agravo interno execucao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - PARALISAÇÃO POR MAIS DE CINCO ANOS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRIDA - RECURSO PRINCIPAL JULGADO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

2 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Execução Fiscal - Indeferimento da antecipação da tutela recursal - Atos constritivos pelo juízo da execução contra empresa que teve decretada sua quebra - Julgamento nesta data do agravo de onde se extrai este agravo interno - Perda superveniente do interesse recursal - Agravo Interno não conhecido, por prejudicado... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

4 - TJSP * AGRAVO INTERNO -

Execução de Título Extrajudicial - Assistência judiciária gratuita em grau de recurso - Indeferimento - Requisitos ausentes - Necessidade de comprovação e insuficiência - Elementos dos autos que comprovam possuir o requerente renda incompatível com o benefício almejado - Hipótese que autoriza o indeferimento do benefício - Agravo desprovido.... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Execução de Título Extrajudicial. Decisão monocrática que indeferiu a concessão de efeito suspensivo. Inexistência de fatos novos aptos a elidir a decisão agravada. Ausentes os requisitos previstos no CPC, art. 995. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - JUROS - TAXA SELIC - DÉBITOS POSTERIORES A 2017 -

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a liminar - Julgamento do agravo de instrumento - Perda superveniente do objeto - Recurso prejudicado... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO.

Pretensão à reforma da decisão monocrática que indeferiu o colimado efeito suspensivo. Inadmissibilidade. Intempestividade da petição recursal. Recurso intempestivo. Inteligência dos arts. 1.003, § 5º e 231, VII, ambos do CPC. Acórdão já proferido nos autos do agravo de instrumento, ensejando, ademais, na perda do objeto recursal. Recurso não conhecido... (Continua)

8 - TJSP Agravo interno. Execução de título extrajudicial. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto pela ora agravante por ser intempestivo. Decisão mantida. Recurso desprovido

9 - TJSP AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - JUSTIÇA GRATUTIA -

Insurgência contra decisão monocrática que indeferiu a concessão do efeito suspensivo pleiteado - Sobrevinda do julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento - Perda do objeto recursal - Recurso não conhecido.... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Execução de título judicial - Insurgência do agravante contra decisão que determinou a remessa dos autos ao perito judicial para elaboração do cálculo, conforme parâmetros previstos nos títulos judiciais e na lei - Ato judicial desprovido de cunho decisório - Inexistência de interesse recursal - Irrecorribilidade - Inteligência do CPC, art. 1.001 - Recurso desprovido... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Execução fiscal. Penhora sobre o faturamento da executada. Decisão de primeiro grau que deferiu a penhora sobre os recebíveis das dez principais empresas clientes da executada. Pretensão de suspensão da decisão que deferiu a penhora. Agravo de instrumento julgado. Esvaziamento do conteúdo recursal. Recurso prejudicado... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU -

Exercício de 2022 - Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento - Valor inferior ao de alçada - Inadmissibilidade da via recursal - Lei 6.830/80, art. 34 - REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ - Decisão mantida. Recurso não conhecido.... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Despesas condominiais - Insurgência contra a decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela agravante - Perda superveniente do interesse de agir - Julgamento do Agravo de Instrumento - Recurso não conhecido... (Continua)

14 - TJSP Agravo interno. Execução de título extrajudicial. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, diante da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade. Decisão mantida. Recurso desprovido

15 - TJSP AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO.

Caso em Exame ... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL -

Taxa de licença - Exercício de 2016 - Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento - Recurso incabível - Valor inferior ao de alçada - Inadmissibilidade da via recursal - Lei 6.830/80, art. 34 - REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ - Decisão mantida. Recurso não conhecido.... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL -

Taxa Licença - Exercício de 2013 - Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento - Recurso incabível - Valor inferior ao de alçada - Inadmissibilidade da via recursal - Lei 6.830/80, art. 34 - REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ - Decisão mantida. Recurso não conhecido.... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL -

Taxa de Fiscalização - Exercício de 2019 - Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento - Recurso incabível - Valor inferior ao de alçada - Inadmissibilidade da via recursal - Lei 6.830/80, art. 34 - REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ - Decisão mantida. Recurso não conhecido.... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL -

Taxa Licença - Exercício de 2016 e 2017 - Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento - Recurso incabível - Valor inferior ao de alçada - Inadmissibilidade da via recursal - Lei 6.830/80, art. 34 - REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ - Decisão mantida. Recurso não conhecido.... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU -

Exercícios de 2019 a 2022 - Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento - Recurso incabível - Valor inferior ao de alçada - Inadmissibilidade da via recursal - Lei 6.830/80, art. 34 - REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ - Decisão mantida. Recurso não conhecido.... (Continua)