Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Reconhecimento. Multa imposta. CPC, art. 538, parágrafo único, de 1973 terceiros embargos declaratórios. Caráter protelatório. Verificação. Manutenção. Acolhimento parcial. Efeitos infringentes. Não atribuição. Acolhimento parcial sem modificação do julgado.
«1. Omissão no tocante à apreciação da multa arbitrada pela rejeição dos embargos declaratórios opostos na origem. ... ()
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