agravo interno fundamentos decisao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. Ausência de impugnação à totalidade dos fundamentos adotados pela decisao agravada. Súmula 182/STJ.

1 - Em sede de agravo interno, não se conhece de alegação recursal que apresenta razões dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas expostos na decisão agravada. Aplicação da Súmula 284/STF.... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisao de admissibilidade da corte local que aplicou o óbice da Súmula 282/STF. Decisão agravada que entendeu pela ausência de impugnação específica à decisão da corte local que inadmitiu o recurso especial. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.

3 - TJRJ AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE. DECISAO DA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO.

Agravante que alega excesso de execução, argumentando que as gratificações denominadas «ABONO FIXO Decreto NO 24.445, «GLP-SJU E-06/10793/2000, «GRAT. ATIV. OPER-SJU L1659 e «ENCARGOS SJU não deveriam ser consideradas para o cálculo do crédito executado, por possuírem não possuírem caráter remuneratório geral. ... (Continua)

4 - TJDF Ementa: Direito Processual civil. agravo de instrumento. não conhecimento. deserção. agravo interno. falta de elementos hábeis para afastar os fundamentos da decisão agravada. recurso desprovido.

I. Caso em Exame  ... (Continua)

5 - TJDF AGRAVO INTERNO. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

1. Reza o art. 1.021, §1º, do CPC que «na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

6 - TJDF AGRAVO INTERNO. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

1. Reza o art. 1.021, §1º, do CPC que «na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

7 - TJDF AGRAVO INTERNO. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

1. Reza o art. 1.021, §1º, do CPC que «na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

8 - TJDF AGRAVO INTERNO. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

1. Reza o art. 1.021, §1º, do CPC que «na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificamente os fundamentos da decisão agravada.... (Continua)

9 - TJDF AGRAVO INTERNO. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

1. Reza o art. 1.021, §1º, do CPC que «na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

10 - TJDF AGRAVO INTERNO. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

1. Reza o art. 1.021, §1º, do CPC que «na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

11 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AGRAVO INTERNO QUE NÃO ENFRENTA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 

1. Falta dialeticidade ao recurso que não enfrenta todos os fundamentos da decisão recorrida, nem demonstra a razão de o julgamento ser cassado ou reformado. A ausência de impugnação específica ou de demonstração do desacerto do julgamento impede que o recurso seja conhecido, por decisão monocrática, conforme o CPC, art. 932, III.  ... (Continua)

12 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO IMPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

13 - TJSP Agravo Interno. Decisão que não conheceu da apelação, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença. Decisão mantida. Agravo interno não provido

14 - TJSP AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, DO C.P.C. NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES INTEIRAMENTE DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. RECURSO NÃO CONHECIDO

15 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

Agravo interno interposto pelo Estado de Minas Gerais de decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. ... (Continua)

16 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 ... (Continua)

17 - TJMG AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO RECURSO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - CPC, art. 932, III - PRECEDENTES DO STJ E DO TJMG - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REITERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JÁ APRECIADOS E AFASTADOS NA DECISÃO RECORRIDA - INVIABILIDADE.

Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, é inadmissível o recurso que não impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida. A decisão agravada limitou os juros remuneratórios com base na Instrução Normativa INSS/PRES 28/2008, e a apelação principal cingiu-se à discussão sobre a legalidade da taxa com base na média de mercado, sem enfrentar o fundamento adotado. Reiteração dos argumentos no agravo interno que não sana o vício apontado. Aplicação do princípio da dialeticidade.... (Continua)

18 - TJSP Agravo Interno - Ausência de repercussão geral - Matéria infraconstitucional - Decisão mantida pelos próprios fundamentos - Recurso improvido.

19 - TJSP Agravo interno. Insurgência contra decisão que concedeu efeito suspensivo na Apelação. Decisão que não comporta reparos, considerados os fatos e fundamentos de direito então lançados. Agravo interno não provido

20 - TJDF AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. PEDIDO GENÉRICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. 

1. Na hipótese dos autos, a decisão monocrática atacada considerou ter havido violação ao Princípio da Dialeticidade, pois as razões aduzidas pela Agravante apenas tangenciaram a questão discutida, sem impugnar especificamente os fundamentos da r. decisão agravada na origem, além de não permitirem a exata compreensão do pedido recursal vindicado, razão pela qual não conheceu do Agravo de Instrumento.  ... (Continua)