem de que é devida a comissão de corretagem, no caso em análise, pois o negócio se consumou após a aproximação das partes demandaria incursão no acervo probatório dos autos.... (Continua)

17 - TJSP Comissão. Corretagem. Mediação. Cobrança. Locação. Sistema «built to suit (construído para servir). Contrato que reclama êxito do mediador na aproximação das partes no negócio. Negócio concluído com terceiro. Aproximação não comprovada. Comissão indevida. Sentença de improcedência. Manutenção. Recurso improvido.

18 - TJSP Comissão. Corretagem. Mediação. Cobrança. Locação. Sistema «built to suit (construído para servir). Contrato que reclama êxito do mediador na aproximação das partes no negócio. Negócio concluído com terceiro. Aproximação não comprovada. Comissão indevida. Sentença de improcedência. Manutenção. Recurso improvido.

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Mera aproximação das partes. Ausência de participação efetiva no resultado útil do negócio. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Agravo desprovido.

«1 - A mera aproximação das partes, para que se inicie o processo de negociação no sentido da compra e venda de imóvel, não justifica, por si só, o pagamento de comissão. ... (Continua)

20 - TJSP COMISSÃO DE CORRETAGEM - COBRANÇA - TRABALHO DE APROXIMAÇÃO DAS PARTES DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS - COMISSÃO DEVIDA - SENTENÇA DE MÉRITO MANTIDA