acolhimento parcial
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença - Ação de cobrança - Acolhimento parcial da impugnação - Inconformismo da impugnante com o não arbitramento de honorários sucumbenciais a seu favor - Honorários pretendidos cabíveis na hipótese - STJ, Tese 410 (O acolhimento ainda que parcial da impugnação gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos do CPC, art. 20, § 4º, do mesmo modo que o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, porquanto, nessa hipótese, há também extinção parcial da execução) - Agravo de instrumento provido

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Exceção de pré-executividade. Acolhimento parcial. Honorários. Cabimento

1 - O acolhimento, ainda que parcial, da exceção de pré-executividade enseja a condenação em honorários em valor proporcional à parte excluída do feito executivo. ... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA REDUÇÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS - INCONFORMISMO DA AUTORA - ACOLHIMENTO -

Ação que visa à cobrança de débitos inadimplidos decorrentes de empréstimo pessoal, uso de cheque especial e de cartão de crédito - Acolhimento parcial dos embargos monitórios para redução dos encargos moratórios a juros de 1% a.m. e 12% a.a. - Discussão limitada aos encargos devidos no período de anormalidade contratual (inadimplemento) - Possibilidade de cumulação dos juros remuneratórios pactuados com juros moratórios de 1% a.m. e multa de 2% - Ausência de abusividade ou ilegalidade - Precedentes - Sentença reformada em parte - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento. Habilitação de crédito. Acolhimento parcial do pedido. Insurgência das credoras. Efeito suspensivo indeferido. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Acolhimento parcial.

«1 - Detectada a omissão parcial no julgado, há de ser suprida a mácula. ... (Continua)

6 - STJ Embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Reconhecimento. Multa imposta. CPC, art. 538, parágrafo único, de 1973 terceiros embargos declaratórios. Caráter protelatório. Verificação. Manutenção. Acolhimento parcial. Efeitos infringentes. Não atribuição. Acolhimento parcial sem modificação do julgado.

«1. Omissão no tocante à apreciação da multa arbitrada pela rejeição dos embargos declaratórios opostos na origem. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo. Acolhimento parcial, sem a atribuição de efeito modificativo.

«1.Impõe-se o acolhimento parcial dos presentes embargos, apenas para sanar erro material e esclarecer que, no caso concreto, a redução (e não a majoração) do valor relativo aos honorários advocatícios é obstada pelo disposto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

8 - TJSP Apelação - Contrato de empréstimo pessoal - Ação revisional c/c repetição de indébito c/c indenização por dano moral - Sentença de acolhimento parcial dos pedidos, para limitar os juros remuneratórios à contemporânea taxa média de mercado e para determinar a restituição da diferença cobrada pela instituição financeira, na forma simples - Reforma parcial, para acolhimento parcial do pedido de indenização por danos morais, responsabilizada a ré pela integralidade das verbas da sucumbência (Súmula 326/STJ).

9 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO. DISCORDÂNCIA QUANTOS AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO, RECONHECENDO EXCESSO E HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM VIRTUDE DOS VALORES APONTADOS PELO CONTADOR SEREM DIFERENTES DO ESTIPULADO PELO CREDOR EM SUA IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE SE RECONHECEU EXCESSO À EXECUÇÃO EM MONTANTE MENOR AO APRESENTADO NA IMPUGNAÇÃO QUE NÃO EXCLUI A CONDENAÇÃO DO IMPUGNADO EM HONORÁRIOS. TEMA 410 DO STJ: O ACOLHIMENTO AINDA QUE PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO GERARÁ O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS, QUE SERÃO FIXADOS NOS TERMOS DO CPC, art. 20, § 4º, DO MESMO MODO QUE O ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PORQUANTO, NESSA HIPÓTESE, HÁ EXTINÇÃO TAMBÉM PARCIAL DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DESTE TJRJ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA DETERMINAR QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DO ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO INCIDAM SOBRE O VALOR DO EXCESSO EFETIVAMENTE APURADO NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS.

10 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS. DISTRIBUIÇÃO PARCIAL. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

11 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Recurso especial. Acolhimento parcial da exceção de pré-Executividade. Sucumbência recíproca verificada. Distribuição proporcional da sucumbência. Possibilidade. Provimento negado.

1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, havendo o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, verificada a sucumbência recíproca, devem os honorários ser distribuídos proporcionalmente, como neste caso.... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Omissão verificada. Acolhimento parcial.

«1. Embargos de declaração que apontam possível omissão e obscuridade do acórdão embargado acerca da rejeição da preliminar de negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem, do invocado dissídio jurisprudencial e da majoração dos honorários advocatícios de sucumbência. ... (Continua)

13 - TJSP Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Supressão do vício. Acolhimento parcial.

14 - TJSP Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Supressão do vício. Acolhimento parcial.

15 - TJSP Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Supressão do vício. Acolhimento parcial.

16 - TJSP Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Supressão do vício. Acolhimento parcial.

17 - TJSP Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Supressão do vício. Acolhimento parcial.

18 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo. Acolhimento parcial, sem a atribuição de efeito modificativo.

«1. Impõe-se o acolhimento parcial dos presentes embargos, apenas para sanar omissão e esclarecer, no que tange à alegada inconstitucionalidade e ilegalidade da taxa, que o recurso não pode ser conhecido, em razão do descumprimento do disposto nos arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973, e 255, § 1º, a, e § 2º, do RISTJ. ... (Continua)

19 - STJ Execução. Exceção de pré-executividade. Acolhimento parcial. Honorários advocatícios. Fixação. Possibilidade. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 20.

«Se configurada a sucumbência, deve incidir a verba honorária em hipótese de acolhimento parcial de exceção de pré-executividade, mesmo que não extinta a execução, porquanto exercitado o contraditório. (...) Ressalte-se que a decisão agravada encontra-se em harmonia com a preclara jurisprudência deste STJ, no sentido de que, havendo contraditório na exceção de pré-executividade, necessariamente há de incidir a verba honorária se configurada a sucumbência, mesmo com o prosseguimento da execução. Nesse sentido, cite-se os seguintes julgados: REsp 296.932/MG, DJ de 04/02/2002, e AGA 482.503/PB, DJ de 30/06/2003, ambos de relatoria do i. Min. Carlos Alberto Menezes Direito. ... (Minª. Nancy Andrighi).... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. FALÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento. Habilitação de crédito. Falência. Acolhimento parcial do pedido. Insurgência da credora. Sem pedido de efeito. ... (Continua)