agravo manifestamente infundado
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Recurso. Litigância de má-fé. Agravo manifestamente infundado. Multa. Aplicação. CPC/1973, art. 557, § 2º.

«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do CPC/1973, art. 557, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... (Continua)

2 - STF Recurso. Agravo manifestamente infundado. Multa de 10%. Litigância de má-fé. CPC/1973, art. 557, § 2º.

«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do CPC/1973, art. 557, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... (Continua)

3 - STF Recuros extraodrinário. Agravo manifestamente infundado. Multa de 10%. Aplicação. Litigância de má-fé. CPC/1973, art. 557, § 2º.

«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do CPC/1973, art. 557, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Agravo manifestamente infundado.

«Agravo regimental não conhecido.... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Agravo manifestamente infundado. Agravo regimental não conhecido.

6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Agravo manifestamente infundado. Agravo regimental não conhecido.

7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Agravo manifestamente infundado. Agravo regimental não conhecido.

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Agravo manifestamente infundado. Agravo regimental não conhecido.

9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Agravo manifestamente infundado. Agravo regimental não conhecido.

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Agravo manifestamente infundado. Agravo regimental não conhecido.

11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Irresignação voltada a decisão inexistente nos autos. Adequação. Ausência. Agravo manifestamente infundado. Recurso protelatório. Multa do CPC, art. 557, § 2º.. Agravo não conhecido, com aplicação de multa.

12 - TST Multa por interposição de agravo manifestamente infundado. CPC/1973, art. 557, § 2º. Ausência de fundamentação. CLT, art. 894, II.

«A ausência de transcrição de arestos para a configuração do dissenso de teses acarreta o reconhecimento da insuficiência de fundamentação do recurso de embargos, ante o disposto no CLT, art. 894, II. Recurso de embargos não conhecido.... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Agravo manifestamente infundado. Recurso protelatório. Multa do CPC/1973, art. 557, § 2º.. Agravo não conhecido, com aplicação de multa.

14 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Agravo manifestamente infundado. Recurso protelatório. Multa do CPC/1973, art. 557, § 2º. Agravo não conhecido, com aplicação de multa.

15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Agravo manifestamente infundado. Recurso protelatório. Multa do CPC/1973, art. 557, § 2º.. Agravo não conhecido, com aplicação de multa.

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Despacho de mero expediente. Irrecorribilidade. Agravo manifestamente infundado. Multa imposta pelo tribunal de origem. CPC/1973, art. 557, § 2º. Cabimento.

1 - Constatada, na hipótese, a inexistência de qualquer conteúdo decisório no despacho de mero expediente proferido na instância de origem, o qual apenas determinou a manifestação da parte contrária a respeito de determinada peça de defesa, mostra-se cabível a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa imposta pelo Tribunal de origem — ex vi, CPC/1973, art. 557, § 2º —, ante a interposição de agravo legal manifestamente infundado. ... (Continua)

17 - TST Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Execução. Multa por agravo manifestamente infundado. CPC, art. 557, § 2ºde 1973.

«Não há falar em violação direta e literal do CF/88, art. 5º, LV, na medida em que a condenação ao pagamento da multa está lastreada em dispositivo de lei (CPC, art. 557, § 2ºde 1973). Assim, a indigitada violação, se houvesse, seria indireta, reflexa, pois a sua verificação pressuporia rever a interpretação dada à norma infraconstitucional pelo Tribunal Regional. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Agravo manifestamente infundado. Recurso protelatório. Multa do CPC, art. 557, § 2º.. Agravo não conhecido, com aplicação de multa.

1 - O agravante deve atacar, de forma específica, os argumentos lançados na decisão combatida, sob pena de vê-la mantida (Súmula 182/STJ). ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Eletrificação rural. Alegada ilegitimidade passiva. Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ. Prazo prescricional vintenário. Acórdão recorrido em sintonia com o REsp 1.063.661/rs. Agravo manifestamente infundado. Recurso protelatório. Multa do CPC/1973, art. 557, § 2º..

«Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Prequestionamento de dispositivo constitucional. Inviabilidade. Usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal. Agravo manifestamente infundado. Recurso protelatório. Multa do CPC/1973, art. 557, § 2º.. Agravo não conhecido, com aplicação de multa.